Expo Franchising ABF Rio 2021: os cuidados na hora de assinar um contrato de franquia

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A recuperação econômica desperta uma reflexão sobre o primeiro ano da Nova Lei de Franquia. No papel de membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro, O advogado David Nigri palestrou sobre os cuidados necessários na assinatura de um contrato de franquia, de acordo com a Nova Lei de Franquias, na Expo Franchising ABF Rio 2021.

 

Com uma recuperação de 50% no faturamento no segundo trimestre de 2021, em comparação ao ano anterior, o setor comemorou a volta da versão presencial do maior evento de franchising do país.

— Com a Lei 13.996/2019, o franqueador é obrigado a comprovar toda a capacidade técnica vendida. Com isso, o franqueado recebe uma Circular de Oferta de Franquia completa o suficiente para analisar a viabilidade jurídica e financeira da marca — explicou o especialista em franquias, David Nigri que faz parte do Conselho Fiscal da ABF Rio há sete anos.

No documento entregue 10 dias antes da assinatura do contrato também constam informações que devem ser analisadas de acordo com a nova legislação sob o risco de nulidade contratual:

  • Royalties;
  • Publicidade & marketing;
  • Atuação territorial;
  • Confidencialidade;
  • Prazo contratual

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