OAB-MG cria comissão para ajudar municípios com RPPS; primeira reunião ocorreu em Lavras e a próxima será em Uberlândia
São muitas as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais com Regimes Próprio de Previdência Social (RPPS). Em Minas são 223 e cerca de 2.100 no Brasil. “Municípios de pequeno, médio e grande porte enfrentam diariamente desafios na gestão dos RPPS, e, muitas das vezes, cada um se vira à sua maneira. As dores diárias são comuns aos regimes próprios”, diz o advogado Diego Leonel, presidente da Comissão Especial de Gestores em RPPS, recém-criada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG).
Ele afirma que parte da solução dos problemas passa pela colaboração recíproca dos municípios, órgãos de controle, Ministério da Previdência Social e INSS, além da extrema necessidade de qualificação de advogados e profissionais que atuam com o tema. “Por esta razão, sob a liderança do presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, foi criada a Comissão para liderar esta bandeira tão importante para o cenário macroeconômico de Minas Gerais.”
Segundo Diego Leonel, a atuação ocorre em três pilares: realização do Fórum Interinstitucional em Regime Próprio de Previdência Social, capacitação da advocacia e integrantes do RPPS e contribuição para o diálogo entre as instituições. Ele explica que a ideia é discutir as pautas do dia a dia, promover a interação entre as instituições e os órgãos fiscalizadores. Exemplifica que o problema de um regime próprio pode ser o mesmo de outro e a solução está em uma mesa de conversa entre os órgãos que envolvem previdência própria em Minas.
O primeiro encontro foi realizado nos dias 8 e 9 de abril, em Lavras, no Sul de Minas, com a presença de representantes de 23 dos 34 municípios que têm regimes próprios na região, do Ipsemg, da OAB, do Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev). “Foi um sucesso, com a participação de aproximadamente 70% dos municípios. Debatemos temas importantes como, por exemplo, as formas de equacionamento de déficit atuarial e a importância de auditoria na concessão dos benefícios previdenciários”, afirma o presidente da Comissão.
O advogado avalia que estas reuniões abrem a fala aos municípios com previdência própria. “São levantados problemas diários enfrentados e, aquele encontrado que for comum, será objeto de deliberação do Fórum. No último encontro realizado na cidade de Lavras, foi identificado uma dor comum aos regimes próprios: a emissão de certidão de tempo de contribuição do período em que houve convênio entre o Ipsemg e os municípios.” Por isso, de acordo com ele, decidiram enviar um ofício ao Coprev para que faça estudos e solucione o impasse.
“O nosso pior problema, como a maioria dos municípios, é o convênio com o Ipsemg, entre os anos 1990 e 2000. Para nós, ele se refere a aposentadoria, pensão e saúde e o Instituto diz que é pensão e saúde”, relata Júnior Donizete Dias, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brazópolis (Brazprev). Ele acredita que agora, com a Comissão, será resolvida a situação. Vê o Fórum como uma regionalização para a solução dos desafios enfrentados pelos regimes próprios, principalmente, os municípios pequenos. “Estar perto dos representantes de órgãos e levar as demandas ajuda muito.” Além disto, ele diz que o Fórum teve muita importância pela troca de experiências.
“Este primeiro seminário em Lavras foi um marco. Levamos informações, discutimos reivindicações, debatemos as angústias que alguns dos municípios têm para consolidar seus regimes próprios de previdência”, afirma José Carlos da Silva, vice-presidente do Ipsemg. Ele reforça que a meta dos gestores é melhorar a administração, verificar a parte contábil, inteirar-se das aplicações financeiras, atentar-se às auditorias e aos processos de certificação. “É uma responsabilidade muita grande das equipes para gerir todo um regime próprio”, avalia.
José Carlos da Silva lembra que outros fóruns vão ser realizados no Estado. “São bastante significativos para os regimes próprios, para aproximarmos mais todas estas discussões das necessidades deles.” A próxima edição está prevista para agosto em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Diego Leonel, presidente da Comissão Especial de Gestores em RPPS da OAB-MG, informa que os encontros devem ser realizados a cada três meses.
