“Precisamos continuar reforçando a importância do cuidado e da promoção da saúde para a população brasileira”. Foi dessa forma que a ministra Nísia Trindade abriu o evento em comemoração ao Dia Nacional da Saúde. A ação aconteceu nesta quarta-feira (7), no estacionamento do edifício sede do ministério, e teve o objetivo de conscientizar as pessoas a adotarem um estilo de vida mais saudável. Para isso, estão sendo ofertados ao longo do dia serviços de vacinação, aferição de pressão arterial, massagem, auriculoterapia, yoga, ginástica laboral e oficina de primeiros socorros.

Na ocasião, a ministra também aproveitou para ressaltar o avanço significativo da imunização em todo o país. “Com a volta do Zé Gotinha e do Movimento Nacional pela Vacinação, tivemos uma grande conquista com o aumento das coberturas vacinais”, relembrou Nísia Trindade. Em julho, o Brasil deixou a lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas, fato reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Unicef.

“Organizamos diversos serviços de saúde aqui em conjunto com outras secretarias do ministério. A ideia é que as pessoas aproveitem os atendimentos e também busquem conversar, debater e refletir sobre a necessidade de promoção da saúde”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

Para Sandra Teixeira, 52, funcionária há 17 anos da Biblioteca do Ministério da Saúde, o evento foi uma oportunidade de atualizar sua caderneta de vacinação. “Com a rotina do dia-a-dia, acabo não tendo tempo de ir a uma unidade básica de saúde, aproveitei a chance e me vacinei. Também fiz uma sessão de auriculoterapia. Foi muito bom”, declarou.

Outro servidor que aproveitou para colocar a vacinação em dia foi João Bosco, 61, que atua há 40 anos na pasta da Saúde. “Uma ação como essa nos motiva a querer ter uma vida mais saudável, nos preocupar com nossa saúde e deixar o sedentarismo de lado. Agora, todas as minhas vacinas estão atualizadas”, celebrou.

Sobre o Dia Nacional da Saúde

O Dia Nacional da Saúde é comemorado no dia 5 de agosto. A data é uma homenagem a Oswaldo Cruz, que ficou conhecido por analisar diversas epidemias e propor a criação de soros e vacinas. Além da alusão ao nascimento do sanitarista, a data conscientiza a população a procurar formas de cuidar da saúde.

O Ministério da Saúde oferece gratuitamente a seus servidores e colaboradores atividades físicas de promoção à saúde como: alongamento, treinamento funcional, treinamento de força e intervalado de alta intensidade, fit dance, fit-hit, pilates, yoga e jiu jitsu. Além disso, a pasta também oferta atendimento psicossocial.

Nesta terça-feira (6), a coordenadora-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Doralice Severo da Cruz, falou sobre os avanços do Brasil Sorridente, durante entrevistas para rádios do Amapá, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. Com a retomada do programa na atual gestão, o governo federal aumentou cerca de 126% os recursos na saúde bucal em relação ao ano passado, com um investimento atual de R$ 4,3 bilhões.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004 para combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente em regiões de maior vulnerabilidade. Em 2023, o presidente Lula sancionou a lei que incluiu a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde,  tornando-a um direito de todos os brasileiros com acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

À Rádio Equinócio, de Macapá (AP), Doralice exaltou a parceria entre o Ministério da Saúde e a gestão local. “O Amapá é o nosso estado piloto. Quando temos novas políticas, começamos a implantação por lá e é muito importante manter essa relação”.

Até maio de 2024, o Amapá recebeu R$ 812,4 mil do governo federal para investir em 127 equipes de saúde bucal e 4 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). O valor é mais que o dobro em relação aos recursos registrados em dezembro de 2022, quando foram repassados R$ 401,6 mil para 103 equipes e 4 CEOs.

No Mato Grosso do Sul e em Minas Gerais, o aumento também foi evidente: no mesmo período, os investimentos passaram de R$ 1,8 milhão para R$ 3,2 milhões e de R$ 12,2 milhões para R$ 24,2 milhões, respectivamente.

A coordenadora também falou sobre os resultados do SB Brasil, estudo sobre as condições de saúde bucal da população brasileira. “Nós vimos que as pessoas estão perdendo menos dentes e já existe um grande contingente que nunca teve experiência de cárie. Entre os idosos, também observamos uma diminuição da perda dentária”, declarou.

Segundo Doralice, é notório o avanço nos cuidados com a saúde bucal da população e ela destacou a influência dessa melhoria em outros aspectos. “Quando as pessoas têm uma boa saúde bucal, ela come bem, fala bem, ela pode namorar, se expressar, fica mais livre para ocupar o lugar dela na sociedade. É imprescindível”, disse ela, na entrevista.

Rede de atendimento

Em todo o país, o Brasil Sorridente conta com a Rede de Atenção em Saúde Bucal, que oferece serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com as equipes de saúde bucal e cirurgiões dentistas, enquanto os CEOs ofertam atendimentos especializados. Além disso, a rede tem laboratórios regionais de próteses dentárias e serviços de acessibilidade para pessoas com deficiência. Em municípios com 20 mil habitantes ou menos, as equipes também atuam nos hospitais.

Com a disponibilização da rede, o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) reforçou o compromisso de garantir atendimento odontológico integral em regiões desassistidas. São mais de 15,2 milhões de brasileiros com acesso à prevenção, às especialidades odontológicas e recuperação da saúde bucal.

Investimento recorde

Neste ano, está em vigência o maior investimento da história em saúde bucal. Serão mais de 6 mil novas equipes de saúde bucal, 100 novos CEOs, expansão do custeio para as especialidades em mil CEOs e aquisição de 300 novas Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), que entraram como uma das prioridades do Novo PAC – Eixo Saúde, com um investimento da ordem de R$ 200 milhões.

O Ministério da Saúde anunciou, ainda, R$ 187,8 milhões para viabilizar a compra de insumos e instrumentos para tratamento de estudantes de escolas públicas matriculados no ensino básico. A ação “Mais Saúde Bucal nas Escolas” vai alcançar 26 milhões de estudantes de 3 a 14 anos em 5.055 municípios brasileiros, por meio de 31,2 mil equipes de saúde bucal.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (6/8/24), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 697/23, que inclui a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, disposta na Lei 13.799, de 2000.

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a matéria teve como relator o presidente da comissão, deputado Arnaldo Siva (União). Ele opinou pela constitucionalidade do projeto a partir de um novo texto que apresentou (substitutivo nº 1).

Esse novo texto faz ajustes na proposição para que não adentre em competência do Poder Executivo. Assim sendo, o substitutivo nº 1 mantém a ideia do projeto original sem detalhar, contudo, como deve ser o atendimento nesses leitos especializados.

O projeto original acrescenta entre os objetivos da referida política a criação de leitos separados das enfermarias padrões, nas unidades hospitalares para internação de pacientes com TEA, visando a um atendimento especializado, com suporte psicológico e psiquiátrico, disponibilizados de acordo com a demanda apresentada dentro da unidade hospitalar.

O texto proposto pelo relator nesta terça (6) estabelece como um dos objetivos da política estadual a implementação de leitos hospitalares em ambientes adaptados às diferentes necessidades das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com TEA ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial.

Os demais aspectos previstos no projeto original, que não foram mantidos no substitutivo nº 1, são:

• os leitos devem observar padrões estabelecidos por equipe de atendimento psicológico, permitindo aos pacientes com TEA conforto nas questões sensoriais, sem estímulos visuais e auditivos em demasia
• os profissionais de saúde e o corpo clínico responsável por prestar o atendimento médico-hospitalar a esses pacientes devem ser qualificados através de treinamento proposto pela referida equipe de atendimento psicológico
• a equipe responsável pelos leitos, em conjunto com família, psicólogos e psiquiatras, estabelecerão um plano de fluxo do paciente
• nesse plano de fluxo, será estabelecida a necessidade de comunicação prévia de todos os procedimentos a serem realizados, tendo o paciente contato prévio com o ambiente, equipamentos, instrumentos e equipe, visando preservar a rotina como fator de prevenção a crises

Professor de apoio para aluno com deficiência ou TEA

Também recebeu aval da CCJ o PL 2.419/24, de autoria da mesma parlamentar, que originalmente dispõe sobre a obrigatoriedade de o Estado disponibilizar um Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) para cada aluno com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou TEA nas escolas da rede estadual de ensino.

O relator, deputado Thiago Cota (PDT), opinou pela legalidade da proposição conforme um novo texto apresentado (substitutivo nº 1). No parecer, ele enfatizou que a proposição já está parcialmente contemplada em legislação vigente.

O novo texto, portanto, acrescenta dispositivo à Lei 24.844, de 2024, a qual dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

O objetivo é aprimorar a referida lei para prever que, na disponibilização de professores e profissionais especializados para atender estudantes com necessidades de suporte na comunicação alternativa, aumentativa ou no uso de recursos de tecnologia assistiva, será dada prioridade ao atendimento individualizado, com um profissional para cada estudante.

Ainda de acordo com o parecer, a Resolução 4.256, de 2020, da Secretaria de Estado de Educação, que institui as Diretrizes para a Educação Especial na rede estadual de ensino, autoriza um ACLTA para até três estudantes matriculados no mesmo ano de escolaridade e frequentes na mesma turma.

Os dois projetos agora seguem para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 1º turno.