A região de Juiz de Fora, na Zona da Mata, se destaca por sua expressiva produção agrícola, especialmente de frutas como goiaba, maior produtora do estado, representando 43,6% da produção total de Minas Gerais, e pêra, respondendo por 50,5% da produção da fruta no território mineiro, segundo dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

Agrotóxicos são utilizados para o controle de pragas nessas culturas, mas o descarte inadequado de suas embalagens representa um grande risco ambiental.

Por isso, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) promoverá, entre os dias 15 e 17/10, na CeasaMinas de Juiz de Fora, a “Semana do Campo Limpo”, uma ação voltada à conscientização e ao incentivo da devolução correta de embalagens vazias de agrotóxicos. No último dia, às 15h, haverá uma cerimônia de encerramento, na qual será divulgada a quantidade total de embalagens devolvidas durante a campanha.

O evento pretende mobilizar agricultores da região, incentivando o descarte apropriado de embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos vencidos, sem a necessidade de apresentação de nota fiscal.

A iniciativa conta com a parceria de entidades como o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, CeasaMinas e sindicatos rurais.

A devolução correta dessas embalagens é fundamental para evitar a contaminação do solo e da água, além de proteger a vida das pessoas e dos animais. No entanto, embalagens de produtos veterinários, lubrificantes e outros tipos de plásticos não serão aceitas.

Para participar da ação, basta que o agricultor compareça à CeasaMinas de Juiz de Fora, localizada atrás do Mercado Livre do Produtor (Pedra), nos dias 15, 16 ou 17/10, entre 8h e 16h, e entregue as embalagens vazias e resíduos de agrotóxicos.

O IMA é responsável pela fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos em Minas Gerais verificando o registro dos produtos, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as condições de armazenamento e a venda mediante receita agronômica.

Além disso, o órgão fiscaliza todas as etapas de transporte, uso e devolução das embalagens vazias, assegurando que o ciclo do agrotóxico seja cumprido corretamente e que a devolução ocorra de forma segura.

A Semana do Campo Limpo incentiva práticas agrícolas sustentáveis, promovendo não apenas o descarte adequado das embalagens vazias de agrotóxicos, mas também a conscientização sobre a importância da preservação ambiental. Ações como essa ajudam a garantir que os impactos negativos ao meio ambiente sejam minimizados.

A iniciativa é um exemplo de como o poder público, em parceria com outras instituições, pode fazer a diferença na gestão sustentável da agricultura, unindo produtores, indústrias e entidades em prol de um campo mais limpo e saudável.

Tríplice lavagem

Um dos pilares para garantir que as embalagens possam ser recicladas ou incineradas adequadamente, é realizar a tríplice lavagem durante o preparo no pulverizador. Esse processo consiste em enxaguar as embalagens com água limpa três vezes, durante o preparo da calda, ou seja, da mistura do produto com água, garantindo que qualquer resíduo remanescente seja eliminado. Após a lavagem, as embalagens devem ser perfuradas para evitar reutilização e, em seguida, devolvidas aos postos de coleta.

Em Minas Gerais, há sete centrais e 62 postos de recebimento de embalagens vazias, onde os agricultores podem entregar os materiais para descarte correto. As embalagens tríplice lavadas são destinadas à reciclagem, enquanto as contaminadas são incineradas.

Esse processo integra uma série de ações desenvolvidas pelo IMA para garantir o uso seguro e responsável de agrotóxicos no estado, protegendo tanto o meio ambiente quanto a saúde das pessoas.

Na manhã desta quarta-feira (9/10), força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou a fase ostensiva da operação Héstia, que visa desmantelar um esquema de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, além de recuperar recursos essenciais para o Estado.

O grupo empresarial investigado, que atua no setor de produção e comercialização de embalagens de alumínio, acumula mais de R$ 90 milhões em dívidas de ICMS, cobradas em 72 processos tributários em aberto.

Coletiva de imprensa

Os órgãos envolvidos na operação estarão disponíveis para entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), localizada à Avenida Álvares Cabral, 1.707, 6º andar, Santo Agostinho.

Entenda o caso

A associação criminosa utilizava métodos sofisticados para tentar burlar a ação do fisco, incluindo emissão de documentos fiscais falsos, criação de empresas de fachada, substituição frequente de “laranjas” na administração e a gestão dos estabelecimentos que mantinham o esquema, assim como a manutenção de empresas próprias para blindagem patrimonial dos beneficiários das fraudes.

Esse esquema não apenas drenava os cofres públicos, mas também comprometia a competitividade em Minas Gerais, prejudicando empresários que atuam dentro da legalidade e fomentando práticas desleais no mercado.

A operação Héstia, coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG), em parceria com a 24ª Promotoria de Justiça de Contagem, reforça a importância de um ambiente de negócios justo e transparente, onde o empreendedorismo responsável é valorizado, assegurando a geração de emprego e renda para os mineiros.

Além disso, a recuperação dos recursos sonegados é crucial para o desenvolvimento das políticas públicas do Estado, como, por exemplo, a ampliação da merenda escolar e o fornecimento de medicamentos vitais para o atendimento aos pacientes em hospitais públicos, sendo um dos objetivos do Comitê.

O nome da operação é uma referência à deusa grega do lar, em alusão ao setor de atuação do grupo, que se autointitula um dos maiores fabricantes de embalagens de alumínio do Brasil, com produtos presentes em lares por todo o estado.

Força-tarefa

A operação conta com a participação de quatro promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, um delegado e dez investigadores da Polícia Civil, 24 policiais militares e 40 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais.

Na ação, são cumpridas medidas de busca e apreensão em oito endereços nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem, incluindo sete alvos comerciais e duas pessoas físicas, além de buscas pessoais em oito indivíduos.

Sobre o Cira

Criado em 2007 pelo Decreto n.º 44.525, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é presidido pelo vice-governador de Minas Gerais e reúne a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Com uma atuação coordenada, o Cira tem sido essencial no combate à sonegação e fraude fiscal, já tendo recuperado e devolvido mais de R$ 20 bilhões para o Estado de Minas Gerais desde sua criação.

O Governo de Minas vai garantir o transporte de 33 mil estudantes da rede pública estadual que farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na edição de 2024, em cidades diferentes das que residem. O investimento total para viabilizar o deslocamento será de R$ 25 milhões, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

Em uma ação inédita, a SEE/MG está implementando um modelo inovador, com a distribuição direta de recursos para as escolas, que serão responsáveis pela gestão do transporte dos estudantes que vivem em cidades onde o Enem não será aplicado. Além do deslocamento, o valor também poderá ser utilizado para alimentação e hospedagem durante o período de prova, conforme as necessidades específicas de cada estudante.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, destaca que a iniciativa faz parte de um esforço abrangente da SEE/MG para garantir a participação de todos os estudantes da rede estadual no exame.

“Realizamos um levantamento detalhado dos municípios que não terão aplicação do Enem e identificamos que cerca de 33 mil estudantes precisam de apoio para se deslocar, e em muitos casos, até mesmo pernoitar em outras cidades para realizar a prova. Com base nisso, estruturamos este aporte financeiro para assegurar que nossos alunos possam participar do exame”, afirma Kellen.

Desafios logísticos

Apesar de Minas Gerais ser o estado com o maior número de municípios no Brasil, em 2023, apenas 188 dos 853 municípios mineiros aplicaram o Enem, representando apenas 22% do território estadual. Esse cenário exige uma logística robusta por parte da SEE/MG, para garantir que estudantes de todas as escolas que ofertam o ensino médio, sendo 2.370 unidades, possam ser transportados até as cidades onde o exame será realizado.

Na prática, as escolas estão responsáveis por validar a lista de estudantes que necessitam do benefício e os recursos serão repassados diretamente para a Caixa Escolar, por meio de Termo de Compromisso.

“Os gestores receberão o recurso específico para realizar as contratações necessárias, como ônibus e hotel, por meio de uma estrutura que eles já conhecem. Eles também vão acionar as famílias e responsáveis para garantir a participação, orientando sobre os direitos ao deslocamento, hospedagem e  alimentação do estudante”, completa Kellen.

Organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Governo Federal, o exame será aplicado em 1,7 mil municípios e é o principal mecanismo de acesso à educação superior no país. Em Minas Gerais, mais de 136 mil estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram para o Enem, o que corresponde a 84% dos estudantes aptos a realizarem o exame.

Estudantes beneficiados

Dentre os milhares de estudantes beneficiados, está o jovem  Allysson Silva Dias, de 18 anos, da Escola Estadual de Felisburgo, localizada no município de mesmo nome, no Vale do Jequitinhonha. Não haverá aplicação do Enem na cidade e o estudante realizará a avaliação em Almenara, a 120 quilôimetros de distância, para dar início ao sonho de cursar medicina.

“Meus colegas e eu estudamos arduamente para o Enem, que é a principal porta de entrada para que possamos realizar os nossos sonhos e objetivos pessoais. Esse suporte vai ser de grande ajuda, pois nem todos temos condições de pagar por isso. Além de que, ter um transporte melhor e mais confortável pode nos ajudar a chegar mais dispostos e tranquilos para fazer a prova”, diz o estudante.

Já em Setubinha, no Vale do Mucuri, as estudantes Tamara Coelho, de 17 anos, e Nataly Ferreira de Carvalho, de 18 anos, matriculadas da Escola Estadual Professora Leonor Esteves Lima, vão percorrer cerca de 46 quilôemtros para prestar o exame em Novo Cruzeiro.

“Esse benefício vai ser de extrema importância para realizarmos o Enem sem custos”, comenta Tamara. “Nem todas as famílias conseguem arcar com custos de passagens e agora temos uma segurança para fazer o Enem”, completa Nataly.

Preparação para o Enem

Desde março deste ano, a plataforma Enem MG, em parceria com a Estudo Play, tem se consolidado como uma ferramenta essencial nas ações do Governo de Minas para preparar os estudantes para o Enem. Com videoaulas, simulados e relatórios personalizados, a plataforma permite que os alunos aprimorem seus conhecimentos de forma eficaz e direcionada.

A plataforma é acessível em computadores, tablets e celulares, oferecendo flexibilidade para ser utilizada em casa ou nas escolas que dispõem de laboratórios de informática. Essas iniciativas visam assegurar que todos os estudantes da rede pública estejam bem preparados para o exame.

Até a realização das provas, a SEE/MG promoverá mais um teste de redação e um aulão, com transmissão ao vivo. Além disso, a Maratona Enem conta com aulas ao vivo focadas na revisão do conteúdo do exame, que são transmitidas diariamente das 14h às 17h nos canais do YouTube da Estudo Play e da SEE/MG.

Enem 2024

O Enem 2024 será aplicado nos dias 3 e 10/11, em mais de 10 mil locais de prova, distribuídos por 1.753 municípios no Brasil. Mais de 5 milhões de candidatos estão inscritos, sendo a maior edição desde 2020.

No primeiro domingo (3/11), a prova contém 45 questões de Linguagens (40 de Língua Portuguesa e 5 de Língua Estrangeira – inglês ou espanhol), 45 de Ciências Humanas e  Redação. No segundo domingo (10/11), serão 45 questões de Matemática e 45 de Ciências da Natureza.

Os portões serão abertos às 12h e fecham às 13h. A prova começa às 13h30. Os locais de prova constam no cartão de confirmação de inscrição, contendo o local de prova e outras informações importantes, será disponibilizado na página do participante cerca de duas semanas antes do exame. É recomendado que o candidato simule o percurso até o local para evitar imprevistos no dia.

Nos dias da provas, o estudante devem levar documento oficial com foto (documentos digitais aceitos: e-Título, CNH Digital e RG Digital), caneta esferográfica preta de material transparente, lanches (água em garrafa transparente sem rótulo, chocolates, castanhas) e máscara (opcional, conforme regras locais) e álcool em gel.

O Inep orienta os candidatos a chegarem com uma hora de antecedência ao local de prova, e, embora não seja obrigatório, é recomendado imprimir o cartão de confirmação.

A ausência de qualificação profissional está entre os principais obstáculos para que egressos do sistema prisional conquistem um novo emprego e deixem o mundo do crime.

Para reverter essa situação e incentivar a capacitação dos detentos, o Presídio de São Sebastião do Paraíso, situado na divisa entre Minas Gerais e o estado de São Paulo, firmou, recentemente, uma parceria com a empresa paulista Metalvale para capacitar profissionalmente os custodiados e empregá-los nas atividades de produção da organização.

O planejamento deste trabalho de cooperação entre a unidade prisional e a empresa começou em julho deste ano. Em São Paulo, a organização já empregava mão de obra carcerária em seus setores de produção, e, vislumbrando a possibilidade de expandir essa iniciativa também para o território mineiro, procurou o Presídio de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas.

Especializada na confecção de aviamentos em metal destinados à fabricação de cintos, bolsas, calçados, entre outros, a Metalvale oferece aos detentos um curso, com duração de 40 horas, no qual eles aprendem sobre a montagem correta de pinos em fivelas, utilizando ferramentas como graziano e alicate, técnicas de lixamento de rebarbas em peças de zamac utilizando lixadeiras industriais e uso de furadeira de bancada para remanchar apliques.

Todos os maquinários e equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para a realização do treinamento são disponibilizados pela empresa, que também designa um colaborador para acompanhar o processo de aprendizagem.

Perspectivas para o futuro

A primeira turma de custodiados, composta por cinco pessoas que estão em regime semiaberto, concluiu o curso no dia 27/9. No dia 30 do mesmo mês, uma nova turma deu início à qualificação, contando agora com 20 alunos. O crescimento expressivo de participantes aconteceu de maneira orgânica.

Segundo o diretor regional da Polícia Penal na 18ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), Francisco da Silva Neto, quando os detentos souberam da realização do curso, o interesse foi imediato.

“Como na unidade prisional existem duas turmas escolares, foi ofertado aos indivíduos privados de liberdade que estão matriculados na escola o curso profissionalizante”, conta.

Ao final do curso, todos os participantes receberão um certificado, que será anexado ao processo de execução da pena: para cada três dias trabalhados, um é reduzido na sentença a ser cumprida.

Com a conclusão das primeiras duas turmas do curso, há previsão de que a Metalvale contrate os melhores alunos para atuar efetivamente na fabricação de seus produtos na unidade fabril que será instalada no Presídio de São Sebastião do Paraíso.

A princípio, serão contratados entre dez e 15 detentos que, além da remição de pena, serão remunerados por seu trabalho. A expectativa é que, ao longo do tempo, um total de 50 custodiados sejam empregados pela empresa.

Rodolfho Formágio é um dos custodiados que participam do curso. Ele conta que, no primeiro dia, tudo era uma grande novidade e que ele e seus companheiros estavam muito curiosos sobre como a fábrica funcionaria e como o trabalho seria feito. Hoje, todos têm gostado da nova rotina. “Já de primeiro impacto nós nos adaptamos ao trabalho e estamos nos dando bem. A cada dia que passa o trabalho tem sido melhor para cada um de nós”.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Sisema) organizou, nos dias 7 e 8/10, em Belo Horizonte, o Workshop do Projeto de Otimização da Regularização Ambiental em Minas Gerais. Com a participação de representantes do setor produtivo, instituições intragovernamentais, organizações da sociedade civil e universidades, o encontro teve como objetivo realizar um diagnóstico preciso para aprimoramento dos processos de licenciamento e expedição de atos autorizativos no estado.

O evento, realizado na Fundação João Pinheiro (FJP), em Belo Horizonte, buscou, ainda, levantar subsídios para otimizar a transparência, a objetividade e a segurança técnica dos procedimentos ambientais.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou, durante o encontro, a importância de revisar as normas e os processos ambientais. Segundo ela, o Projeto de Otimização da Regularização Ambiental em Minas busca tratar as questões estruturais do licenciamento, com o intuito de compreender as etapas intermediárias e identificar possíveis melhorias.

“O fluxo processual administrativo é o primeiro passo, seguido pela revisitação das normas infralegais. Quando assumi a Secretaria, encontramos cerca de 800 normas, e agora, após consultoria e análise interna, estamos reduzindo e tornando essas normas mais objetivas”, afirmou.

A secretária também ressaltou a necessidade de elaborar termos de referência mais específicos e técnicos. “Muitos termos são genéricos, então, precisamos de mais requisitos técnicos para uma análise mais forte e precisa”, completou.

Também participaram da atividade, servidores das quatro casas que compõem o Sisema: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O workshop faz parte de um esforço para melhorar a eficiência e a segurança dos processos de regularização ambiental no âmbito do Sisema. O projeto inclui a identificação de gargalos estruturais, revisão de normas ambientais e elaboração de novos termos de referência para diversas atividades passíveis de regularização, visando desburocratizar e otimizar o sistema.

O vice-governador Professor Mateus participou, nesta terça-feira (8/10), em Contagem, da entrega simbólica das chaves de 80 unidades habitacionais para famílias que foram removidas das áreas de inundação das bacias de detenção de cheias e enchentes, nas proximidades da Avenida Tereza Cristina.

Com a entrega das obras, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), encerrou uma espera de mais de dez anos de pessoas que aguardavam uma solução definitiva.

As famílias dependiam de aluguel social pago pelo Estado para conseguir se manter.

	“Essa entrega é motivo de muita satisfação, pois traz dignidade para as pessoas. Ter a casa, ter o registro do imóvel, traz segurança, satisfação e faz muita diferença na vida da população”, afirmou Professor Mateus.

Até o momento, 240 apartamentos já foram entregues pelo Governo de Minas. Está prevista, ainda, a construção de outras 64 unidades.

O investimento é de R$ 53 milhões, sendo R$ 34 milhões já executados pelo governo estadual. Ao todo, serão 304 unidades habitacionais, divididas em 19 blocos, com 16 apartamentos cada.

“Como servidor público, não há nada mais gratificante do que ver a entrega final de um trabalho. E nada é mais digno do que receber as chaves da sua própria casa. Fazemos isso com muita alegria”, ressaltou o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

	“Sabemos que foi um longo caminho até aqui e, hoje, essas famílias recebem suas chaves e seus títulos. E continuamos trabalhando para realizar outras entregas importantes do Governo de Minas para todos os mineiros”, completou Pedro Bruno.

Sonho realizado

Representando os moradores agraciados, Adélio Gherardi de Almeida disse que essa entrega é a realização de um sonho. Ele espera essa nova moradia possa trazer segurança e paz para todos.

O saldo de empregos gerados pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) em Minas Gerais, nos oito primeiros meses de 2024, chegou a 127.474 novas vagas. O número representa mais de 67% do total do estado no período, conforme dados do Sebrae Minas, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No recorte, as MPEs do setor de serviços foram as que apresentaram melhor desempenho, respondendo por 46% do saldo de empregos criados, o que representa 58.761 novos postos de trabalho. Em seguida, os setores de construção civil (19.967) e da indústria de transformação (18.814) também se destacaram.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, o compromisso do Governo de Minas com os empreendedores mineiros tem mantido as MPES como as maiores geradoras de emprego no estado.

“O crescimento do mercado de trabalho motivado pela atuação das micro e pequenas empresas em Minas reforça a eficiência das iniciativas da Sede-MG em prol da Liberdade Econômica, promovendo um ambiente de negócios menos burocrático, o que garante maior previsibilidade e segurança jurídica para a atuação do empreendedor mineiro”, afirma Passalio.

Serviços lideram

Durante o mês de agosto, os pequenos negócios do setor de serviços se destacaram com a geração de 6.798 novas vagas, obtendo um crescimento de 41,8% em comparação com o mês de julho (quando foram geradas 4.793 vagas).

Com saldo de 3.792 novos postos, o comércio ocupou o segundo lugar em agosto, tendo uma ascensão de 37% dos pequenos negócios em relação ao mês de julho (2.769). A terceira posição  ficou com a indústria de transformação, com 3.750 empregos no oitavo mês do ano e crescimento de 57,4% em comparação com o mês anterior (2.382).

As MPEs do setor de agropecuária fecharam o mês de agosto com saldo negativo (- 6.289). Como explica o analista do Sebrae Minas Marcílio Duarte, esse desempenho é comum para o período do ano.

“A queda na geração de empregos pelo setor de agropecuária foi gerada devido à sazonalidade do setor com o fim da safra do café, o que resultou no desligamento de trabalhadores após um período de contratações temporárias. O cultivo do café foi o que teve maior número de demissões”, explica Marcílio Duarte.

Desempenho por região

Até o mês de agosto, as MPEs da região Central responderam por 44,4 mil novas vagas de emprego no estado, seguidas dos pequenos negócios do Triângulo Mineiro (15,8 mil) e do Sul de Minas (15,3 mil), sendo as mais representativas no saldo de novos postos de trabalho por pequenos negócios.

Já em números totais, incluindo médias e grandes empresas, durante o mesmo período, no saldo relativo de empregos, as regiões Noroeste e Alto Paranaíba se destacaram, com 15,2 vagas de emprego a cada mil habitantes na região, seguidas do Triângulo Mineiro, com 12,21 vagas, e da região Central, com 11,77.

Já na região Norte, apesar de terem sido geradas 4,46 novas vagas a cada mil habitantes, houve um crescimento significativo de 70,4% em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Zona da Mata e Campo das Vertentes apresentaram 42,7% de aumento em relação ao mesmo período, tendo sido geradas, a cada mil habitantes, 6,89 vagas de emprego até agosto.

Desburocratização e Liberdade Econômica

Esses resultados refletem a desburocratização do ambiente de negócios de Minas Gerais. Ao todo, o estado já conta com 463 municípios que aderiram à Lei de Liberdade Econômica por meio do programa Minas Livre Para Crescer, beneficiando mais de 11 milhões de cidadãos, o que representa mais de 55% da população mineira e 61% do PIB do estado.

Nos municípios livres, o tempo médio de abertura de empresas é de 16 horas, considerando o prazo de viabilidade e registro.

Além disso, cidades que avançam para o nível intermediário do programa contam com o Redesim+Livre – um projeto realizado pela Sede-MG e sua vinculada Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), com apoio do Sebrae Minas -, que agiliza ainda mais o processo de abertura de empresas no estado. As atividades de baixo e médio risco podem iniciar as operações em poucos minutos.