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dom, 09 fevereiro 25

Governo de Minas publica novos atos da carreira de servidores

No total, foram publicados 2.374 novos atos de evolução na carreira dos servidores da Educação.

Governo de Minas publicou novos atos de benefícios de progressão e promoção para os servidores efetivos que cumpriram os requisitos exigidos na carreira. A medida dá continuidade às ações do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com a finalidade de valorizar os servidores da rede estadual de ensino.

Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (13/9), sendo 1.633 concessões de progressão e 741 concessões de promoção, disponíveis a partir da página 31 do Diário. No total são 2.374 novos atos de evolução na carreira dos servidores da Educação. Acesse a lista neste link.

Só em 2024 somam-se um total de 57.922 benefícios concedidos de promoção e progressão para atender aos servidores efetivos.

Plano de carreira

O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica foi estabelecido pela Lei n° 15.293/2004. A diretriz define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira. Os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias, desde a sua promoção anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização compete às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e à Unidade Central.

 

 

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