Reduzir desigualdades regionais e enfrentar obstáculos no acesso às estratégias preventivas de saúde materna e infantil para reduzir os indicadores de mortalidade. Esse foi o ponto central da edição 2024 do Encontro de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil. Promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Cao-Saúde), o evento teve participação do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e de gestores e servidores públicos municipais, que participaram presencialmente ou em modo remoto.
O debate partiu da provocação sobre como alcançar as metas do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) ligadas às mortes maternas e infantis evitáveis. De acordo com o tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, os países devem reduzir os óbitos de recém-nascidos para pelo menos 12 por 1 mil nascidos vivos até 2030. No Brasil, a meta foi baixada para 8 por 1 mil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o indicador ficou em 12,59 em 2022.
Durante a mesa de abertura do evento, as análises giraram em torno da atuação dos municípios, principal ator público responsável por contribuir com a queda dos índices. Uma vez que estão na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS), as prefeituras assumem o papel de atuar diretamente com o cidadão, articulando políticas públicas em conjunto com os outros entes federais e buscando soluções criativas para o cotidiano dos usuários atendidos pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF).
“Temos muito o que construir junto (com os municípios), para além das ações hoje vigentes. Temos que monitorar resultados”, avaliou a superintendente estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Maflávia Aparecida Luiz Ferreira. Segundo ela, os investimentos na saúde integral da mulher, comandandos pela pasta que representa, precisam ser acompanhados de perto para que se enfrente as diferentes realidades do Brasil profundo. “É importante identificar onde os indicadores estão altos para direcionar os esforços. O índice de mortalidade da mulher preta é maior que o da mulher branca e que a mulher indígena”, exemplificou.
A coordenação da política pública, com clareza na divisão de funções entre os entes federados e diálogo entre os administradores, foi a tônica da fala da diretora de Gestão da Integralidade do Cuidado da SES-MG, Lírica Salluz Mattos Pereira. Citando o projeto Aurora, do governo do Estado, a gestora lembrou que o cuidado com mães e filhos recém-nascidos vai além da rede hospitalar. “A lógica de assistência deve passar pelo planejamento reprodutivo para depois se discutir um pré-natal de qualidade com rede de apoio adequada, um parto de qualidade e também uma boa primeira infância. É importante que as mulheres tenham companheiros envolvidos para que a mulher tenha um maternar adequado”, discursou.
Segundo o coordenador do Cao-Saúde, Luciano Moreira de Oliveira, é preciso avançar com a consolidação, na prática, das políticas públicas de saúde dos municípios em que há maior dificuldade de acesso ao pré-natal. Nesse contexto, o papel do Ministério Público passa por acompanhar a ação dos gestores de saúde das cidades. “Encaminhamos roteiro de atuação para promotores de Justiça esclarecendo o que é taxa de mortalidade infantil, razão de mortalidade materna e indicadores de atenção primária que tem a ver com isso. Mobilizamos os promotores nas macrorregiões com piores índices para dialogar com os gestores e não impor determinada conduta, mas pedir que fosse feito diagnóstico e apresentado planos de ação”, relembrou.
O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Edivaldo Farias Da Silva Filho, fez referência ao projeto Mellyssa, do MPMG. A iniciativa institucional do MPMG é ligada ao Plano Estadual de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil, que busca promover ações internas e externas de conscientização sobre a importância de um pré-natal de qualidade. A indicação é de, no mínimo, seis consultas durante a gestação: uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três no terceiro. A primeira delas, segundo a recomendação, deve ser realizada até o terceiro mês de gravidez. Para tanto, há treinamentos e oficinas a profissionais da linha de frente, além de um prêmio de boas práticas que ajuda no compartilhamento de ideias para aplicação cotidiana pelas equipes de saúde dos municípios. “No projeto Mellyssa, a gente viu ações simples, com grandes resultados. Em regiões remotas, onde o enfermeiro chegou para fazer o pré-natal na casa da mãe, a gente consegue imaginar a felicidade daquela pessoa que até então não tinha aquele atendimento”, ilustrou Silva Filho.
