Termo de cooperação foi assinado na quinta (19), em cerimônia no Salão Nobre, com a presença de deputadas que já foram ameaçadas de morte.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) assinaram, na quinta-feira (19/9/24), um termo de cooperação para coibir a violência política, em especial, a violência política de gênero.
O Ministério Público passará a oferecer um canal especializado e direto para recebimento de comunicações referentes a atos de violência praticados contra parlamentares mineiros, via Observatório de Direitos da Democracia.
“As denúncias terão tratamento adequado, encaminhamentos rápidos e, com isso, respostas mais ágeis”, explica o procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior. “A violência política, cumulada com a violência de gênero, não é uma agressão apenas contra às mulheres, mas contra a Democracia, contra o Estado de Direito, contra todos nós”, enfatiza.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), ressalta que a iniciativa é um desdobramento da parceria entre Legislativo, Judiciário e Polícias. “As instituições estão unidas para combater a violência política, especialmente contra as mulheres”, afirmou.
No ano passado, a ALMG aprovou a primeira legislação estadual de combate à violência política contra a mulher no País: a Lei 24.466, de 2023, oriunda do Projeto de Lei 2.309/20. A lei cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher.
Deputadas aprovam parceria
Duas parlamentares da ALMG, Andréia de Jesus (PT) e Beatriz Cerqueira (PT), acompanharam a assinatura do termo de cooperação entre a ALMG e o MPMG, no Salão Nobre, e elogiaram a iniciativa.
Ambas foram vítimas de violência política de gênero e receberam ameaças de morte no ano passado. Os criminosos foram presos neste ano.
“Esse protocolo é muito importante porque a ameaça política de gênero é uma tentativa de interditar o trabalho das parlamentares. Sem mulheres na política, não há democracia”, afirmou Beatriz Cerqueira.
A deputada Andréia de Jesus reforçou que a resposta contra a violência precisa vir de todos os órgãos “para que nossas companheiras não desistam da política”.
Para o coordenador-geral do Observatório de Direitos da Democracia, promotor de justiça Emmanuel Pelegrini, o termo de cooperação não é apenas um documento. “É uma promessa de que protegeremos aqueles que foram democraticamente eleitos para nos representar”, enfatizou.
