A sanção do texto aprovado pelo Congresso para a MP nº 1.357/2026 provocou reação de entidades representativas da indústria, do varejo e dos trabalhadores. A Coalizão Prospera Brasil afirma que a medida amplia a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e produtos importados, especialmente os comercializados por plataformas asiáticas.
Em pronunciamento, a coalizão criticou o tratamento tributário favorecido concedido às pequenas encomendas internacionais e argumentou que produtos fabricados e comercializados no Brasil não encontram condições equivalentes de competição. Para as entidades, uma decisão com potencial de atingir milhões de empregos, milhares de empresas e famílias deveria ter sido precedida por um debate mais aprofundado sobre seus impactos econômicos e produtivos.
O documento destaca que a indústria e o varejo nacionais já enfrentam desafios como juros elevados, complexidade tributária, problemas de infraestrutura, encargos regulatórios e custos de produção. Na avaliação da coalizão, enquanto as empresas brasileiras convivem com esse cenário, grandes plataformas e produtores asiáticos se beneficiam de escala, incentivos, subsídios e ampla capacidade de produção.
Defesa de igualdade para competir
A Coalizão Prospera Brasil ressalta que o posicionamento não representa uma oposição à tecnologia, ao comércio eletrônico ou às plataformas internacionais. A principal reivindicação é que empresas que vendem para consumidores brasileiros estejam submetidas a condições tributárias, regulatórias e de fiscalização equivalentes às enfrentadas por quem produz, investe, gera empregos e paga impostos no país.
Para as entidades, a discussão também envolve a preservação da capacidade produtiva nacional. O pronunciamento alerta para os riscos de substituir fábricas por estruturas logísticas, produção nacional por importações e empregos brasileiros por postos de trabalho gerados no exterior.
Sob o título “Do Dia da Independência ao Dia da Dependência”, o documento faz uma crítica direta ao modelo adotado e defende uma reflexão sobre os efeitos de longo prazo da decisão para o desenvolvimento econômico brasileiro. Mesmo após a derrota na votação, a coalizão afirma que continuará defendendo a produção, o empreendedorismo, o trabalho e o consumidor brasileiro.
A Coalizão Prospera Brasil reúne 25 entidades, entre associações, confederações e sindicatos ligados a setores como indústria têxtil, calçados, varejo, shopping centers e trabalhadores, reforçando o caráter coletivo do posicionamento apresentado.