A família é um dos núcleos de convivência de maior relevância na vida social. Por meio dela desenvolvemos nossas primeiras interações com o outro, aprendendo noções de alteridade, empatia, solidariedade e confiança. Por outro lado, também nela surgem inevitáveis conflitos, com algumas particularidades, com destaque para a sua repercussão em outros campos de nossas vidas, e pela necessidade de preservação das relações entre os envolvidos, geralmente perenes e envoltas em questões de amor e afeto.

“Usualmente tais conflitos são complexos e dolorosos, o que se reflete, no Brasil, em um grande número de litígios judicializados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em particular, dispõe de duas câmaras especializadas em direito de família, entre outros diversos juízos para discussão incidental do tema. A despeito disso, apenas no período de um ano, entre 2022 e 2023, foram julgadas quase 20 mil ações dessa natureza, sem um correspondente decréscimo na taxa de congestionamento”, explica Jéssica Gonçalves, da Unniversa Soluções de Conflitos, empresa especializada em prevenção e soluções extrajudiciais de conflitos, incluindo a mediação.

Segundo ela, a morosidade da justiça mantém a cicatriz entre familiares aberta, até porque as decisões judiciais, por definição emitidas por um terceiro estranho ao litígio, tendem a desagradar a pelo menos um dos litigantes, exacerbando o conflito e dificultando a convivência posterior entre eles. “Nesse cenário, avulta a importância da mediação como método mais indicado para lidar com os problemas de ordem familiar, exatamente por oferecer uma resposta mais célere e, principalmente, consensual, afastando-se do maniqueísmo judiciário que cria as figuras do vencedor e do derrotado. Por meio dela, possibilita-se um diálogo extrajudicial entre os envolvidos; o problema que os opõe mantém seu protagonismo, contemplando-os e eliminando as barreiras que os distanciam”, defende a advogada.

Por isso, a mediação vem ganhando adesão de muitas pessoas que estão enfrentando disputas familiares e buscam evitar (ou encerrar o processo) na justiça comum. Trata-se do método que melhor salvaguarda o relacionamento entre os envolvidos, e que por isso se coaduna com a fraternidade, caracterizado justamente por resgatar a percepção da existência digna do outro, da necessidade de diálogo e respeito, da mútua compreensão da diversidade e ponderação das divergências.

“A mediação é feita por um voluntário totalmente imparcial e qualificado, sem nenhum interesse direto ou indireto no conflito nem no seu resultado: seu papel é de ouvir os pontos de vista e de ajudar a identificar os principais pontos de discordância, facilitar a comunicação a fim de se tentar uma negociação e de formalizar um acordo, quando houver”, aponta Luciana Estevão, também da Unniversa.

Ela esclarece que esse tipo de diálogo só é aberto mediante o aceite das partes, não existindo obrigatoriedade de participação. Mas é esse tipo de contato que pode impedir a morosidade e, ao mesmo tempo, transformar uma solução judicial imprevisível em um ganha-ganha por meio extrajudicial, com acordo que, por si só, pode ser exigido na justiça, independentemente de qualquer outra providência. “O foco da mediação, porém, não está exatamente nesse resultado final, mas sim na transformação dos envolvidos, no fortalecimento do diálogo, no empoderamento dos seus protagonistas e na consequente construção, compartilhada, a partir da empatia e sensibilidade, da solução que mais se adequa ao caso mediado”, finaliza Luciana.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está lançando campanha publicitária para divulgação do projeto institucional “Crise Climática em Minas: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema”, iniciado pela ALMG, em março deste ano. Com o mote “Nós somos parte do clima”, a campanha publicitária busca informar a sociedade que a ALMG se preocupa com a crise climática, além de prestar contas sobre o trabalho que está sendo feito para tornar Minas melhor preparada para uma convivência mais segura com os eventos climáticos extremos.

“Os extremos climáticos são a maior ameaça já enfrentada pela humanidade e conviver com esta realidade e suas consequências é um desafio para todos nós. Pensando nisso, a Assembleia de Minas está promovendo, desde março,  esse grande movimento em favor da nossa sobrevivência”, destaca o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB). Ele ressalta, ainda, a necessidade de conscientização da sociedade sobre o tema:

“É importante que toda a população entenda que não temos tempo a perder e se junte a nós na busca de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.”

A campanha estará presente em todo o Estado, sendo veiculada em TV, rádio, jornal, revistas, internet e mídias exteriores (backbus, abrigo de ônibus, outdoor, metrô, entre outros) de 24 de julho até 20 de agosto. O conteúdo procura explicar as linhas gerais do projeto e fazer um breve balanço dos sete encontros regionais do seminário técnico realizados no primeiro semestre deste ano.

O desafio é prestar contas do amplo projeto que vem sendo realizado, de uma forma objetiva e sucinta, sempre remetendo para o acompanhamento das informações mais completas disponíveis no Portal da Assembleia, por meio de QR Code, permitindo que todos os mineiros acompanhem os desdobramentos da iniciativa. O código virá acompanhado da frase: “Confira o que a Assembleia está fazendo sobre isso”.

O projeto Crise Climática possui três frentes principais de trabalho. São elas:

• a constituição de grupos técnicos, formados por representantes de universidades, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, associações microrregionais e consórcios municipais. Esses grupos, que já estão trabalhando desde o início do ano, são responsáveis pela elaboração de estudos técnicos e pesquisas, em quatro eixos principais: ambiental, econômico-produtivo, social e institucional/governança;
• o seminário técnico, para escuta da sociedade e mapeamento de boas práticas regionais, que, em junho, realizou sete encontros em diferentes regiões do Estado e, em agosto, realizará a sua etapa estadual, na Capital;
• a seleção, por meio de edital, no final deste ano, de iniciativas de destaque e inovações dos empreendedores participantes, que serão acompanhados por equipes de especialistas e agentes de sustentabilidade e inovação do BH-TEC. A expectativa é que as soluções apresentadas para resolver ou mitigar os problemas da crise climática tenham grande impacto social e possam receber apoio da ALMG.

A etapa estadual do seminário técnico, que acontece na Assembleia no próximo dia 9 de agosto, terá por objetivo realizar a entrega oficial do relatório final dos grupos de trabalho temáticos, com avaliações e diretrizes que vão subsidiar a agenda de atuação da Assembleia em 2025.

Com base nesse relatório, resultado de um projeto relevante e estruturado, espera-se construir uma agenda climática para o Parlamento mineiro, a partir da qual serão implementadas ações de impacto para a sociedade mineira, com medidas que a preparem para a convivência com a seca e a chuva extrema.

Estão planejadas iniciativas de médio e longo prazos de aperfeiçoamento, monitoramento e fiscalização de políticas públicas, com desdobramento nas comissões, em requerimentos, projetos de lei, atividades de fiscalização, além de intervenções no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A longo prazo, espera-se estabelecer diretrizes e políticas públicas estruturantes.

Etapa regional

Ao longo dos meses de maio e junho deste ano, a Assembleia esteve nos Municípios de Araçuaí (Jequitinhonha), Itajubá (Sul), Juiz de Fora (Mata), Governador Valadares (Rio Doce), Montes Claros (Norte), Uberlândia (Triângulo) e Unaí (Noroeste) para identificar boas práticas, coletar sugestões e debater estratégias de convivência com a seca e o enfrentamento das inundações no território mineiro.

Esses municípios foram escolhidos por pertencerem a regiões do Estado mais impactadas pelas mudanças climáticas e eventos climáticos extremos, com a finalidade de conhecer diagnósticos e experiências exitosas, assim como registar problemas e sugestões levantados pela população.

Lei que trata da questão foi sancionada. Também entrou em vigor norma sobre segurança nas ferrovias.

Foi publicada no Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, no sábado (27/7/24), a Lei 24.941, de 2024, que institui em Minas o Julho das Pretas, conjunto de atividades relacionadas à situação das mulheres negras.

A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.110/23, de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Macaé Evaristo (PL) e da 1ª-vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Leninha (PT).

A lei determina que as ações a serem desenvolvidas no período devem estar em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e com os respectivos planos estaduais e locais da temática.

O texto prevê que as ações a serem promovidas pelo poder público e pela sociedade deverão incluir, entre outras atividades:

• a realização de eventos, campanhas e atividades educativas
• produção e divulgação de conhecimentos sobre os direitos das mulheres negras
• articulação dos sistemas de segurança, corregedorias, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, para responsabilização e enfrentamento da impunidade dos atos de violência cometidos contra as mulheres negras

O Julho das Pretas foi criado em 2013, a partir de iniciativas de combate à desigualdade racial e de gênero, coordenadas pelo Odara – Instituto da Mulher Negra, organização negra feminista sediada em Salvador.

Na origem do Julho das Pretas, estão as atividades relacionadas ao Dia da Mulher Afrolatino-americana, Afrocaribenha e da Diáspora, em 25 de julho, data que marcou a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. No Brasil, desde 2014 a data marca também o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Conscientização no trânsito tem novas diretrizes

Também foi publicada no Minas Gerais a Lei 24.936, de 2024, que traz diretrizes para uma política de conscientização para o trânsito. A matéria tramitou na Assembleia Legislativa na forma do PL 1.293/23, de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB).

A norma busca garantir maior segurança nos cruzamentos ferroviários e reduzir os acidentes envolvendo carros e trens. Entre as diretrizes estabelecidas, estão a realização de campanhas educativas, a sinalização adequada das passagens em nível, a intensificação da fiscalização dos cruzamentos mais críticos e a capacitação de motoristas profissionais sobre a segurança das ferrovias.

Já imaginou renovar sua casa por conta da Cemig? A promoção “Cemig Dá Aquela Força” irá premiar dois clientes da companhia, de qualquer lugar do estado, com prêmios de R$ 25 mil. Trata-se de um incentivo para que o consumidor possa utilizar as formas digitais de pagamento e atendimento oferecidas pela empresa. Aderindo aos critérios estabelecidos no regulamento da promoção, os clientes participam de dois sorteios e passam a utilizar as formas mais cômodas, modernas e seguras de quitação de contas e de atendimento.

O período de cadastro na promoção vai até o dia 30/9. Os sorteios serão realizados pela extração da Loteria Federal no próximo dia 7/10. Os dois vencedores da promoção serão premiados em créditos no valor de R$ 25 mil, entregues mediante cartão de crédito pré-pago, utilizável pelo prazo de até 180 dias contados da apuração.

Para participar, os clientes devem acessar o site cemig.com.br/sorteio e realizar um cadastro pessoal. Após efetuar esse passo, o participante recebe números da sorte de acordo com as regras abaixo:

• Cadastrar os dados da conta de luz paga mediante QRCode do PIX dará direito a um número da sorte para cada conta paga (será válido somente o cadastro das faturas de energia geradas e/ou com vencimento nos meses de participação da promoção);

•  Cadastrar os dados da conta de luz paga mediante débito automático dará direito a um número da sorte para cada conta paga (será válido somente o cadastro das faturas de energia geradas e/ou com vencimento nos meses de participação da promoção);

• Cadastrar-se para receber a conta de luz apenas com QRCode do PIX impresso para pagamento, ou seja, sem código de barras, dará direito a um número da sorte para concorrer em todo o período da promoção;

• Cadastrar-se para recebimento da conta de luz por e-mail dará direito a um número da sorte para concorrer em todo o período da promoção;

• Cadastrar a conta de luz recebida por e-mail dará direito a um número da sorte para cada conta cadastrada;

• Indicar um amigo através do link recebido no momento do cadastro dará direito a um número da sorte para cada indicação que efetive a participação e gere pelo menos um número da sorte nesta promoção

• Acessar o aplicativo Cemig Atende e atualizar os meios de contato do titular da conta de luz paga durante o período da promoção dará direito a um número da sorte para concorrer em todo o período da promoção.

Quem pode participar 

De acordo com Wellington Cancian, gerente de Recuperação de Receita da Cemig,  a promoção é válida no estado de Minas Gerais, sendo permitida a participação de todos os consumidores atendidos em baixa tensão que preencherem as condições de participação estabelecidas no regulamento, sendo pessoa física (titular da conta), maior de 18 anos, residente e domiciliado no estado de Minas Gerais ou consumidores pessoa jurídica (titular da conta), exceto administração pública direta ou indireta.

“Para devida contemplação na promoção, o cliente participante titular da conta de luz deverá estar adimplente junto à Cemig, ou seja, não ter nenhuma conta em aberto e vencida no dia do sorteio. Caso contrário o número da sorte concedido será desclassificado”, explica o gerente.

Para mais informações, consulte o regulamento completo em cemig.com.br/sorteio.