Advocacia
Estou Recebendo Ameaças do Meu Ex-Companheiro: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos
Receber ameaças de um ex-companheiro é uma situação extremamente séria e que exige atenção imediata. Muitas pessoas acreditam que ameaças feitas por mensagens, ligações...
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Recuperação tributária via imunidade recíproca ganha espaço entre entes públicos e estatais
Tese constitucional pode destravar a restituição de valores pagos indevidamente por municípios, autarquias, fundações e algumas sociedades de economia mistaMunicípios, autarquias, fundações públicas...
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Conta Laranja é Crime: Entenda a Nova Lei Sobre Cessão de Conta Bancária Para Atividades Criminosas
Nos últimos anos, o Brasil enfrentou um crescimento expressivo dos golpes financeiros praticados pela internet, especialmente fraudes envolvendo PIX, estelionato digital, lavagem de dinheiro...
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Cinco erros que comprometem a autoridade digital do advogado
O ambiente digital transformou a forma como os clientes escolhem seus advogados. Antes de qualquer contato, é comum que o potencial cliente pesquise no...
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Uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres: o que muda com a nova lei
A proteção às vítimas de violência doméstica tem sido cada vez mais fortalecida no Brasil por meio de atualizações legislativas e medidas práticas que...
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Advogado Criminal: Como Garantir Seus Direitos e Ter uma Defesa Eficaz
A importância do advogado criminal na proteção dos seus direitosNo Brasil, o sistema penal envolve uma série de etapas técnicas, desde a investigação até...
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Zona da Mata de Minas, famílias têm direito a reparação?
Perda de entes queridos ou de bens materiais como imóveis, mobília e veículos pode ser incluída em pedido de reparação ao EstadoA tragédia climática...
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