Proposta prevê assistência presencial e online, com alcance nos 92 municípios do Estado do Rio; após receber emendas, texto retorna às comissões da Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa o Projeto de Lei nº 893/2023, de autoria do deputado Librelon (Republicanos), que propõe ampliar o atendimento psicológico a profissionais da segurança pública e seus familiares. Após receber emendas durante a tramitação, o projeto retornará às comissões da Casa para nova análise.
A proposta altera a Lei nº 8.386/2019 e busca ampliar o alcance do programa de apoio psicológico para além da capital, contemplando os 92 municípios fluminenses. O texto prevê a possibilidade de instalação dos serviços em hospitais estaduais ou de celebração de convênios com instituições especializadas.
Atendimento online pode facilitar o acesso
Entre os pontos previstos está a possibilidade de consultas por plataformas digitais. O atendimento online poderá facilitar o acesso de profissionais que vivem em municípios distantes ou em regiões com menor oferta de especialistas.
A iniciativa contempla policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança, policiais penais e servidores do sistema socioeducativo, além de seus familiares. A proposta considera que a exposição a situações de risco e violência pode afetar também o bem-estar das pessoas próximas aos profissionais.
Saúde mental como parte da proteção
A justificativa do projeto destaca a importância de fortalecer as políticas de cuidado voltadas aos profissionais da segurança pública. Dados mencionados na proposta apontam aumento nos afastamentos de policiais militares por questões relacionadas à saúde mental. Entre janeiro e agosto de 2018, foram registrados 2.500 afastamentos, número superior ao total de 836 ocorrências contabilizadas ao longo de 2014.
Para o deputado Librelon, ampliar o acesso ao atendimento psicológico é uma forma de cuidar de quem exerce funções essenciais para a população. A proposta busca facilitar o acompanhamento especializado e contribuir para a prevenção do agravamento de problemas emocionais.
A iniciativa integra a atuação parlamentar de Librelon nas áreas de segurança pública e saúde. O deputado concorre à reeleição para o terceiro mandato na Alerj pelo Republicanos.
Próximas etapas
Com as emendas recebidas, o Projeto de Lei nº 893/2023 retornará às comissões da Alerj para análise. Após essa etapa, a proposta poderá seguir para as próximas fases de tramitação legislativa.