Os empregados admitidos ingressarão no cargo de Analista de Desenvolvimento, com salário inicial de R$ 9.571,25, além de benefícios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho. Serão quatro ênfases: Gestão, finanças e controladoria, com 13 vagas; Infraestrutura e segurança cibernética, com cinco vagas; Engenharias, com quatro vagas; Sistemas, arquitetura de soluções e dados; com dez vagas.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. Haverá formação de cadastro de reserva.

As provas serão realizadas em Belo Horizonte com aplicação agendada para 16/3/2025. As inscrições poderão ser realizadas a partir de 5/12 e se encerram em 6/1/2025 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame. O valor da inscrição para qualquer vaga é de R$ 114.

O último concurso realizado no BDMG foi em 2011 e o novo edital representa uma oportunidade única para os profissionais interessados em ingressar na carreira pública e contribuir com o desenvolvimento de Minas Gerais.

A atividade, em formato remoto, teve como objetivo capacitar, prioritariamente, municípios e consórcios conveniados com a secretaria, além de outros municípios interessados. No evento, também foi apresentada pela Semad, uma proposta para elaboração de Diagnóstico Situacional do Manejo de Cães, Gatos e Equinos.

Luana Clarice das Neves, doutoranda em Ciência Animal com ênfase em Epidemiologia e Saúde Pública pela UFMG, apresentou uma análise sobre a atuação dos municípios em casos de situação de acumulação de animais.

Segundo ela, esses casos são frequentemente denunciados pela comunidade devido a indicadores como maus-tratos, incêndios, mau cheiro e doenças, que são sinais da situação de acumulação. “A acumulação de animais é um problema crescente no Brasil e no mundo, refletindo-se também na superpopulação de animais em situação de rua”, afirma Luana.

A palestrante também ressaltou a interconexão entre a saúde animal, humana e a ambiental, enfatizando o conceito de Saúde Única. A situação de acumulação traz diversos riscos, incluindo condições ambientais insalubres, ausência de gestão de resíduos, proliferação de doenças e de animais peçonhentos, além da contaminação do solo e do lençol freático, entre outros problemas.

Segundo Luana, cada cidade deve adotar um modo de enfrentamento adequado à sua realidade. “O foco deve ser uma atuação multidisciplinar das prefeituras, envolvendo profissionais de diversos setores”, explicou.

A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, destacou a importância do evento para a adesão dos municípios ao tema, unindo o Estado e os protetores de animais. “Com esta atividade, trazemos o ponto de vista da academia sobre a questão da fauna doméstica”, afirmou.

A situação de acumulação é caracterizada pela presença de um número excessivo de animais em um ambiente inadequado, onde os tutores não conseguem prover os cuidados básicos necessários como alimentação, higiene e assistência veterinária.

“Essa condição não só afeta o bem-estar dos animais, mas também tem implicações sérias para a saúde pública e o meio ambiente. Frequentemente, esses casos surgem de um desejo genuíno de ajudar os animais, mas se transformam em situações de negligência devido à falta de recursos e infraestrutura”, disse a superintendente.

Diagnóstico

Durante o workshop, a diretora de Fauna Doméstica da Semad, Júlia Amorim Faria, apresentou a proposta para elaboração do Diagnóstico Situacional do Manejo de Cães, Gatos e Equinos, lançado pela Semad. “Trata-se de um levantamento sobre a atuação dos municípios, observando as particularidades locais, que permite a adequação das políticas públicas para torná-las mais eficazes”, afirmou.

O diagnóstico tem o objetivo de mapear, compreender e avaliar as políticas públicas voltadas para o controle populacional e promover a proteção e o bem-estar de cães, gatos e equinos. A superpopulação desses animais é um desafio que impacta diretamente a saúde pública, o bem-estar animal e o equilíbrio ambiental, sendo fundamental entender as estratégias adotadas em diferentes regiões para enfrentar esse problema.

A proposta é coletar dados sobre as ações desenvolvidas em cada município, incluindo programas de castração, campanhas educativas, iniciativas de adoção, registro e identificação, além de práticas de fiscalização e controle de abandono. Com essas informações, será possível identificar boas práticas, bem como as dificuldades enfrentadas, e sugerir aprimoramentos nas políticas de manejo populacional.

“Após a obtenção dos dados, será possível determinar os programas e as áreas prioritárias para os municípios, bem como a alocação de recursos”, explica Júlia Amorim Faria.

Este diagnóstico foi desenvolvido com base no modelo do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), utilizado na Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos em parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e adaptado para as necessidades específicas da Semad.

O diagnóstico será realizado com as contribuições recebidas por meio de um formulário on-line, disponível no site da Semad. Para mais informações, clique aqui.

Com essa iniciativa, a Semad busca capacitar os municípios e consórcios para melhor lidar com os desafios da situação de acumulação de animais, promovendo a saúde pública e o bem-estar animal em Minas Gerais.

“O workshop e o diagnóstico são passos importantes para uma atuação mais eficaz e integrada, visando soluções sustentáveis e humanitárias para esse complexo problema social e de saúde pública”, finalizou a superintendente Patrícia Carvalho.

O Governo de Minas Gerais encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2025. O cenário projetado apresenta uma redução do déficit orçamentário em comparação à LOA de 2024. A previsão é que, em 2025, a diferença entre receitas e despesas totalize R$ 7,156 bilhões negativos, ou seja, um déficit R$ 933 milhões menor do que o inicialmente projetado para o atual exercício.O texto estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimentos das empresas controladas pelo Estado. No próximo ano, a projeção é que a receita total mineira seja de R$ 126,661 bilhões, enquanto as despesas foram fixadas em R$ 133,818. Assim, a previsão das receitas apresentou crescimento de mais de R$ 12 bilhões e das despesas de cerca de R$ 11 bilhões.

Para 2025, embora a previsão de déficit tenha reduzido, a estimativa é de um quadro de rigidez orçamentária, que direciona os recursos do Estado para financiamento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, aquelas cuja determinação ocorre por dispositivos legais e vinculantes.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Felipe Magno de Sousa, destaca a importância do esforço conjunto dos órgãos estaduais e dos outros Poderes na formulação, no debate e na aprovação de reformas e medidas estruturais, legislativas e administrativas, que ofereçam caminhos e soluções para equalização do déficit fiscal.

“O equilíbrio fiscal é fundamental para garantir a redução da dívida pública, a capacidade de investimento do Estado nas políticas públicas que atendem o cidadão mineiro, a inserção de Minas Gerais na rota do crescimento econômico sustentável, além da promoção do desenvolvimento socioeconômico e do bem-estar da população. Importante salientar que a adesão do Estado ao RRF, e possivelmente ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), evitou que essas políticas fossem inviabilizadas, já que teríamos um impacto de R$ 18 bilhões a mais nas nossas despesas”, afirma o subsecretário.

Receitas

Os principais fatores que levaram ao aumento da receita em relação à LOA 2024 são o aumento da Receita Tributária, sendo R$ 3,576 bilhões relativos ao incremento na projeção de arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além do aumento das Transferências Correntes, das Transferências de Capital e das Contribuições.

Despesas e pagamento da dívida

Em relação à despesa total projetada, os principais componentes são pagamento de pessoal do Poder Executivo (47,7%), outros Poderes (17,2%), Capital e Custeio Constitucionais (10,8%) e Serviço da Dívida (6,0%).

Comparando com a LOA 2024, o aumento percebido na despesa total se deve principalmente às despesas constitucionais em saúde, educação e amparo e fomento à pesquisa, vinculadas ao crescimento da receita; ao crescimento dos gastos dos outros Poderes; e às despesas de pessoal do Executivo, que consideraram o crescimento vegetativo e a previsão de reajuste do piso do magistério nos números apresentados.

Além disso, outro crescimento relevante foi em relação às despesas que compõem os juros e a amortização da dívida do Estado, com aumento de R$1,178 bilhão em relação a 2024, já considerando a aplicação dos efeitos da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a sua migração para o Propag, de acordo com os prazos definidos no PLP nº 121/2024, em tramitação.

Nesse sentido, a projeção para a LOA de 2025 considerou o RRF, com pagamento de 11,11% dos valores originalmente devidos das parcelas dos contratos da dívida administrados e garantidos pela União, bem como os efeitos da possível migração ao Propag.

Para o diretor do Instituto de Identificação, delegado-geral André Pelli, esse resultado reflete o empenho e o trabalho da Polícia Civil para que a CIN seja viabilizada ao maior alcance de pessoas possível. O Instituto de Identificação da PCMG é a unidade responsável pela emissão dos documentos em Minas.

“Desde 27/12/2023, a CIN vem sendo produzida em todo o estado por meio das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), aumentando, assim, a oferta de um serviço que é primordial para o exercício da cidadania e garantia de direitos sociais”, afirma o delegado-geral.

Emissão no Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que, até o dia 10/9, foram emitidas mais de 12,1 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em 25 estados e no Distrito Federal.

Além de Minas Gerais, outros três estados já emitiram mais de 1 milhão de novos documentos de identidade: Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Santa Catarina (SC).

Praticidade e segurança

A CIN unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da Federação, utilizando-se do número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), com padrão estabelecido no Decreto nº 10.977/2022, resultando em maior segurança contra fraudes.

No processo da emissão, é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a confiabilidade do documento.

A primeira via da CIN é gratuita, e o cidadão pode fazer o agendamento pelo site oficial da PCMG, pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG.

Após a emissão, a carteira é entregue pelos Correios no endereço informado pelo requerente no momento do atendimento.

A CIN conta com as versões impressa – expedida em papel de segurança – e digital. A validação dos dados para a emissão da versão digital poderá ser feita pelo aplicativo gov.br, após a expedição da carteira física.

Modelo antigo

O modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato é válido até 23/2/2032. Portanto, todos que tiverem o documento em bom estado de conservação, de forma que permita a identificação do portador, não precisam trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo.

Dá para dizer que os investimentos em Saúde feitos pelo Governo de Minas voam alto. O Estado possui seis aeronaves (dois aviões e quatro helicópteros) em atividade no Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV), coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), que pode ser considerado um Samu com asas (e hélices). É mais uma forma de levar a saúde cada vez mais perto do cidadão, até mesmo voando. Minas Gerais é hoje, por meio do SAAV, o maior prestador de serviço aeromédico do Serviço Único de Saúde (SUS) do Brasil.

Em 2023, o Suporte Aéreo atendeu aproximadamente 1,3 mil pessoas, 2.350 horas de voo. Até o momento, em 2024, já foram mais de 880 atendimentos e quase 2 mil horas em viagens aéreas para suporte e atendimento à saúde dos mineiros e de pacientes de outros estados.

Neste final de semana (29/9), uma das aeronaves Caravan da SES-MG, operada pelo SAAV, cumpriu mais uma missão: fazer o transporte de uma bebê de cinco meses de Fortaleza até São Paulo.

Missão leva bebê para transplante