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Tag: RACISMO – Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989

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RACISMO – Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989

Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.       (Redação dada...

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