Governo Federal lança estratégia para reduzir mortalidade materna

Icaro Ambrosio
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Governo Federal lança estratégia para reduzir mortalidade materna
Programa homenageia Alyne Pimentel, que morreu grávida de seis meses por desassistência. Iniciativa reestrutura a antiga Rede Cegonha para enfrentar desafios históricos da assistência.

Garantia de um cuidado integral à gestante para reduzir a mortalidade materna e de bebês. Esse é o objetivo da Rede Alyne, novo programa do Governo Federal, que reestrutura a antiga Rede Cegonha na rede pública de saúde. Com a meta de reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027, o novo modelo homenageia Alyne Pimentel, que morreu grávida de seis meses por desassistência no município de Belford Roxo (RJ) em 2002. O Brasil é o primeiro caso no mundo de uma condenação em corte internacional por morte materna evitável, reconhecida como violação de direitos humanos das mulheres a uma maternidade segura.

Antes mesmo da condenação, em 2011, foi lançada a Rede Cegonha, que ampliou o cuidado às mulheres durante a gestação e o parto, com importantes resultados, que foram descontinuados nos últimos anos. Nesse cenário, o Ministério da Saúde agora firma um compromisso de fortalecer a rede para enfrentar desafios históricos na assistência à gestante e ao bebê, principalmente entre a população em situação de maior vulnerabilidade social.

Entre as inovações da Rede Alyne, está a necessidade de um plano integrado entre a maternidade e a Saúde da Família – com qualificação das equipes de Saúde da Família, na principal porta de entrada do SUS – e, de forma inédita, a ampliação do Complexo Regulatório do SUS com equipe especializada em obstetrícia. Dessa forma, o Ministério da Saúde integra a rede de saúde para acabar com a peregrinação da gestante, como aconteceu com Alyne, garantindo vagas para atendimento, com prioridade para a mulher que precisa de suporte no deslocamento para a maternidade.

A mortalidade materna é um indicador crítico que reflete a qualidade da assistência e o acesso aos serviços de saúde. O desmonte da rede registrado nos últimos anos dificultou o acesso e elevou estes índices. Em números absolutos, em 2021, no contexto da pandemia de Covid-19, a quantidade de mortes aumentou para 3.030, representando um incremento de 74% em comparação a 2014, quando houve 1.739 mortes, segundo dados da Plataforma Integrada de Vigilância em Saúde (IVIS).

Redução da inequidade racial

Entre mães pretas, a taxa aumentou consideravelmente. Em 2022, a razão de mortalidade materna, que representa o número de óbitos a cada 100 mil nascidos vivos, foi o dobro em relação ao número geral. Em mulheres pretas, foi de 110,6. No Brasil todo, 57,7.

É por este motivo que o Governo Federal também busca reduzir as mortes das mulheres pretas em 50% até 2027. O Brasil quer atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030, com a marca de 30 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

Mais recursos e integração da rede para o fim da peregrinação da gestante

Para além das metas, a Rede Alyne configura uma estratégia com ações concretas de mudança do cenário do atendimento em saúde para as gestantes brasileiras. Para essa execução, em 2024, o Ministério da Saúde vai investir R$ 400 milhões na rede. Em 2025, esse número chegará a R$ 1 bilhão.

Haverá um novo modelo de financiamento com a distribuição mais equitativa dos recursos para reduzir desigualdade regionais e raciais. O financiamento será por nascido vivo, por local de residência e município do atendimento.

O Ministério da Saúde vai triplicar o repasse para estados e municípios realizarem exames pré-natal: de R$55 para R$144 por gestante. Novos exames serão incorporados na rede, além dos já contemplados na Rede Cegonha. O pré-natal passará a ter testes rápidos para HTLV, hepatite B e hepatite C.

A expansão do orçamento também chega à atenção de média e alta complexidade para a estruturação de equipes especializadas em atendimento materno e infantil, com cobertura 24 horas, 7 dias da semana no Complexo Regulador do SAMU 192. A Rede Alyne traz um novo financiamento, para o fim da peregrinação, com custeio mensal de R$ 50,5 mil para ambulâncias destinadas à transferência de gestantes e recém-nascidos graves. Isso vai contribuir para a diminuição dos atrasos de deslocamento em momentos críticos.

Novo PAC Saúde para expansão da rede de assistência

Por meio do Novo PAC Saúde também serão construídas 36 novas maternidades e 30 novos Centros de Parto Normal, totalizando R$ 4,85 bilhões de investimento na etapa de seleções, com prioridade para as regiões com piores índices de mortalidade materna. Mais de 30 milhões de mulheres serão diretamente beneficiadas.

O Ministério da Saúde busca mais do que evitar desfechos trágicos. A ideia é promover experiências de cuidado integral para gestantes, puérperas e bebês, com serviços que promovam segurança, acolhimento, humanização e o fim da espera por atendimentos obstetrícios de urgência.

Autossuficiência da rede de bancos de leite

A rede de bancos de leite do Brasil, que já é referência internacional, terá um sistema de incentivo ao aleitamento materno ainda mais completo. O Ministério da Saúde vai investir R$ 41,9 milhões ao ano em um novo repasse para aumentar a disponibilização de leite materno nas unidades neonatais, além de um valor adicional para os bancos de leite que alcançarem autossuficiência, atendendo a demanda das unidades neonatais de referência.

A Rede Alyne vai incentivar, ainda, o uso do método Canguru – cujas evidências científicas comprovam impacto positivo em desfechos, como infecção, amamentação e mortalidade – com aumento de valor para Unidades de Cuidado Neonatal Canguru (UCINca) em 240%.

Para integrar os dados das gestantes, está previsto, ainda em 2024, o lançamento de uma versão eletrônica da Caderneta da Gestante por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”. Além de orientar com mais agilidade os profissionais de saúde, a ferramenta também terá conteúdos informativos e demais funções que evitem a ida das gestantes às maternidades ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem necessidade.

Direitos Humanos constata situações degradantes nos presídios

Icaro Ambrosio
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Direitos Humanos constata situações degradantes nos presídios

Atendimento à saúde e alimentação inadequada geram denúncias mais contundentes. Retirada do cigarro das unidades também afeta saúde mental dos detentos.

“Um cenário devastador.” Assim o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) definiu a situação do atendimento à saúde dos detentos na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. Lá os representantes da entidade encontraram caneta de insulina sem refrigeração, bolsa de colostomia sem troca, cânula de traqueostomia limpa com caneta BIC e medicamentos com a data de validade cortada.

A situação degradante se repetiu nas outras unidades visitadas: Ariosvaldo Campos Pires, também em Juiz de Fora; Penitenciária Feminina Estevão Pinto, em Belo Horizonte; e Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de BH). Os dados foram apresentados pelo CNDH em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/9/24).

As visitas do Conselho Nacional a Minas Gerais foram motivadas por diversas denúncias, inclusive da comissão da ALMG. Um relatório será produzido com as informações. Segundo Edna Jatobá, uma das representantes do CNDH, as cenas verificadas são revoltantes e inconstitucionais e há situações encontradas somente em Minas. Superlotação, maus tratos, falta de acesso à higiene, marcas de tortura e alimentação inadequada foram registrados, além de tuberculosos sem isolamento e sem máscara.

Mulheres

Carolina Barreto, integrante da comitiva do CNDH, destacou os reflexos dos maus tratos na saúde mental das detentas da Estêvão Pinto a conta de um suicídio por mês em 2023. “O espaço é conformado para o gênero masculino super viril”, salientou. Segundo ela, o kit higiene é um “kit miséria”, sem desodorante, xampu e material de limpeza. Já o absorvente parece feito de madeira. “E não manter a higiene é considerado falta grave”, pontuou.

Ali, o único ponto positivo, segundo os conselheiros, é a comida, hoje feita pelas próprias detentas. Nas outras unidades, o CNDH testemunhou a comida azeda e fedida e cenas que indicam desnutrição.

Cigarro é cortado abruptamente nas unidades

O conselho avaliou como uma nova forma de tortura – nesse caso, coletiva – a proibição do cigarro nas unidades, sem um protocolo para a redução de danos. “Não há base legal para isso. Algumas pessoas fumam há 40 anos. E a forma como o sistema está lidando com isso é aumentando as medicações. Encontramos mulheres letárgicas”, afirmou Carolina Barreto. Essa denúncia foi reiterada por várias outras autoridades e também familiares dos detentos. A proibição passou a valer integralmente no final de agosto passado.

Nos relatos apresentados na audiência, Rosângela Cândida, mãe de um detento em Betim (RMBH), se emocionou ao falar que o filho passa fome e está adoecido. “Ele está pagando sua dívida, e essa privação de liberdade deveria ser o suficiente”, lamentou. Ana Maria, de Patrocínio (Alto Paranaíba), afirmou que há muitos presos com direito à progressão de regime, mas não há equipes para fazer o exame criminológico necessário.

A deputada Andréia de Jesus, presidenta da comissão e autora do requerimento para a reunião, afirmou que as denúncias não são novas e reafirmam a necessidade de atuação contínua da comissão. Nos dois últimos anos, segundo ela, cresceu o número de óbitos no sistema prisional em Minas, inclusive de suicídios. Ela também celebrou o fato de o CNDH ter fotografado as situações, o que não é permitido nas visitas da comissão. Já Bella Gonçalves (Psol) defendeu o fim da proibição dos cigarros.

Representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Assistência Social também entregaram à comissão e ao CNDH um manifesto contra as más condições de trabalho e o consequente adoecimento das profissionais que atuam no sistema penitenciário.

Executivo e órgãos públicos são questionados

Em meio a denúncias que se repetem e já são conhecidas, participantes da audiência questionaram também outros órgãos públicos, além do Poder Executivo. Maria Teresa dos Santos, coordenadora da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, afirmou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) compactua com a tortura no sistema porque o treinamento dos agentes é perverso.

“Quem apanha só aprende a bater. E quem acreditava que poderia fazer diferente, está doente”, afirmou. Ela também criticou o Tribunal de Justiça (TJ) por não cobrar a aplicação da Lei de Execução Penal. “A pessoa só deve ser privada da liberdade e de nada mais”, pontuou.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Gonzaga, também afirmou que o TJ “precisa “tirar a venda dos olhos”, e o Ministério Público, “desenterrar a cabeça do asfalto”. Segundo ele, diante da omissão, já não se pede justiça, mas misericórdia.

“Há um ano e meio, discutimos essas denúncias numa audiência pública. Já se denunciava a fome. Essa é uma política deliberada do Estado. Nossos cárceres são campos de concentração.”
Fernando Gonzaga
Vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de MG

O superintendente de Segurança do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), José Fábio Piazza Júnior, afirmou que vai aguardar o relatório da comissão, mas adiantou sua preocupação com as denúncias de refeições azedas, pois, segundo ele, 90% dos policiais usufruem da mesma alimentação oferecida aos apenados. De acordo com José Fábio, há planejamento e obras para a implementação de cozinhas dentro das penitenciárias.

Ele explicou que, por ser responsável por outra área, não conseguiria responder à pergunta da deputada Andréia de Jesus sobre o controle do emprego de spray de pimenta nos presídios. Porém, assegurou que os servidores recebem capacitação para o uso, e que condutas desviantes são encaminhadas para a apuração. José Fábio estimou que tramitam, atualmente, cerca de 300 a 400 processos contra agentes na Controladoria-Geral do Estado.

Questionado pela parlamentar, que lembrou a existência de recursos federais para complementar a manutenção da infraestrutura, Piazza Júnior garantiu que fazem projetos para a melhoria de equipamentos como câmeras.

Já o superintendente de Atendimento do Depen-MG, Jober Gabriel de Souza, declarou que tem buscado alternativas para a recomposição do quadro técnico, pois não recebeu autorização para a realização de concurso público. Sobre a retirada do cigarro e as crises de abstinência, disse que tem buscado resolver caso a caso.

Ritmo de crescimento e tem alta de 2% no primeiro semestre

Icaro Ambrosio
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Ritmo de crescimento e tem alta de 2% no primeiro semestre
Com soma de R$ 284 bilhões no segundo trimestre, avanço é puxado especialmente pelo setor de serviços.

Minas Gerais acumula, em 2024, crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em comparação ao primeiro semestre de 2023. O resultado positivo do indicador é influenciado, principalmente, pelos setores de serviços e indústrias, que contam com o suporte de políticas públicas do Governo de Minas de estímulo ao desenvolvimento econômico responsável.

Os dados do PIB foram divulgados, nesta quinta-feira (12/9), pela Fundação João Pinheiro (FJP). O indicador mede a geração de riquezas de uma economia e registrou aumento do nível de atividade do estado em todas as bases de comparação.

Com a meta de ver Minas alcançar 1 milhão de empregos formais gerados durante sua gestão, o governador Romeu Zema comemora o crescimento do PIB no estado e projeta ainda mais avanços a partir da atração de investimentos e política de desburocratização que torna Minas Gerais mais atrativa para quem produz e gera emprego e renda para os mineiros.

“Quero deixar como legado de governo poder falar que em Minas Gerais só não trabalha quem não quer”, enfatizou.

Zema citou a recuperação na credibilidade do Estado e o esforço para garantir um ambiente seguro e amigo para quem quer investir.

““Estamos transformando a vida dos mineiros. Com a confiança dos empresários, novos negócios estão chegando para ampliar as oportunidades para quem quer trabalhar e empreender”, ressalta Romeu Zema.

Entre abril e junho, o PIB nominal do estado avançou 5,6% e, a preços correntes, somou R$ 284 bilhões. A composição do indicador foi liderada, novamente, pelos serviços, com R$ 149,1 bilhões, seguido das indústrias (R$ 70,9 bilhões) e da agropecuária (R$ 32,4 bilhões). Os impostos indiretos sobre produtos líquidos de subsídios fecharam a conta, com participação de R$ 31,6 bilhões.

Em termos reais, o indicador encerrou o segundo trimestre apontando alta de 1,2% frente a igual período do ano passado. No confronto com o trimestre imediatamente anterior, o crescimento da economia mineira foi de 0,6% e, no acumulado dos últimos quatro trimestres, o avanço ficou em 2,4%.

“É fundamental destacar a desburocratização e a segurança jurídica promovidas pelo Governo de Minas no ambiente de negócios, que geram mais oportunidade de empreendedorismo nos diferentes setores”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Ele afirma ainda que o crescimento impulsiona a geração de empregos, aproximando o estado, cada vez mais, da meta de 1 milhão de vagas criadas, uma das metas da gestão estadual.
No segundo trimestre, a participação do estado no PIB brasileiro, estimado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em R$ 2,89 trilhões no período, também subiu. A fatia mineira ficou em 9,8%, acima dos 9,4% do primeiro trimestre.

Comércio e energia entre destaques 

Representando mais da metade da economia mineira, os serviços tiveram crescimento de 3,1% no primeiro semestre frente ao mesmo período de 2023.

O destaque ficou com o segmento do comércio, que subiu 4,5% no intervalo. Na sequência, veio o crescimento de outros serviços (3,4%); administração pública (1,7%); e transporte (1,4%).

Ainda na mesma base de comparação, o levantamento da FJP aponta que as indústrias acumulam alta de 2,8% no ano até junho. No caso, lideram o setor as indústrias de utilidades públicas – geração e distribuição de eletricidade, gás, água e saneamento (6,3%); seguidas de construção (5,2%); indústrias extrativas (5,1%); e indústrias de transformação (0,6%).

As atividades de agricultura, pecuária e produção florestal aparecem em sentido oposto no acumulado do ano (-10,1%). No entanto, sinalizam uma aceleração quando se compara o segundo com o primeiro trimestre. De abril a junho, o desempenho da agropecuária estadual cresceu 1,7%.

Impactos das queimadas no agronegócio vira audiência

Icaro Ambrosio
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Impactos das queimadas no agronegócio vira audiência

Foco de audiência da Comissão de Agropecuária serão as consequências para o setor sucroenergético, no qual Minas ocupa posição de destaque.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil registrou quase 70 mil focos de queimadas em agosto. A fumaça se espalhou pelo céu do País e o fogo consumiu animais e lavouras.

Para discutir os impactos dos incêndios rurais no agronegócio do Estado, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta quarta-feira (11/9/24), a partir das 15 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate

A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania), que pretende dar especial atenção às consequências das queimadas para o setor sucroenergético, tendo em vista que Minas conta com a segunda maior produção de etanol e açúcar do País.

“Milhares de hectares de cana foram queimados. Várias pessoas já foram presas por provocar incêndios criminosos, que têm gerado enormes prejuízos ao agronegócio, sobretudo ao setor sucroenergético”, destaca.

Segundo Raul Belém, a audiência será uma oportunidade de discutir com representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Polícia Militar de Meio Ambiente ações para a fiscalização e responsabilização dos criminosos que têm ateado fogo por todo o Estado.

“É importante esclarecer que o produtor rural é vítima. Ele que cuida, zela pela terra, teve sua produção queimada e ainda é envolvido em falácias”, ressalta, em resposta a acusações de que o setor produtivo foi o verdadeiro responsável pelas queimadas.

Minas Gerais lidera as mudanças no ensino médio

Icaro Ambrosio
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Minas Gerais lidera as mudanças no ensino médio
Estado se destaca ao reformular o currículo com base na escuta da comunidade escolar, ampliando a carga horária e introduzindo itinerários formativos inovadores, elevando o padrão da educação pública.

A Lei 14.945/2024 marca um grande avanço para o ensino médio no Brasil, com o intuito de modernizar e aprimorar a educação. Minas Gerais está à frente e é um dos primeiros estados do país a adotar essas mudanças de forma integral em sua rede pública de ensino, estabelecendo um novo padrão de inovação educacional no país.

A partir do próximo ano letivo, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), começará a aplicar essas adequações, que visam fortalecer o currículo e melhorar a formação dos estudantes.

“A rede estadual mineira sai na frente ao conseguir organizar, ainda em 2024, os três anos de ensino médio — 1º, 2º e 3º anos — conforme previsto na lei federal. Estamos fazendo todos os ajustes e adequações para implementar isso de forma integral nos três anos de escolaridade, e não de maneira gradativa”, afirma a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima.

Principais mudanças

Uma das principais alterações será o aumento da carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que passará de 1,8 mil para 2,4 mil horas dentro das 3 mil horas totais do ensino médio. Em Minas Gerais, o cronograma anual será dividido em 800 horas para FGB e 200 horas para Itinerários Formativos.

Essa ampliação permitirá um desenvolvimento mais profundo das competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG), oferecendo mais tempo para aprimorar habilidades e aplicar metodologias pedagógicas mais eficazes.

Outra mudança significativa que atende aos anseios da rede é a redução significativa no número de componentes curriculares, que passará para 15 no 1º ano.

Essa alteração foi possível em função da reestruturação do Itinerário Formativo, que contemplará o aprofundamento em áreas como Ciências da Natureza, Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais nos 2º e 3º anos.

No ensino médio diurno a integração entre essas áreas vai enfatizar temas como Cidadania Global e Economia e Trabalho, enquanto no ensino médio noturno, o foco será em Mobilidade Urbana.

Assim, haverá um aumento de uma aula semanal em alguns componentes curriculares para o ensino médio parcial diurno.

No 1º ano do ensino médio, as disciplinas com carga horária ampliada serão Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Física, Química e Geografia.

No 2º ano, o incremento será nas matérias de Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática, Física, Biologia e História.

Já no 3º ano, as mudanças serão nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Química, Biologia, Geografia, História e Artes.

A nova estrutura dará ênfase à cultura digital, com o componente Tecnologia e Inovação  no ensino médio noturno e na  Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Projeto de Vida, que trabalha habilidades socioemocionais e reflexões sobre o futuro, continuará presente em todos os anos de escolaridade do ensino médio.

Ensino Médio em Tempo Integral

No Ensino Médio em Tempo Integral (Emti) preparatório haverá ampliação da carga horária da Formação Geral Básica para além das 2,4 mil horas.

A depender da oferta de ensino integral em vigor, essa carga horária poderá ser de 3 mil horas, distribuídas ao longo dos três anos de escolaridade, com aumento de aulas para todos os componentes curriculares.

Essa ampliação na carga horária da FGB condiz com anseios dos professores de aprofundar o desenvolvimento das habilidades de cada componente curricular.

No entanto, é fundamental que essa ampliação de carga horária seja acompanhada pelo desenvolvimento de metodologias mais dinâmicas e inovadoras, e que permitam explorar novos ambientes de aprendizagem, qualificando o tempo que o estudante passa na escola.

No Itinerário Formativo, a reestruturação segue a mesma proposta do ensino médio parcial, com a manutenção da carga horária das atividades integradoras como forma de garantir a formação interdimensional dos estudantes, promovendo uma educação integral que valorize sujeitos autônomos, solidários e competentes.

Itinerários formativos e disciplinas eletivas

Os itinerários formativos e as disciplinas eletivas permitem aos estudantes moldar sua educação conforme seus interesses e objetivos profissionais.

Na Escola Estadual Romero de Carvalho, em Pedro Leopoldo, essas disciplinas são trabalhadas de forma interdisciplinar, enriquecendo a experiência educacional.

Um exemplo é o projeto que criou um pesticida natural a partir do licuri, um fruto típico da região. O professor Antônio Carlos destaca como esses projetos ligam o conhecimento acadêmico à prática, beneficiando a comunidade local.

“Esses projetos são a maneira que a escola vê de integrar as disciplinas do Novo Ensino Médio, ligando os itinerários e as eletivas com as disciplinas tradicionais, trazendo um significado para a vida do estudante, inserindo isso no cotidiano dele. São projetos tão interessantes que pensamos em uma segunda parte, uma extensão para a comunidade. O produto funciona, então pensamos em como podemos levar isso para a comunidade local”, destaca Antônio Carlos, professor de Geografia da escola.

A integração de itinerários e eletivas na E.E. Romero de Carvalho demonstra como uma abordagem educacional flexível e aplicada pode gerar impactos positivos significativos.

O estudante Caio Felipe, de 17 anos, trabalha em uma empresa da região no setor agropecuário e explica como o projeto está interligado com seu trabalho.

“Eu trabalho com hortas, sou do agro. Este projeto que combate pragas me ajudou muito no meu serviço, pois pude aplicar o que aprendi aqui. No futuro, vamos poder utilizar esse produto lá, já que é bastante eficaz. Também trouxe bastante conhecimento adquirido no trabalho para cá, integrando trabalho e estudo”, comenta.

Transição

Para garantir uma transição eficaz para essas mudanças, a SEE/MG estudou com muita atenção o impacto dessas alterações na aplicação do CRMG e em todo o planejamento dos professores para os próximos anos.

E por isso, a partir de 2025 será priorizada a estruturação de uma Política de Formação de professores incluindo todas as estratégias e metodologias de ensino para apoiar professores, especialistas de educação básica, vice-diretores e diretores no desenvolvimento curricular da escola.

Na reorganização, foi revisado todo o Catálogo de Eletivas e os componentes curriculares das Áreas de Aprofundamento.

A reorganização da carga horária do ensino médio e da EJA em Minas Gerais busca novamente garantir o cumprimento do currículo e garantir uma educação equitativa e adaptada às necessidades dos estudantes.

Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) realizou uma consulta pública sobre a reestruturação do ensino médio.

O relatório resultante e as discussões subsequentes levaram à publicação da Lei nº 14.945 em 31/7/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e estabelece novas diretrizes para o ensino médio a partir de 2025.

Minas Gerais, ao realizar uma escuta da rede educacional antes mesmo da consulta pública do MEC, baseou suas adequações nas necessidades e opiniões da comunidade escolar, estabelecendo um modelo curricular pioneiro para 2025.

Famoso nos anos 80, Neir Menezes lança a canção

Cenario Minas
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Famoso nos anos 80, Neir Menezes lança a canção

O cantor e compositor Neir Menezes lançou no dia 30 de agosto, seu mais novo single, intitulado “De Volta pra Casa”. O videoclipe promete impactar o público e já está disponível em seu canal oficial no YouTube. Com uma carreira que começou nos anos 80, Neir retorna às suas raízes musicais com uma mensagem poderosa e universal.

“De Volta pra Casa” é uma composição de Neir Menezes, inspirada na parábola do filho pródigo, mas com uma aplicação pessoal e espiritual. A canção reflete sobre a entrega dos sonhos e a submissão aos planos de Deus. “É uma canção sobre deixar de viver o que achava ser melhor para mim e escolher viver os sonhos de Deus em minha vida”, explica Neir. Ele destaca que essa entrega, embora dolorosa, é essencial e traz um profundo significado para o Reino de Deus.

Para Neir, a mensagem da música é um lembrete diário da necessidade de se entregar completamente a Cristo, confiando nos planos divinos e na certeza de que Deus nunca desiste de nós. “Essa mensagem me lembra todos os dias que devo me entregar a Cristo e viver com Ele, estar dentro dos planos d’Ele para mim”, compartilha o cantor.

Estilo musical e produção

O single “De Volta pra Casa” segue um estilo romântico e lúdico, cuidadosamente escolhido para transmitir a mensagem de forma clara e envolvente. “Escolhi esse estilo mais lento porque tem tudo a ver com a letra e a mensagem da música”, comenta Neir. A produção musical, guiada por essa direção artística, busca criar uma atmosfera que permita ao ouvinte sentir a profundidade das palavras e a presença de Deus.

42 anos fazendo história na música gospel

Neir Menezes começou sua jornada musical em 1979, cantando em cultos na igreja onde congregava em Curitiba, Paraná. Três anos depois, em 1982, lançou seu primeiro disco em vinil, marcando o início de uma carreira que se expandiu para o rádio e a televisão. Com um programa de rádio que levava seu nome, Neir se tornou uma presença constante na vida dos ouvintes, levando sua música e sua mensagem a um público cada vez maior.

Em 2006, Neir estreou na TV com um programa que também levava seu nome, consolidando ainda mais sua carreira. Ao longo dos anos, ele gravou vários CDs, lançou dois DVDs, e continuou a se apresentar por todo o Brasil, sempre fiel à sua missão de compartilhar a palavra de Deus através da música.

Com o lançamento de “De Volta pra Casa”, Neir Menezes espera que a canção toque os corações daqueles que a ouvirem, proporcionando uma experiência de conexão profunda com Deus. “Espero que as pessoas sintam o amor e a presença de Deus ao ouvirem essa música”, declara Neir. O lançamento deste single marca mais um capítulo na rica trajetória de Neir Menezes, um artista que continua a inspirar e a impactar vidas com sua música e sua fé. O cantor se encontra disponível para agendas e shows, entre em contato por meio do telefone: (41) 99813-7248.

Confira agora mesmo o videoclipe de “De Volta pra Casa”:

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Plano Safra prevê R$ 7,2 bilhões para a agricultura

Icaro Ambrosio
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Plano Safra prevê R$ 7,2 bilhões para a agricultura

Em audiência pública na ALMG, ministro do Desenvolvimento Agrário destaca compromisso com a soberania alimentar e a superação da pobreza no campo.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou na segunda-feira (9/9/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), linhas de crédito de R$ 7,2 bilhões para a agricultura familiar mineira no Plano Safra 2024-25.

Segundo ele destacou, esse montante representa um crescimento significativo em relação às duas últimas safras, quando foram investidos na agricultura familiar de Minas R$ 6 bilhões (2023-24) e R$ 4,8 bilhões (2022-23).

Paulo Teixeira participou de audiência pública da Comissão de Participação Popular que marcou o lançamento do Plano Safra no Estado. A reunião foi requerida pela 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e os outros 19 parlamentares do Bloco Democracia e Luta.

Ministro afirma que principal objetivo é aumentar produção de alimentos

De acordo com Paulo Teixeira, o grande objetivo do plano safra na atual gestão do governo federal é aumentar a produção de alimentos para o mercado interno, de forma a garantir comida de qualidade na mesa dos brasileiros e reduzir o preço dos produtos. “Precisamos alimentar adequadamente o povo brasileiro, com fartura, diminuindo o preço dos alimentos”, disse o ministro.

Segundo ele, quando assumiu o governo, o presidente Lula encontrou 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, número que já teria sido reduzido para 9 milhões de pessoas. O compromisso do governo é tirar o País do mapa da fome até 2026, salientou.

Para isso, o ministro disse que o agricultor familiar terá estímulos importantes, como juros mais baixos e acesso a fundos de aval para viabilizar a tomada de recursos.

Conforme explicou, no Plano Safra os juros vão até 6%, face à taxa Selic de 10,25%, referência para os bancos. Para a produção de alimentos, a taxa é menor ainda, de 3%, chegando a 2% para aqueles agroecológicos.

Segundo o ministro, o esforço da atual gestão é para que todo agricultor tenha acesso a crédito barato sem burocracia, aumentando assim a base atendida.

Ele ressaltou três fundos garantidores, dois voltados para cooperativas e outro para pessoas físicas. “Com esses três fundos, estamos dizendo aos bancos que os agricultores não precisam de avalistas. Dar crédito é acreditar no produtor”, pontuou.

Ampliação do acesso à terra e ao crédito

Parlamentares estaduais e federais presentes elogiaram o olhar do governo federal para a agricultura familiar, mas apontaram alguns obstáculos históricos ainda a ser superados.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) abordaram a importância da regularização fundiária em assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas. “As regularizações são a medida mais eficaz para enfrentar crises climáticas e garantir comida no campo”, pontuou Bella Gonçalves, ao comentar a relação desses pequenos produtores com a terra e a natureza.

Sílvio Netto, diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), reforçou a necessidade de titulação das propriedades para que os assentados tenham acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele ainda cobrou que as dívidas dessas pessoas, que acabam por impedir novos créditos, sejam revistas, nos moldes do programa Desenrola Brasil.

Já o deputado federal Padre João (PT-MG) lembrou que, apesar do aumento do número de contratos no Pronaf, são inúmeras as queixas dos pequenos produtores, ainda fora do programa.

Mineração

O deputado Leleco Pimental (PT), a deputada Bella Gonçalves e Wanessa Assunção, representante da Articulação Mineira da Agroecologia, ainda criticaram o avanço da mineração no Estado e o risco que ela representaria para agricultores familiares e comunidades tradicionais.

“Onde tem mineração, são impraticáveis a agricultura familiar e a agroecologia”, ressaltou Wanessa. “O Governo do Estado está de joelhos para as mineradoras, que passar por cima de tudo”, complementou Leleco Pimentel.

Por sua vez, a 1ª-vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), elogiou o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e a erradicação da fome, um “dever de todos”.

Recursos são divididos entre agricultura empresarial e familiar

O Plano Safra, na atual gestão do governo federal, foi dividido entre a agricultura empresarial, sob comando do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e a agricultura familiar, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

De acordo com o governo, a edição 2024/2025 prevê cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, sendo R$ 400,6 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões destinados ao Pronaf.

Em Minas Gerais, houve um crescimento de 23% dos contratos (total de 183 mil) com o Pronaf na Safra 2023-2024. Entre as novidades para 2024-2025, estão novas linhas de crédito voltadas para a juventude e a compra de máquinas para pequenas propriedades, além de benefícios para os arranjos produtivos do leite e do arroz.

TJMG disponibiliza aplicativo para acesso a recursos do Portal RH

Icaro Ambrosio
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TJMG disponibiliza aplicativo para acesso a recursos do Portal RH
Ferramenta facilita rotina de magistradas, magistrados, servidoras e servidores

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou oficialmente, nesta terça-feira (10/9), aplicativo para magistradas, magistrados, servidoras e servidores terem acesso a vários recursos do Portal RH por meio do smartphone. A ferramenta, intitulada Meu RH TJMG, foi lançada em reunião conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e está disponível nas lojas Google Play (sistema Android) e App Store (sistema iOS).

O aplicativo conta, inicialmente, com os serviços mais usados, como consulta aos dados pessoais, ao contracheque, às férias válidas, aos afastamentos, ao espelho de ponto e ao banco de horas, além da solicitação de artigo 70. O aplicativo está em evolução e deve incorporar novas funcionalidades.

A cerimônia de lançamento contou com a participação do 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; do 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros; do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; da vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; do superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; do superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça; e do superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago.

Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência Mariana de Lima Andrade e Thiago Colnago Cabral, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; a diretora executiva de Informática (Dirfor), Alessandra da Silva Campos; a diretora executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), Neuza das Mercês Rezende; os assessores da Assessoria Técnica e Jurídica para Administração de Recursos Humanos (Asrhu) Rogério Maia Arantes e Bruna Paula de Almeida; o gerente de Sistemas Administrativos Informatizados (Gesad), Rogerio Luis Massensini; o coordenador de Análise e Integração de Sistemas Administrativos Informatizados (Corasa), Helio Guimarães Zebral Estanislau; a colaboradora da Assessoria de Padronização e Tecnologias da Informação (Astec) Kissela Cristina Siqueira; o servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gutenberg Junqueira; e o assessor de Governança Institucional (Asgovi) Renato Cardoso Soares.

Na palma da mão

De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, o aplicativo demonstra a importância dada pela Instituição às pessoas que a constroem. “Este projeto, iniciado na gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, é de grande alcance para a comunidade do Tribunal. Para muitos profissionais, hoje, os celulares são um instrumento de trabalho correspondente aos computadores. Eles permitem aumento de produtividade e eficiência e podem ser acessados de qualquer lugar. Trazer essa comodidade para os usuários, na palma da mão, vai facilitar as tarefas cotidianas, aperfeiçoar a comunicação interna e evitar a perda de prazos. Também será um benefício para magistradas, magistrados, servidoras e servidores aposentados, que mantêm uma relação com a Instituição, mas, em geral, reduzem os deslocamentos às unidades jurisdicionais ou administrativas e os acessos à Rede TJMG quando deixam a ativa”, afirmou.

Ele elogiou o empenho da Dearhu e da Dirfor no desenvolvimento da ferramenta, solicitado pelos próprios magistrados e servidores da Corte mineira. “Essa entrega está em conformidade com o investimento em inovação e modernização, que vem se tornando uma constante na gestão judiciária e uma fonte de avanços na prestação de serviços. Fazer da tecnologia uma aliada nos possibilitou alcançar melhorias em áreas diversas, da tramitação de processos judiciais aos fluxos de trabalho e aos procedimentos administrativos”, disse.

Praticidade e agilidade

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, a aplicação simplifica a solicitação e a consulta ao Portal RH, porque pode ser feita de forma mais rápida e a qualquer momento pela própria pessoa. “Sabemos que o tempo é um recurso valioso e escasso em nossa época. Poder solucionar com agilidade uma questão, por meio de um dispositivo que é praticamente onipresente na vida de todos, sem a preocupação com horário de atendimento ou fluxo para demandas. É algo que alivia as pressões habituais às quais muitas vezes estamos sujeitos. Além disso, o aplicativo reforça a isonomia entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Capital e do interior”, afirmou.

Segundo o superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça, o pedido do aplicativo partiu da Dearhu, por meio do juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral. “O desenvolvimento do aplicativo é um aperfeiçoamento das ferramentas à disposição do público interno e pode diminuir o volume de demandas encaminhadas diariamente à área de Recursos Humanos. Essa ação representa, portanto, uma valorização da comunicação com magistradas, magistrados, servidoras e servidores e uma otimização do trabalho administrativo. É, ainda, o início de uma experiência inédita: a criação, dentro da instituição, de um aplicativo, algo que, por natureza, é de uso recorrente e amiudado. O desafio motivou a equipe da Dirfor, pois se tratava de algo até então novo para a área técnica, que teve que estudar o tema e aprender a lidar com a construção de apps”, disse.

Ele afirmou que as funcionalidades priorizadas foram as que tradicionalmente recebem mais acessos no Portal RH. Assim, inicialmente, foi disponibilizada a consulta aos dados cadastrais, permitindo ao interessado atualizar as informações (alterando, por exemplo, endereço, e-mail e os campos de raça ou identidade de gênero), as consultas a contracheque, afastamentos e férias e a solicitação de artigo 70.

Para a diretora executiva da Dearhu, Neuza Rezende, a nova ferramenta garante mais praticidade no dia a dia de magistrados e servidores. “Concentramos no Portal RH as demandas afetas à vida funcional, e agora, de forma gradativa, as solicitações e consultas recorrentes estarão disponíveis pelo celular, aumentando a agilidade no acesso aos dados e na formalização dos pedidos”, disse.

Minas recebeu mais de 8,5 mil novas empresas em agosto

Icaro Ambrosio
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Minas recebeu mais de 8,5 mil novas empresas em agosto
No acumulado do ano, já são quase 66 mil novos empreendimentos em todas as regiões do estado, que mantém crescimento de 12% frente ao mesmo período de 2023

 

Minas Gerais encerrou agosto com 8.547 novas empresas abertas em todas as regiões do estado, alta de 4,37% em relação ao volume registrado em agosto de 2023, que foi de 8.189 constituições empresariais. A média para o mês foi de 276 novos negócios por dia.

No acumulado do ano, já são 65.923 novos empreendimentos abertos em Minas, um crescimento de 12,01% frente aos oito primeiros meses do ano passado (58.856).

Os dados fazem parte do relatório de registros mercantis divulgado, nesta quarta-feira (11/9), pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e responsável pelo registro de movimentações de empresas no território mineiro.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destacou as ações do Governo de Minas para simplificar o ambiente de negócios no estado e motivar o empreendedorismo.

“Ao longo dos últimos seis anos, o programa Minas Livre Para Crescer tem promovido uma redução significativa no tempo de abertura de empresas em nosso estado. Hoje, já são mais de 460 municípios que regulamentaram a legislação de Liberdade Econômica, onde os empreendedores têm mais segurança jurídica e enfrentam menos burocracia para abrir seu próprio negócio”, destaca Passalio.

No mesmo sentido, a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iório, destacou a relação entre a abertura de empresas e outros marcadores do avanço da economia mineira.

“O crescente volume de empresas abertas em Minas, por meio da formalização do registro empresarial na Jucemg, reflete bem os avanços que temos assistido na economia mineira, como a atração de novos investimentos, a geração recorde de empregos e o forte crescimento do PIB de Minas”, comenta Patricia.

Alta em todos os setores no ano

O destaque de agosto foi o setor de serviços, com expansão de 7,61% no número de novos empreendimentos em relação a agosto de 2023. No mês, indústria (-1,24%) e comércio (4,32%) recuaram.

Por outro lado, no acumulado do ano, os números apontam alta nos três setores econômicos, no comparativo com o mesmo período do ano passado: serviços (14,11%), indústria (9,53%) e comércio (6,16%).

Região Noroeste se destaca

De acordo com o relatório da Jucemg, as regiões com melhor desempenho em aberturas de empresas, na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2023, foram Noroeste (17,81%), Norte de Minas (15,61%) e Vale do Rio Doce (10,85%).

Em relação ao acumulado do ano, a região Noroeste se mantém em destaque com alta de 16,20% em paralelo aos mesmos oito primeiros meses do ano passado. Na sequência vêm Sul de Minas (13,49%), Central (12,44%), Zona da Mata (12,38%).

Ranking municipal

Belo Horizonte segue como o município que mais abre empresas em Minas. Em agosto, a capital do estado recebeu 2.274 novos negócios, alta de 7,98% no comparativo ao oitavo mês de 2023.

No acumulado do ano, Belo Horizonte já formalizou 17.694 novos negócios, o que representa crescimento de 17,32% diante do mesmo período no ano anterior.

Na sequência, aparecem Uberlândia (490 em agosto 3.964 no ano), Contagem (293 e 2.185); Juiz de Fora (262 e 1.815); Montes Claros (199 e 1.452); Uberaba (160 e 1.331) e Betim (150 e 1027).

O Top 10 completa com Ipatinga (122 e 915); Divinópolis (120 e 911) e Governador Valadares (127 e 894).

Encerramentos

Em relação às baixas empresariais, agosto encerrou com 4.964 extinções, variação de 12,77% diante dos 4.402 encerramentos verificados em agosto do ano passado. No acumulado do ano, 41.118 empresas fecharam as portas em Minas.

MEIs

O relatório da Jucemg considera empresas de todos os portes, com exceção dos MEIs (microempreendedores individuais), cujas inscrições são realizadas diretamente no Portal do Empreendedor, sem passar pelas juntas comerciais estaduais.

 

Currículos vão destacar feitos das mulheres para sociedade

Icaro Ambrosio
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Currículos vão destacar feitos das mulheres para sociedade

PL aprovado pelo Senado segue agora para sanção presidencial

Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no Senado, segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para modificar conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e privadas. Em um de seus trechos, o texto diz que “a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas tem por objetivo resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política”.

Entre as justificativas para a aprovação do projeto está a baixa representação de mulheres no mundo científico em razão do preconceito e do desencorajamento quanto aos lugares que podem ocupar.

A relatora, senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) defendeu a aprovação do projeto lembrando que, quando mencionadas em livros, mulheres são frequentemente enquadradas em papéis de gênero “tradicionais”, preestabelecidos pelo patriarcado. A senadora destacou ainda que há uma marginalização, sub-representação, e, em alguns lugares, a exclusão das mulheres dos livros de história

“Estereótipos influenciam a tomada de decisões de meninas já a partir dos 6 anos de idade, desencorajando-as de interesses em determinadas matérias, o que, por consequência, reflete na baixa representatividade feminina em diversas áreas e carreiras de grande reconhecimento”, explicou.

A senadora destacou ainda que muitas descobertas e conquistas em diversas áreas atribuídas a homens tiveram, na verdade, a participação de mulheres cujos nomes foram propositadamente ignorados ao longo da história e durante a transmissão do conhecimento.

“[O projeto] contribui para que essa transmissão de conhecimento finalmente compreenda, de modo igualitário, a perspectiva feminina, o que, além de contribuir para a desconstrução de um sistema educacional influenciado pelos estereótipos de gênero, também promoverá um futuro de maior igualdade e maior presença das mulheres em campos nos quais a atual sub-representação é flagrante, como na política, física, filosofia, matemática e tantos outros”, afirmou.

Em relação à Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o projeto determina realização de campanha anual, na segunda semana de março, nas escolas de educação básica do país.

“Havendo a devida representação, as decisões nesses campos não mais serão tomadas em favorecimento de apenas um gênero, mas haverá maior riqueza de perspectivas, inclusive para a formulação e a implementação de políticas públicas que beneficiem os diversos grupos formadores da sociedade brasileira”, disse a relatora.

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