Muitos moradores da capital estão alugando seus imóveis por temporada para o Carnaval de 2025, aproveitando a oportunidade para fazer uma renda extra, já que a rede hoteleira já está com alta ocupação e Belo Horizonte espera receber 6 milhões de turistas. No entanto, é essencial tomar cuidado ao fechar um contrato de locação para garantir que a experiência seja positiva tanto para locadores quanto para locatários. A presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eliza Novaes, alerta para os cuidados na hora de locar uma casa para temporada e dá orientações importantes para evitar dores de cabeça e problemas contratuais durante esse período de alta demanda.
Cuidados na hora de alugar o seu imóvel para temporada
Embora a locação de imóveis seja uma excelente oportunidade para gerar uma renda extra, Eliza Novaes alerta que o locador deve redobrar a atenção ao negociar com os locatários. A primeira medida para garantir uma locação segura é verificar a reputação do interessado. As plataformas digitais tornam a locação mais acessível, mas também abrem espaço para fraudes. O locador deve pesquisar sobre o histórico do locatário, buscar referências de pessoas que já alugaram o imóvel ou propriedades do mesmo locador e, sempre que possível, solicitar documentos que comprovem a identidade do locatário e a titularidade do imóvel.
A elaboração de um contrato claro e detalhado é outro passo essencial. O documento deve incluir a descrição completa do imóvel, com fotos recentes e um checklist do estado de conservação. Eliza Novaes recomenda que o contrato contenha cláusulas específicas sobre a rescisão antecipada e o que deve ocorrer caso uma das partes descumpra as condições acordadas. Também é importante utilizar plataformas seguras para formalizar o pagamento, preferencialmente aquelas que retêm o valor até que todas as condições do contrato sejam cumpridas, garantindo mais segurança para ambas as partes.
Dicas para o locatário
Para os locatários, Eliza Novaes também destaca cuidados importantes. Antes de fechar o contrato, é essencial verificar as condições do imóvel e da localização. As imagens e descrições podem ser atraentes, mas o locatário deve buscar informações sobre a segurança do bairro, a infraestrutura da região e, se possível, conversar com outras pessoas que já se hospedaram no local. Além disso, é imprescindível solicitar documentos que comprovem a identidade do locador e a titularidade do imóvel, garantindo que a negociação seja feita com a pessoa certa.
O contrato de locação deve ser claro e detalhado, incluindo não apenas o valor e o período da locação, mas também um checklist sobre o estado de conservação do imóvel e fotos recentes do local. Para evitar problemas no pagamento, Eliza recomenda que o locatário nunca faça pagamentos diretos ou em dinheiro antes de formalizar o contrato, optando por plataformas seguras que oferecem o benefício de reembolso em caso de descumprimento das condições acordadas.
Como agir em caso de fraudes
Se surgir qualquer indício de fraude ou descumprimento do contrato, tanto o locador quanto o locatário devem agir rapidamente. Eliza Novaes orienta que, em caso de problemas, seja registrado um boletim de ocorrência o mais rápido possível, reunindo todas as provas necessárias, como mensagens, e-mails e capturas de tela. Isso ajudará a fundamentar a denúncia e buscar a reparação judicial, se necessário.
Além disso, tanto locadores quanto locatários podem contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Imobiliário, que pode fornecer orientação sobre o contrato e as medidas a serem tomadas em caso de inadimplência ou outros conflitos. “Com os devidos cuidados, a locação de imóveis para temporada pode ser uma experiência segura e proveitosa para todos os envolvidos”.
Outras dicas sobre o contrato
1. Descreva os direitos e deveres das partes: Deixe claro o que se espera de ambas as partes, tanto do locador quanto do locatário. O locador, por exemplo, deve garantir que o imóvel esteja em perfeitas condições e com todos os itens que foram anunciados.
2. Inclua cláusulas de rescisão: É importante que o contrato preveja as condições para rescisão antecipada e reembolso, caso o imóvel não corresponda ao esperado ou apresente problemas. Também deve ser especificado o que acontece em caso de não cumprimento do contrato por qualquer uma das partes.
3. Verifique a conformidade com a Lei do Inquilinato: O contrato de locação deve estar alinhado com as disposições da Lei do Inquilinato, que regula as locações temporárias de até 90 dias, para garantir a legalidade do acordo e a proteção dos direitos do locatário.
Segurança no pagamento
Eliza também faz questão de frisar a segurança nos pagamentos.“Nunca faça pagamentos em dinheiro ou por transferências diretas antes de firmar o contrato formal. Utilize plataformas seguras que garantem o reembolso em caso de problemas, como as que oferecem o sistema de pagamento por escrow, onde o dinheiro fica retido até que as condições do contrato sejam cumpridas.”
Muitos consumidores ficam inseguros ao alugar um imóvel para temporada, principalmente em tempos de alta demanda como o Carnaval e a Semana Santa. Eliza orienta a manter a calma e buscar sempre o auxílio de um advogado especializado caso surjam dúvidas sobre o contrato ou o processo de locação. “Em casos de inadimplência do locador ou outras complicações, é possível tomar medidas legais para proteger os interesses do locatário. ”
Sobre Eliza Novaes
A presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eliza Novaes tem se destacado pela dedicação ao fortalecimento e à valorização do direito imobiliário em Minas Gerais. Desde outubro de 2021, ela preside a Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), onde lidera iniciativas voltadas para a capacitação e o aprimoramento da advocacia imobiliária no estado, promovendo eventos e debates que contribuem diretamente para o desenvolvimento da área.
Sua trajetória na OAB/MG inclui também o cargo de vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário, função que exerceu entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, período no qual contribuiu para o fortalecimento da representatividade da Comissão e para a melhoria das práticas jurídicas no setor. “Assumir a presidência da Comissão em outubro de 2024 reflete o meu compromisso em continuar avançando na defesa e na promoção do direito imobiliário. Em minha gestão, busco ir além da atualização jurídica, com o objetivo de enfrentar desafios como a regularização fundiária, a melhoria da governança nos condomínios e a construção de uma advocacia mais técnica e ética. ” O foco da presidente, que foi novamente nomeada para conduzir a comissão no período de 2025 a 2027, é promover o desenvolvimento contínuo dos advogados da área, criando um ambiente propício à troca de conhecimentos e à constante atualização profissional.
