O erro médico, sob a perspectiva legal, é uma falha ou negligência de um profissional de saúde que resulta em danos ao paciente. São muitos os tipos de situação que podem enquadrar esse quesito. Um exemplo é a adversidade obstétrica, recorrente na mídia por conta de uma denúncia do influenciador Toguro.
Essa negligência pode envolver diagnósticos errôneos, erros cirúrgicos, tratamentos inadequados, entre outros aspectos. No entanto, é importante ressaltar que nem todo erro médico constitui uma violação da lei, e o sistema legal considera vários fatores para determinar a responsabilidade.
No Brasil, a legislação que trata do erro médico está principalmente contida no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Essas leis estabelecem que os serviços de saúde, incluindo a prática médica, são considerados como serviços de consumo. Como resultado, os pacientes são considerados consumidores e têm direitos protegidos por essas leis.
Neste aspecto, pode até parecer confuso o enquadramento literário para o conceito do erro médico, mas essa linha é bastante definida. Ao menos é o que explica o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito-médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados Associados.
“Erro médico é um termo que generaliza situações adversas que podem ocorrer antes, durante ou depois de um atendimento. Basicamente, a legislação define o erro médico como a conduta negligente, imprudente ou imperita de um profissional de saúde que cause danos ao paciente a partir de conduta inadequada ou dano físico ao paciente”, define.
De volta ao caso de Toguro, tabloides de todo Brasil relatam a denúncia feita pelo influenciador em suas redes sociais. O caso se tratava de uma situação classificada como erro médico obstétrico supostamente sofrido por sua esposa durante o parto de seu primeiro filho.
“O erro médico obstétrico é um subconjunto desse problema, relacionado ao cuidado durante a gravidez, parto e pós-parto. Esses casos podem incluir, por exemplo, diagnósticos inadequados, complicações durante o parto, lesões ao recém-nascido, entre outros. A lei reconhece o erro médico obstétrico como uma área crítica, devido às graves consequências que podem ocorrer quando o cuidado não atende aos padrões aceitáveis”, justifica o advogado.
Porém, para identificar se Toguro tem ou não razão, o caminho é comprido e carece de bastante perícia. “Para que um paciente possa buscar reparação por erro médico, ele geralmente precisa provar que o profissional de saúde agiu de maneira inadequada e que essa conduta foi a causa dos danos. É importante observar que nem todo resultado médico desfavorável constitui um erro médico sob a lei”, explica o especialista.
Caso seja provado perante a justiça, tanto o profissional quanto a vítima declarada seguem para a sentença. “As implicações legais do erro médico podem ser significativas, e os profissionais de saúde podem perder o registro profissional, além de enfrentar ações civis e até mesmo penais em casos graves. Os pacientes, por outro lado, têm o direito de buscar indenizações por danos sofridos devido a erros médicos”, explica o especialista.
Do contrário, caso não seja provado que de fato ocorreu o erro médico, as cadeiras podem mudar e o acusador pode ser o acusado. “Ir a público e incendiar uma multidão contra uma instituição médica por acreditar que você foi vítima de negligência, como o influenciador fez, é um risco grande. Isso porque uma acusação infundada ou não provada pode ser compreendida como calúnia e então a justiça pode entender que quem está provocando algum dano é a pessoa que se apresentou contra a instituição”, conclui Thayan.
