Comissão tratou dessas ações, com foco na implantação de políticas para o segmento, e entregou votos de congratulações a entidade que apoia pessoas com doenças raras.

Dois exemplos de atuação evidenciam a importância das famílias de pessoas com deficiência ou com doenças raras no apoio a esses segmentos e na luta pela implantação de políticas públicas que os favoreçam.

Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência sobre esse tema, nesta terça-feira (27/8/24), foram abordados os desafios de duas mães: uma, que foi decisiva para sua filha se tornar cientista e professora universitária; e outra, que batalha pela contratação de um professor de apoio em escola estadual para seu filho autista, ainda sem sucesso.

Na reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pelo presidente da comissão, deputado Dr. Maurício (Novo), também foi lembrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre 21 e 28 de agosto. 

Com atrofia muscular espinhal (AME), Aline Castro é professora e cientista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e afirmou que só conseguiu chegar a esse lugar graças ao apoio da família, especialmente de sua mãe. Já em fase de conclusão de seu doutorado, Aline é cadeirante e afirmou que a mãe a ajudou em tudo: “Ela me levava e buscava na universidade e na hora do intervalo estava lá para me ajudar”.

A AME é uma doença rara, hereditária e degenerativa, que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína dos neurônios motores, responsáveis por gestos voluntários vitais, como respirar, engolir e se mover.

Aline completou que, hoje, como professora, ensina outras pessoas com deficiência como diferenciar proteção saudável (como a exercida por sua mãe) e aquela capacitista, que não coloca a pessoa com deficiência (PCD) como central. “Que as nossas vozes sejam escutadas”, defendeu.

Já Berenice Gomes, mãe de dois filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), luta pela contratação de um professor de apoio para acompanhar um deles na Escola Estadual Pandiá Calógeras, na Capital. Ela divulgou que apresentou toda a documentação, mas a escola negou o serviço, afirmando que a Superintendência de Ensino responsável alegou que a criança sabia ler e escrever e, portanto, não precisaria de apoio.

“Isso só mostra a negligência e o desconhecimento dessas pessoas sobre o autismo”, lamentou, afirmando que o filho tem necessidades especiais.

Para o deputado Dr. Maurício, o estudante precisa não apenas de professor de apoio, mas de uma equipe multidisciplinar. Disse ainda que a falta desses profissionais levou o menino a ser agredido por colegas na escola. Divulgou, por fim, que encaminhou ofício reforçando o pedido, o qual ele acredita que será atendido em breve pelo governo.

Inclusão no mercado de trabalho

Na reunião, mães de colaboradores com síndrome de Down contratados pela ALMG deram seu depoimento. Marlene Barbosa, mãe de Mateus, agradeceu à Assembleia pela oportunidade e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belo Horizonte pela preparação para o mercado de trabalho.

Valéria Salgado, mãe de Vanessa, também agradeceu à Assembleia pela chance dada à filha para trabalhar. Ela ainda relatou dificuldade similar à de Berenice Gomes para conseguir professor de apoio para Vanessa na escola. Na sua avaliação, no caso de deficiência intelectual, a dificuldade é ainda maior se comparada à deficiência física. “É triste ver tanto analfabetismo nesse segmento”, criticou ela, considerando como causa a falta de condições do professor, que luta sozinho em sala de aula, sem ter profissionais para apoiá-lo. 

É preciso dar visibilidade à causa

O deputado Zé Guilherme (PP), avô de Mariazinha, menina que tem a síndrome genética rara de Cornelia de Lange, considerou ser muito importante dar visibilidade às causas das pessoas com doenças raras e daquelas com deficiência. Ele relatou que, recentemente, em um evento futebolístico, a neta deu um beijo no jogador Hulk, do Atlético, que se emocionou, o que rendeu milhões de visualizações mundo afora. 

“Falo isso porque visibilidade é muito importante para essas pessoas, que estão aí, marginalizadas, esquecidas”, fundamentou. Na sua avaliação, isso contribuirá para sensibilizar ainda mais a sociedade para que cobre a implementação de políticas públicas para o segmento. Ele divulgou que foi criado há poucos dias o Selo Raro, que garantirá prioridade na tramitação de processos na justiça mineira. “Não estamos pedindo favor; estamos exigindo que as leis sejam cumpridas”, declarou. 

Homenagem 

Ao fim da reunião, Zé Guilherme entregou votos de congratulações a integrantes da Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro (NMO Brasil), pelos 10 anos de sua fundação. Daniele Freire, presidente e cofundadora da NMO Brasil, agradeceu a homenagem, lembrando que também é uma forma de dar visibilidade à doença.

Destacou que a entidade briga para que o governo forneça no Sistema Único de Saúde (SUS) os três medicamentos já aprovados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Cerca de 90% dos tratamentos são judicializados por causa disso”, completou. A NMO afeta menos os homens e mais as mulheres, principalmente pretas, orientais e ameríndias, e com maior incidência na faixa etária entre 34 e 40 anos.

Maria Tereza Araújo Cunha, presidente da Apae-BH, concordou que o maior desafio é buscar essa visibilidade. “E não apenas buscar conquistas, mas evitar retrocessos; leis, nós temos, mas muitas não são cumpridas”, alertou. 

Por último, Laís Vitral, gestora e produtora cultural do Festival Acessa BH, divulgou o evento, que terá sua quarta edição na Capital, de 5 a 29 de setembro, com o protagonismo dos artistas com deficiência. “Oferecemos acessibilidade em toda a programação: legenda em todos os filmes, tradução em braile; o site do festival é também feito em Libras e toda a programação é gratuita, com exceção do concerto inicial no Palácio das Artes”, anunciou. 

A Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais promove, a partir desta quarta-feira (28/8), o evento “Raízes: afromineiridade e juventude na literatura”, ciclo de palestras que recebe, até 21/10, escritores, poetas, ensaístas, músicos, rappers e outros artistas negros e negras.

O festival também abre espaço para o primeiro duelo de Slam (competição de poesia falada) realizado pela instituição, que celebra 70 anos em 2024. A disputa, que acontece entre 19 e 21/10, no pilotis do prédio anexo Professor Francisco Iglesias (Rua da Bahia, 1.889), vai envolver 35 coletivos de 18 cidades de Minas.

Apresentado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), Biblioteca Pública Estadual, Associação de Amigos da Biblioteca Pública e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o “Raízes” integra a sequência de eventos que comemoram o 70º aniversário da Biblioteca.

Ao todo, cinco palestras – todas elas às 15h, no Espaço Geek, com tradução simultânea na língua brasileira de sinais (Libras) – compõem o evento.

São eles “A poesia afro-mineira nos slams e saraus periféricos” (28/10), “Entre a poesia escrita e as escrevivências da fala” (5/9), “A literatura e a terra: a poesia na ancestralidade afro-brasileira” (19/9), “O que é literatura indígena?” (3/10) e “A literatura de ‘Transforma’ na discussão sobre gênero e racismo” (17/10).

Com o “Raízes”, o diretor da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), Lucas Amorim, reforça que há um movimento real de incremento voltado para a valorização da arte.

“O projeto não apenas faz parte, mas fortalece a nossa política estadual de afromineiridade, que, por meio da Secult-MG e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), promoveu o reconhecimento dos Reinados e Congados como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado”, afirma.

Ainda, segundo Amorim, a afromineiridade também foi o tema central da Semana Estadual de Incentivo à Literatura, realizada em abril, que contou com o apoio de bibliotecas públicas municipais e bibliotecas comunitárias: “Essas instituições promoveram cerca de 100 atividades culturais em todo o Estado sobre o tema, criando um ambiente de diálogo enriquecedor sobre a cultura e a identidade afro-mineira”.

Eliani Gladyr, coordenadora do Núcleo da Biblioteca Pública Estadual, explica que as palestras do “Raízes” vão levantar “discussões acerca dos movimentos literários afro-afirmativos, sobre a literatura produzida em Minas e no Brasil, os meios de publicação, o mercado editorial e formas alternativas de veiculação, valorizando a literatura afro-brasileira e indígena”.

Mireille Viviane de Paula vai intermediar a palestra “A literatura de ‘Transforma’ na discussão sobre gênero e racismo”. Ela diz que o evento mostra “que a literatura é viva, ativa e transformadora e que a Biblioteca é um espaço aberto para o debate de temas que são relevantes para a nossa formação enquanto leitores e cidadãos”.

Competição de Slam

Pela primeira vez, a Biblioteca Pública abre as portas para uma competição de poesia falada em nível estadual, o “Slam MG 2024”. A disputa reúne 35 coletivos representantes das comunidades de Slam de 16 cidades do estado. São cinco fases classificatórias, com duração de 90 minutos, até a grande final.

“A oportunidade de ouvir poetas nesse espaço é um momento simbólico para o encontro de tradições, pois uma tradição literária que há muito é discutida permite trocar experiências e vivências com a literatura da poesia oral performática que as pessoas ligadas ao Slam produzem”, avalia o poeta Rogério Coelho, articulador do Coletivoz Sarau de Periferia e slammaster do “Slam Clube da Luta”, e um dos curadores do “Raízes”.

A programação completa pode ser acessada aqui.

No mês que celebra 136 anos, cidade recebe a You Saúde, operadora mineira de planos de saúde

A cidade de Uberlândia se prepara para celebrar 136 anos no dia 31 de agosto. Conhecido pela qualidade de vida que oferece e por ter um desenvolvimento que praticamente se iguala a muitas capitais, o município tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) superior a 0,800 e se mantém entre os melhores do país.

Por esse motivo, a You Saúde, operadora mineira de planos de saúde, escolheu a praça para investir em parcerias duradouras e levar cada vez mais investimento em saúde para os uberlandenses. Com atuação em mais de 30 cidades, a operadora tem ao todo 42 mil vidas sob cuidado.

Para marcar o início da expansão dos serviços em Uberlândia, a You Saúde anunciou parceria com o Hospital do Triângulo e ampliou a estrutura de atendimento em diversas especialidades no Santa Marta, com o objetivo de proporcionar mais facilidade de acesso e atendimento prioritário nas unidades parceiras.

O Hospital Santa Marta conta com um pronto atendimento 24 horas em pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica médica e ortopedia, com uma equipe de médicos e enfermeiros especializados. Já o Hospital do Triângulo firmou parceria com a You Saúde como forma de ampliar o horário de atendimento na unidade.

“Uberlândia é a nossa segunda praça que mais cresce. A ideia é atender bem e promover a saúde dos nossos usuários. E acreditamos que conseguimos levar acesso à saúde de qualidade por preços acessíveis”, afirma Dr. Célso Dilascio, da You Saúde. “Esse é só o início de um projeto grandioso que temos para a cidade e para região do Triângulo Mineiro”, finaliza.

Além da abertura das novas unidades de pronto atendimento, a You Saúde também ampliou os prestadores da rede ambulatorial. Integram a nova lista o laboratório Check-Up, além das clínicas de imagem Clima e de especialidades Atend Já e Soma Saúde.

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (Smed) instituiu, no Diário Oficial do Município de 21/8, o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) como o referencial curricular para a rede municipal de ensino.

A medida marca um avanço significativo na educação da cidade, alinhando o currículo local com os princípios e diretrizes já estabelecidos a nível estadual.

O Currículo Referência de Minas Gerais é um documento estruturado com base nas normas da Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), no Plano Nacional de Educação (PNE/2014) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2017).

Seu principal objetivo é orientar a elaboração dos planos e ações educacionais no estado, oferecendo um padrão curricular que respeita e valoriza as diversas culturas e tradições locais.

Desenvolvido em colaboração entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime/MG), o CRMG visa consolidar um Sistema Integrado de Educação Pública (Siep), com o intuito de assegurar uma educação de qualidade e inclusiva para todos os estudantes, independentemente da rede de ensino.

“A unificação curricular do município de Belo Horizonte com a rede estadual é de extrema importância quando pensamos no respeito à regionalidade, já que o Currículo Referência traz isso. Muitas vezes o estudante e o professor do município de Belo Horizonte migram entre as redes, então temos um fortalecimento, uma aprendizagem mais sólida a partir do momento em que temos um currículo único”, afirma a superintendente de Políticas Pedagógicas da SEE/MG, Rosely Lima.

Sobre o Currículo Referência de Minas Gerais

Desde sua implementação nas escolas estaduais, o CRMG trouxe várias melhorias. Para o ensino médio, por exemplo, introduziu uma abordagem de educação integral que promove o protagonismo dos estudantes e a elaboração de seus projetos de vida, permitindo-lhes escolher componentes curriculares conforme seus interesses e objetivos futuros.

O currículo é composto pela Formação Geral Básica, alinhada com as exigências da Base Nacional Comum Curricular, e pelos Itinerários Formativos, que permitem a personalização do aprendizado.

Inclui ainda componentes específicos para atender às necessidades da Educação do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola.

O desenvolvimento do CRMG envolveu uma estrutura colaborativa complexa, composta por uma Comissão Estadual, um Comitê Executivo, uma Coordenação Técnica e diversos Grupos de Trabalho.

Profissionais de diferentes áreas e regiões do estado participaram ativamente de discussões e revisões, incluindo o Dia D, um evento que promoveu a integração das escolas com a Base Nacional Comum Curricular e permitiu a contribuição para o currículo preliminar.

A versão final do documento incorporou as contribuições de escolas e especialistas, além de ouvir entidades parceiras como o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg) e o Conselho Estadual de Educação (CEE).

Impacto nas práticas pedagógicas

A implementação do Currículo Referência de Minas Gerais como referência curricular representa um marco significativo no sistema educacional municipal.

Com foco na personalização do ensino e no protagonismo dos estudantes, o novo currículo vai envolver mais os estudantes em seu processo de aprendizagem e prepará-los melhor para os desafios futuros.

A adoção do CRMG na cidade é um passo para uma educação mais inclusiva e eficiente, que promova um ambiente educacional mais coeso e adaptado às necessidades de todos os alunos.

A SEE/MG conta com um site repleto de informações sobre o Currículo Referência de Minas Gerais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

Neste link, é possível acessar o documento completo com a apresentação dos direitos de aprendizagem e das habilidades essenciais que precisam ser desenvolvidas em cada etapa da educação básica, o processo de elaboração do documento e diversos cursos de formação.