Norma federal garante acesso aos procedimentos cirúrgicos, mas faltam investimentos para tornar efetiva a oferta desse atendimento.
A implementação da Lei Federal 13.239, de 2015, que torna obrigatória a realização de cirurgias reparadoras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres em situação de violência, será tema de audiência pública nesta terça-feira (26/8/24). A reunião será realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Marcada para as 14 horas, no Plenarinho II, a reunião foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). De acordo com ela, há uma insuficiência na implementação da norma, que torna obrigatória a oferta, nos serviços do SUS, de cirurgias plásticas para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.
“Reparar as sequelas e lesões da violência é garantir a promoção da autoestima. Milhares de mulheres não conseguem se olhar no espelho sem lembrar todo o sofrimento que viveram, isso é uma revitimização diária”, explica Ana Paula Siqueira. Na avaliação da deputada, é preciso ampliar os investimentos para a oferta efetiva dos serviços, em especial diante do aumento dos casos de violência doméstica.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, todas as modalidades de violência contra as mulheres registraram crescimento em 2023. O levantamento aponta que, em Minas Gerais, foram registrados 24 mil casos de lesão corporal no último ano, um aumento de 9% em comparação com 2022.
A reunião também faz parte das ações da comissão na campanha Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
