Regras para Propaganda Online
Os candidatos podem lançar sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, mas é proibida a contratação de disparos em massa. Também é vetado o pagamento para que influenciadores e personalidades divulguem propaganda de candidatos, embora o apoio espontâneo e a veiculação gratuita sejam permitidos. O impulsionamento de propagandas online é permitido, desde que a plataforma cumpra requisitos como oferecer um canal de atendimento ao eleitor, o que levou empresas como o Google a deixar de veicular propaganda eleitoral no Brasil.
As propagandas que se iniciam hoje (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito, que será exibido de 30 de agosto a 3 de outubro em rádio e TV. Este ano deve marcar o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por tecnologias de Inteligência Artificial (IA), capazes de produzir conteúdos sintéticos realistas. O TSE estabeleceu regras exigindo que qualquer uso de IA seja sinalizado claramente, com alertas específicos para áudio, vídeo e material impresso.
Regras para Evitar Desinformação e Discriminação
A resolução eleitoral proíbe o uso de deep fakes para prejudicar ou favorecer candidatos, com penalidades que incluem a cassação do registro de candidatura. A Justiça Eleitoral também pode remover conteúdo desinformativo sem provocação, determinando a remoção imediata se necessário. Além disso, é proibido divulgar preconceitos, incitar discriminação, caluniar, difamar ou injuriar.
Regras de Campanha nas Ruas e Denúncias
Na campanha de rua, continuam proibidos outdoors, telemarketing e showmícios, mas caminhadas, passeatas e carreatas são permitidas entre 8h e 22h, com aviso prévio às autoridades. É vedada a distribuição de brindes como bonés e canetas, mas adesivos e broches são permitidos. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo aplicativo Pardal ou pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do TSE.
