Sugestões priorizadas podem se desdobrar, entre outras iniciativas, em projetos de lei e requerimentos de providências a órgãos públicos.

Após meses de estudo e discussão sobre o tema da 20ª edição do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), “Melhorias no ensino escolar”, os participantes aprovaram, nesta sexta-feira (20/9/24), o documento final com as 12 propostas priorizadas, que serão encaminhadas para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Uma das maiores iniciativas de participação legislativa jovem do País, desenvolvida pelo Parlamento mineiro em parceria com câmaras municipais e com o apoio da PUC Minas, o PJ Minas proporciona a estudantes de diversas regiões do Estado a oportunidade de exercitarem sua capacidade de dialogar, ceder e convencer na busca do consenso possível, uma das marcas da política, em todo o processo de elaboração e avaliação das dezenas de sugestões apresentadas desde as etapas municipais e regionais.

Nesse sentido, já na etapa estadual, 150 representantes dos 133 municípios participantes modificaram, aglutinaram e suprimiram essas propostas, nos grupos de trabalho, chegando às 18 submetidas a votação na plenária final.

Dessas, 12 foram selecionadas, sendo quatro para cada subtema: “Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem”, “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais” e “Fortalecimento da gestão democrática”.

O documento final foi recebido simbolicamente por Ruth Schmitz, gerente-geral da Escola do Legislativo, que coordena o PJ Minas. Na forma de propostas de ação legislativa (PLEs), as sugestões de ações e políticas públicas priorizadas serão analisadas pela Comissão de Participação Popular da Assembleia. Elas podem ser transformadas, entre outras iniciativas, em projetos de lei e em requerimentos de providências aos órgãos públicos.

Entre a necessidade e o desafio da viabilidade

Durante a discussão do subtema “Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem”, a saúde mental recebeu ênfase. Participantes demonstraram preocupação com o bem-estar e a capacidade de resiliência estudantil. Por isso, defenderam como prioritária a proposta que define uma quantidade mínima de psicólogos a serem contratados para as escolas de ensino fundamental e médio.

As outras iniciativas escolhidas tratam do incentivo à qualificação docente, por meio da oferta de cursos de aprimoramento pedagógico, e do investimento em tecnologias educacionais. Além de atualizar a formação de professores, buscam melhorar a infraestrutura com internet e laboratórios de qualidade, garantindo aulas mais interativas.

Frisando o cuidado com a inclusão, os participantes também aprovaram a fiscalização da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Embora reconheçam o risco da inviabilidade devido aos custos de implementação de algumas medidas, os estudantes entendem que há problemas impossíveis de serem ignorados.

Educação sexual e antirracista

No debate acerca do subtema “Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais”, as prioridades foram educação sexual e antirracista, com autonomia docente, para promover a inclusão.

Para aprimorar as salas de informática, evitando defasagem na formação estudantil, a sugestão é estabelecer parcerias com o setor privado.

Outra proposta definida como prioritária trata da distribuição de uniformes e material, com o Programa Estadual Kit Escolar (Peke). Além disso, os participantes do PJ Minas defendem a obrigatoriedade do ensino dedicado à alfabetização de jovens, adultos e idosos a fim de diminuir, entre outras desigualidades, o analfabetismo funcional.

Gestão democrática

As propostas aprovadas relacionadas ao subtema 3, “Fortalecimento da gestão democrática”, dispõem sobre a ampliação de espaços para o recebimento de denúncias da comunidade escolar, o funcionamento de grêmios estudantis, o desenvolvimento da capacidade de argumentação dos estudantes e a utilização de recursos públicos na educação.

As ouvidorias se encarregariam das fiscalizações de ocorrências entre professores, alunos e servidores, na busca da resolução de conflitos de forma imparcial.

Já os grêmios estudantis teriam garantido seu funcionamento nas instituições de ensino como instrumentos de gestão democrática e participação.

Por sua vez, com o intuito de desenvolver debates para que os estudantes compreendam o impacto da política no dia a dia, seria instituído o “dia da virtude cívica” nas escolas estaduais.

Por fim, a flexibilização de verbas destinadas à educação tem a intenção de desburocratizar a utilização desses recursos, viabilizando a gestão específica de cada unidade escolar.

Um dos responsáveis pela regulamentação no Uruguai, Augusto Marino abriu audiência pública na ALMG compartilhando a experiência do país vizinho.

O psicólogo Augusto Vitale Marino, que presidiu o Instituto de Regulamentação e Controle de Cannabis no Uruguai, foi o primeiro convidado ouvido em audiência pública sobre o uso medicinal da planta. Ele contou a experiência uruguaia e falou em especial sobre a importância de se construir uma política que garanta não apenas a regulamentação do uso, mas também a acessibilidade aos produtos gerados pela cannabis.

A reunião da manhã desta quinta-feira (26/9/24) é realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além da importância da acessibilidade, Augusto e outros convidados destacaram que é um equívoco separar os princípios ativos da planta, considerando alguns (em especial o CBD) como benéfico e outros (com destaque para o THC) como maléficos.

Para Augusto Marino, a discussão se dá em um contexto de mudança internacional de paradigma, baseado na superação do modelo proibicionista em relação à cannabis. Apesar dessa superação estar em discussão e implementação em diversos países, há ainda desafios.

Ao compartilhar a experiência uruguaia, ele destacou que o país foi um dos pioneiros em regulamentar a planta em 2013 sem limitar seus usos, permitindo inclusive o uso recreativo. Por isso, não havia parâmetros claros e até as evidências científicas em favor do uso medicinal estavam se consolidando. Assim, a lei que legalizou a cannabis passou por diferentes regulamentações ao longo dos anos e foi reformada em uma nova legislação em 2019.

Ele explicou que as reformas buscaram, em especial, melhorar a acessibilidade de pessoas que precisavam da cannabis para uso medicinal. Segundo o convidado, inicialmente, a regulamentação usava o conceito de “especificidade farmacêutica”, que trata os princípios ativos da cannabis separadamente. Porém, como ele explicou, pesquisas mais recentes indicam que os benefícios muitas vezes não se baseiam em princípios isolados.

Por isso, foi preciso, ainda segundo Augusto Marino, que a nova lei passasse a alcançar os chamados “produtos de espectro completo”. Isso beneficia, em especial, pessoas que buscam tratamentos de dores crônicas. Essas estavam, de acordo com o convidado, buscando a cannabis no mercado recreativo pela dificuldade de inclusão de medicamentos que não isolavam os princípios ativos do CBD do THC.

Associações de pacientes facilitam acessibilidade

Também foi construída a ideia de associações de pacientes, como maneira de melhorar o acesso com barateamento dos produtos e construção de redes de apoio para os tratamentos. Augusto Marino destacou que tais associações ainda estão em processo de formalização no Uruguai e, nesse ponto, o Brasil já está à frente.

Sobre essas associações, a agrônoma Adriana Gomes de Moraes, presidente da Associação Tijucanna, ressaltou que elas nascem exatamente na busca de melhorar o acesso aos produtos medicinais feitos a partir da cannabis. Elas ajudam pessoas que precisam do tratamento a encontrar os caminhos para obter os produtos, atuam em conjunto com profissionais da saúde e viabilizam terapias necessárias para complementar os tratamentos.

Mas, para Adriana de Moraes, essas associações contribuem também no âmbito do desenvolvimento científico. Ela destacou a parceria com universidades e institutos de pesquisa, de forma a facilitar o entendimento sobre os efeitos da cannabis em cada enfermidade, bem como a compreender dosagens e avaliar o impacto de outras terapias, por exemplo.

Essas parcerias seriam bem vindas em especial no contexto em que o desenvolvimento científico sobre a cannabis é dificultado pela proibição da planta. Como explicou Jacqueline Aparecida Takahashi, pró-reitora adjunta de pesquisa da UFMG, atualmente há obstáculos para levar a planta ao laboratório, reduzindo o ritmo das pesquisas.

Além da lei

Ao compartilhar a experiência uruguaia, Augusto Marino destacou, ainda, que as mudanças legais são apenas o primeiro passo. É preciso também ajustar os instrumentos de política pública, em especial garantir que os servidores públicos entendam o espírito das novas normas para efetivamente aplicá-las. O desafio é, em especial, envolver os agentes da política criminal nas mudanças.

Para além desses agentes, há uma rede de atores públicos que precisam atuar em conjunto. No caso uruguaio, participam da regulamentação e da implementação da política instituições de saúde, a Secretaria de Drogas, o Ministério da Agricultura e o Ministério de Desenvolvimento Social.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência, relatou o histórico das discussões sobre o assunto no parlamento mineiro. Ela destacou a realização, em abril deste ano, do debate público “Cannabis e ciência: evidências sobre o uso terapêutico e seus meios de acesso”.

A partir do evento, foi criado um grupo de trabalho, formado por parlamentares, pesquisadores e representantes da sociedade civil, para continuar os diálogos e construir um projeto de lei abrangente que trate da questão. A audiência é uma das ações que foi proposta no grupo.

O Setembro Amarelo tornou-se uma das principais campanhas de alerta à saúde no Brasil. Ainda que tenha a desconfiança e até o desconhecimento de parte da população, os desafios da saúde mental exibem números que ajudam a justificar por que o evento ganhou corpo nos últimos anos, principalmente entre familiares e amigos de jovens que atentaram contra a própria vida ao enfrentarem uma grave depressão.

Neste ano, o lema do Setembro Amarelo foi “Se precisar, peça ajuda!”, o que também indica um dos conflitos de quem precisa enfrentar a doença. E a necessidade de ajuda tem se intensificado. Entre 2011 e 2022, a taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% no Brasil, segundo dados do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard. O levantamento, fruto de uma análise com quase um milhão de pessoas, foi publicado na revista The Lancet Regional Health, em sua versão para as Américas.

Mas este não é o único dado relevante do estudo. As taxas de notificações por autolesões cresceram nada menos que 29% ao ano, também de 2011 a 2022, entre jovens com idades entre 10 e 24 anos de idade. “De fato, enquanto plano de saúde, também sentimos que houve um aumento considerável nas procuras por atendimento à saúde mental”, observa o Dr. Lucas Guedes, médico e gerente de Regulação e Auditoria Médica da operadora de saúde You Saúde.

O relatório Depressão e outros transtornos mentais, elaborado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), não apenas confirma esse aumento como coloca o Brasil no topo dos países latino-americanos em número de depressivos. Segundo o documento, são cerca de 11,7 milhões de brasileiros com o transtorno – o equivalente a 5,8% da população.

Entretanto, o quadro traçado pelo Ministério da Saúde é ainda mais grave. O órgão estima que, nos próximos anos, cerca de 15,5% da população brasileira poderá vir a sofrer de depressão ao menos uma vez no decorrer da vida. “Todos os levantamentos relativos à saúde mental nos causam preocupação, ao mesmo tempo que direcionam os rumos dos serviços que o setor da saúde no Brasil deverá ofertar. Nós precisamos estar prontos para atender, o mais rápido possível, a toda a demanda que chegar aos consultórios”, afirma o médico da You Saúde.

Segundo ele, há dois lados que devem ser considerados no aumento da busca por atendimento à saúde mental na rede conveniada com a You Saúde. “São dois vieses importantes. O aumento na procura revela, sim, uma preocupação, porque indica que há mais casos que envolvem a saúde mental na sociedade. Mas, por outro, pode ser um caminho positivo. Talvez um sinal de que os pacientes com depressão estão de algum modo chegando à ajuda especializada”, avalia. “Isso pode ser fruto também de um trabalho importante do Setembro Amarelo. Quero acreditar que sim”, pontua.

A adesão reforça o compromisso da instituição com a responsabilidade socioambiental e governança corporativa, integrando-a a uma rede mundial de organizações que promovem práticas éticas e sustentáveis

A Santa Casa BH, maior hospital do país em número de internações, alcançou um marco histórico ao oficializar sua adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), durante o SDGs in Brazil 2024, o maior evento brasileiro de sustentabilidade corporativa no exterior, realizado nos dias 19 e 20 de setembro, na sede da ONU, em Nova York.

Durante a cerimônia, o provedor da Santa Casa BH, Roberto Otto Augusto de Lima, acompanhado pelo diretor de Assistência à Saúde, Dr. Cláudio Dornas, formalizou a assinatura do documento, já firmado por meio de uma carta em junho deste ano. Assim, a instituição consolidou seu compromisso como signatária do Pacto Global e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Para o provedor, esse compromisso fortalece os valores fundamentais da Santa Casa BH, reafirmando seu papel de liderança como o primeiro hospital 100% SUS do país a integrar o Pacto Global. Ele destaca a instituição como um agente ativo de transformação social e ambiental, além de consolidar sua posição como um centro de excelência comprometido com a construção de um futuro mais sustentável e justo.

Compromisso Global

O Pacto Global da ONU é uma iniciativa que apoia empresas a trabalharem de forma estratégica, com sustentabilidade e com os ODS – um conjunto de 17 objetivos inter-relacionados, definidos internacionalmente e que visam promover um mundo mais justo, sustentável e próspero até 2030. Ao integrar esses objetivos em suas operações e estratégias, a Santa Casa BH se alinha com uma agenda global que busca transformar o mundo.

A adesão da Santa Casa BH ao Pacto Global reflete o avanço de uma trajetória já em andamento. Nos últimos anos, a instituição tem implementado práticas sólidas, alinhadas aos princípios do Pacto, com destaque para ações em prol dos direitos humanos, diversidade e inclusão, responsabilidade ambiental e combate à corrupção.

Desde abril de 2024, a Santa Casa BH conta com uma Comissão de Ambiental, Social e Governança (ASG), pioneira entre os hospitais filantrópicos do Brasil, composta por 33 membros de diversas áreas. A vice-coordenadora da Comissão, Beatriz Xavier, explica que o grupo visa promover práticas sustentáveis, mitigar riscos, garantir o desempenho financeiro a longo prazo, atrair investidores responsáveis e fomentar uma cultura de responsabilidade social.

O compromisso com a sociedade é um dos valores centrais da gigante da saúde, que se destaca por manter um diálogo constante com os principais debates que impactam a coletividade. Desde 2022, a instituição tem reforçado sua atuação na área de Direitos Humanos, criando um robusto Programa de Diversidade e Inclusão, voltado para cinco grupos de afinidade: pessoas com deficiência (PCD), raça e etnia, LGBTQIAPN+, equidade de gênero e gerações.

Atuação Ambiental e Ética

Na área ambiental, a Santa Casa BH adota uma abordagem inovadora, comprometida com a gestão consciente dos recursos naturais. A instituição possui um setor especializado em Gestão Ambiental, responsável por monitorar o uso consciente da água, a gestão de resíduos e efluentes, a utilização de energia renovável e a preservação de áreas verdes em seu complexo hospitalar.

No campo da ética e integridade, a Santa Casa BH possui uma área de Compliance bem estruturada, com regras de conduta claras e rigorosos controles internos. A instituição atua ativamente para garantir que todas as suas lideranças e colaboradores adotem práticas transparentes e éticas, tanto no atendimento aos pacientes quanto nas relações com parceiros e fornecedores.

Participação no SDGs in Brazil 2024

O evento em Nova York proporcionou à Santa Casa BH uma oportunidade única de expandir sua atuação em sustentabilidade. Renomadas personalidades internacionais, como o fundador do Pacto Global, Georg Kell, e o ministro do STF Luís Roberto Barroso estiveram presentes para discutir temas cruciais, como novas tecnologias, sustentabilidade, e saúde. Um dos destaques foi a discussão sobre resiliência climática e saúde, que contou com a presença de médicos e de representantes da Escola de Saúde Pública de Harvard.

O diretor de Assistência à Saúde da Santa Casa BH ressaltou a importância da participação da instituição no SDGs in Brazil, destacando o valor estratégico deste evento no fortalecimento de sua rede de relações com líderes globais e na absorção de práticas de excelência. “Com a adesão ao Pacto Global, não apenas reafirmamos nosso compromisso com a excelência em saúde, mas também nos posicionamos como uma referência em responsabilidade social e ambiental, tanto no Brasil quanto internacionalmente. A Santa Casa BH, reconhecida como modelo em saúde filantrópica, agora se projeta como uma organização capaz de contribuir de maneira significativa para um futuro mais sustentável e justo.”

Ele ainda destacou o pioneirismo da Santa Casa BH ao ser o único hospital de Minas Gerais e um dos poucos representantes do setor de saúde no evento. “As palestras, conduzidas por grandes empresas já integradas ao Pacto Global, além das oportunidades de networking com outros profissionais, foram fundamentais para consolidarmos nossa jornada rumo a um modelo de gestão mais sustentável e inovador.”

Perspectivas Futuras

O provedor da Santa Casa BH acredita que o compromisso firmado com a ONU posiciona a instituição de forma estratégica no cenário internacional, ampliando sua visibilidade global e abrindo novas oportunidades para a captação de recursos. Esses investimentos irão acelerar o avanço de iniciativas que reforcem o ideal da Santa Casa BH de oferecer saúde de ponta para todos. “Essa adesão fortalece nosso propósito, agora alinhado a um esforço global em prol de um futuro mais sustentável, inclusivo e justo. Estamos prontos para enfrentar os desafios que virão, cientes de que nosso trabalho transforma a saúde do presente e constrói um legado para as próximas gerações”, destaca Roberto Otto.

Em 2024, a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (FUNDAMIG) celebra três décadas de dedicação ao fortalecimento do Terceiro Setor no Brasil. Fundada em 30 de novembro de 1994, a primeira organização representativa de fundações registrada no país segue fiel à sua missão: promover o desenvolvimento sustentável da sociedade por meio da articulação intersetorial, qualificação e integração de fundações e associações em Minas Gerais.

Esse marco será celebrado no Encontro Nacional do Terceiro Setor (ENATS) 2024, evento que ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro, em Belo Horizonte.

História e missão
Nascida da união entre gestores de fundações de Belo Horizonte e promotores de justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a FUNDAMIG foi criada para garantir um canal de diálogo contínuo e eficaz entre essas organizações e o poder público. Ao longo de 30 anos, a Federação se consolidou como uma voz influente na construção de métodos específicos para a gestão de organizações do Terceiro Setor, qualificação de profissionais e voluntários, e na promoção de boas práticas de governança.

Com o passar do tempo, a FUNDAMIG também assumiu a responsabilidade de representar o Terceiro Setor perante órgãos legislativos e o governo, atuando como uma legítima defensora dos interesses de suas associadas, sempre com o objetivo de contribuir para um desenvolvimento social mais justo e igualitário.

“A FUNDAMIG é mais que uma federação; é uma rede de fortalecimento do Terceiro Setor, uma estrutura que promove o associativismo e impulsiona a transformação social. Nossa história está atrelada à construção de uma sociedade mais equitativa, onde fundações e associações têm um papel decisivo”, destaca Solange Bottaro, presidente da FUNDAMIG.

Apoio jurídico e serviços às associadas
Um dos principais serviços oferecidos pela FUNDAMIG é o suporte jurídico gratuito às suas associadas. A assessora jurídica da instituição oferece consultoria para análise de estatutos sociais, revisão de atas de assembleias gerais, além de prestar esclarecimentos sobre certificações, contratos, parcerias públicas e privadas, velamento das fundações pelo Ministério Público e imunidade tributária. Os atendimentos são realizados por videoconferência e podem ser agendados pelo e-mail [email protected].

Este serviço é um diferencial valioso que fortalece a governança das associadas, garantindo que as organizações estejam sempre alinhadas às melhores práticas e ao cumprimento das obrigações legais.

Representatividade, articulação intersetorial e futuro
A FUNDAMIG tem se mostrado uma entidade resiliente, mesmo diante de desafios e crises. É a organização representativa do Terceiro Setor em Minas Gerais, com a mesma legitimidade da CEBRAF em nível nacional, na qual ocupa a cadeira da presidência. Sua atuação inclui a articulação intersetorial, defendendo os interesses do Terceiro Setor junto a diferentes esferas do governo, sociedade civil e organizações internacionais.

Entre as suas iniciativas recentes estão a promoção de causas e eventos como o Conexão #DoaMG e o desenvolvimento de parcerias estratégicas para a formação das equipes de projetos sociais. Além disso, faz parte do Movimento Minas 2032, é signatária da Estratégia ODS, da Plataforma MROSC e traz à tona o tema da igualdade de gênero e economia do cuidado com o Movimento A Força das Mulheres no Terceiro Setor, correalizado com a Conectidea.

A celebração dos 30 anos da FUNDAMIG durante o ENATS 2024 será uma oportunidade não só de relembrar conquistas passadas, mas também de reforçar o compromisso da Federação com um futuro melhor, com inovações e mais conexões significativas. Dr. Tomáz de Aquino, diretor financeiro da FUNDAMIG e presidente da Cebraf – Confederação Brasileira de Fundações, destaca sua admiração e participação nessa jornada:

“Estávamos lá nas primeiras reuniões de criação da FUNDAMIG e dela nunca nos afastamos, sempre acreditando na força do Terceiro Setor, o qual ela tão bem representa no cenário nacional, sempre fomentando as ações cidadãs das OSC. De fato, a FUNDAMIG representa o que há de melhor nas ações que visam melhoria e acertos nas graves e urgentes questões sociais e ambientais que nos afetam”.

Convocação para agir pela transformação social
A FUNDAMIG faz um chamado às suas associadas e a todas as organizações, empresas e poder público para que se unam em torno de um propósito comum: a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e regenerativa, em prol de um Terceiro Setor forte e unido, capaz de superar desafios e alcançar resultados transformadores. Julia Caldas, superintendente executiva da FUNDAMIG, destaca:

“Vivemos agora em um momento único da história humana: como disse Barack Obama, ‘Somos a primeira geração a sentir o impacto das mudanças climáticas e a última geração que pode fazer algo a respeito’. Se não nos mexermos, não terá ‘futuro comum’, para nenhum de nós.

Eu realmente acredito na força da sociedade civil organizada para a transformação da nossa realidade, mas sozinhos não conseguiremos muito, precisamos de todo mundo unido por esse propósito comum, os desafios são muitos e enormes. Precisamos dos recursos do segundo setor, do poder do primeiro, da ação zelosa e da força transformadora do terceiro, que na FUNDAMIG nós conseguimos unir e potencializar. Vamos juntos”.