Receber a notícia de que um filho foi preso em flagrante por furto é uma das situações mais angustiantes que uma família pode enfrentar. O medo, a insegurança e a falta de informação costumam gerar decisões precipitadas, que podem prejudicar ainda mais a situação do jovem. Por isso, manter a calma e agir de forma estratégica é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a defesa seja conduzida da melhor maneira possível.
Você vai entender o que significa o crime de furto, quais são os primeiros passos após a prisão, quais direitos seu filho possui, as possíveis consequências legais e como um advogado criminalista pode ajudar. O objetivo é esclarecer, orientar e mostrar caminhos legais para enfrentar esse momento difícil com responsabilidade e informação.
O que é o crime de furto segundo a lei?
O furto ocorre quando alguém subtrai para si ou para outra pessoa coisa alheia móvel, sem o uso de violência ou grave ameaça. É justamente esse ponto que diferencia o furto do roubo. No roubo, há violência ou ameaça contra a vítima; no furto, não.
A pena prevista para o furto simples pode variar, mas a lei também prevê situações específicas que agravam ou atenuam a punição, como:
- Furto qualificado (quando há rompimento de obstáculo, concurso de pessoas, abuso de confiança, entre outros);
- Furto privilegiado (quando o réu é primário e o bem tem pequeno valor);
- Tentativa de furto, quando o crime não se consuma.
Entender exatamente como o fato ocorreu é essencial para definir a melhor estratégia de defesa.
Meu filho foi preso em flagrante: o que isso significa?
A prisão em flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida no momento do crime, logo após cometê-lo ou sendo perseguida imediatamente depois. Em casos de furto, isso é bastante comum, principalmente em estabelecimentos comerciais.
Após a prisão em flagrante, a polícia deve conduzir o preso à delegacia para lavratura do auto de prisão. Nesse momento, não significa que ele já está condenado, mas apenas que foi detido para que o caso seja analisado pela Justiça.
Primeira providência: manter a calma e buscar informação
Por mais difícil que seja, o primeiro passo é manter a calma. Atitudes impulsivas, discussões com policiais ou tentativas de “resolver tudo rapidamente” podem piorar a situação.
Procure obter informações básicas:
- Onde seu filho está detido;
- Qual foi a acusação formal;
- Se houve prisão em flagrante ou apenas condução para esclarecimentos;
- Se já foi marcado o horário da audiência de custódia.
Esses dados serão fundamentais para orientar os próximos passos.
A importância de um advogado criminalista desde o início
Um erro comum das famílias é achar que só precisam de advogado “mais tarde”. Na prática, quanto antes um advogado criminalista atuar, maiores são as chances de um desfecho favorável.
O advogado poderá:
- Verificar se a prisão foi legal;
- Analisar se houve abuso policial ou irregularidade no flagrante;
- Acompanhar o depoimento do acusado;
- Atuar já na audiência de custódia;
- Avaliar pedidos de liberdade provisória ou relaxamento da prisão.
Em muitos casos de furto, é possível que o jovem responda ao processo em liberdade, especialmente se for réu primário.
Audiência de custódia: momento decisivo
audiência de custódia costuma ocorrer em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz vai avaliar:
- Se a prisão foi legal;
- Se houve maus-tratos ou abuso;
- Se há necessidade de manter o preso encarcerado.
Dependendo do caso, o juiz pode:
- Conceder liberdade provisória;
- Aplicar medidas cautelares (como comparecimento periódico em juízo);
- Converter a prisão em preventiva (mais raro em casos de furto simples).
A presença e atuação de um advogado nesse momento é decisiva.
Meu filho pode responder em liberdade?
Na maioria dos casos de furto simples, especialmente quando:
- O acusado é primário;
- Não possui antecedentes criminais;
- O bem furtado tem pequeno valor;
é perfeitamente possível que ele responda ao processo em liberdade.
A lei busca evitar o encarceramento desnecessário, principalmente de jovens e réus primários, priorizando medidas alternativas e penas menos gravosas.
Furto privilegiado: uma possibilidade importante
Se seu filho nunca foi condenado anteriormente e o objeto furtado tem pequeno valor, o juiz pode aplicar o chamado furto privilegiado. Nesse caso, a pena pode ser:
- Reduzida;
- Substituída por multa;
- Convertida em pena restritiva de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
Essa é uma das teses mais utilizadas pela defesa e pode evitar consequências mais graves no futuro do jovem.
E se meu filho for menor de idade?
Se o seu filho for menor de 18 anos, ele não responde criminalmente, mas sim por ato infracional. Nesse caso, o procedimento é totalmente diferente e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas aplicadas têm caráter educativo, e não punitivo, podendo incluir:
- Advertência;
- Prestação de serviços à comunidade;
- Liberdade assistida;
- Em casos extremos, internação.
Mesmo assim, a assistência de um advogado especializado continua sendo fundamental.
O histórico do seu filho influencia no processo?
Sim. Antecedentes criminais, reincidência e outros processos em andamento podem influenciar:
- A concessão de liberdade;
- O tipo de pena aplicada;
- A possibilidade de benefícios legais.
Por isso, é essencial que o advogado tenha acesso a todas essas informações para montar uma defesa adequada e transparente.
No furto simples, pode haver fiança?
Sim. Nos casos de furto simples, é plenamente possível a concessão de fiança, o que pode permitir que o acusado seja colocado em liberdade ainda na fase inicial do procedimento.
Quando o furto não envolve violência ou grave ameaça, enquadrando-se como furto simples, a autoridade policial pode arbitrar fiança na própria delegacia, conforme prevê o Código de Processo Penal, desde que a pena máxima do crime não ultrapasse quatro anos. Essa é uma situação bastante comum em casos de furtos de pequeno valor, especialmente quando o acusado é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa.
Caso a fiança não seja concedida na delegacia, o pedido poderá ser formulado ao juiz, seja na audiência de custódia ou por meio de requerimento apresentado pelo advogado criminalista.
O valor da fiança é definido com base em critérios legais, tais como:
Condição financeira do acusado;
Circunstâncias do fato;
Existência ou não de antecedentes criminais.
É importante destacar que a fiança não representa absolvição, mas sim uma medida legal que assegura o direito de o acusado responder ao processo em liberdade, evitando a permanência desnecessária no cárcere.
Em muitos casos, a concessão da fiança constitui o primeiro passo de uma estratégia defensiva mais ampla, podendo resultar em benefícios como acordos penais, penas alternativas ou até mesmo o reconhecimento do furto privilegiado.
Por isso, a atuação rápida e técnica de um advogado é fundamental para avaliar a viabilidade da fiança, requerê-la imediatamente e impedir que o jovem permaneça preso de forma indevida ou desproporcional.
O papel da família durante o processo
A família tem um papel crucial nesse momento. Além do apoio emocional, é importante:
- Comparecer às audiências quando solicitado;
- Ajudar no cumprimento de medidas cautelares;
- Incentivar o jovem a seguir corretamente as orientações do advogado e do juiz.
Demonstrar apoio familiar pode, inclusive, ser um fator positivo na avaliação judicial.
Meu filho vai ficar com antecedentes criminais?
Depende do desfecho do processo. Se houver condenação, pode haver registro de antecedentes. No entanto, em muitos casos de furto, especialmente com acordos, penas alternativas ou absolvição, é possível evitar ou minimizar impactos futuros.
Por isso, uma defesa técnica bem feita faz toda a diferença.
É possível fazer acordo em casos de furto?
Em determinadas situações, a lei permite mecanismos consensuais, como:
- Acordo de não persecução penal;
- Transação penal;
- Suspensão condicional do processo.
Esses instrumentos podem evitar uma condenação e reduzir drasticamente os efeitos do processo criminal. A viabilidade depende da análise do caso concreto por um profissional habilitado.
Erros que você deve evitar
Algumas atitudes podem prejudicar seriamente a situação do seu filho:
- Incentivá-lo a confessar sem orientação jurídica;
- Tentar “resolver” diretamente com a vítima sem orientação;
- Fornecer informações incompletas ou falsas;
- Deixar de comparecer a atos processuais.
Sempre consulte um advogado antes de qualquer decisão.
Como escolher um advogado criminalista?
Procure um profissional:
- Especializado em Direito Penal;
- Com experiência em casos de furto e crimes patrimoniais;
- Que explique com clareza as possibilidades e riscos;
- Que acompanhe o caso desde o início até o final.
A escolha do advogado pode ser decisiva para o futuro do seu filho.
Informação e ação correta fazem a diferença
Se o seu filho foi preso furtando, o momento exige calma, informação e orientação jurídica adequada. O sistema de justiça prevê diversas alternativas à prisão, especialmente para réus primários e crimes sem violência.
Agir rapidamente, contar com um advogado criminalista e compreender os direitos envolvidos pode evitar consequências graves e permitir que seu filho tenha uma segunda chance. Lembre-se: uma prisão em flagrante não é uma condenação definitiva, e cada caso deve ser analisado com atenção e estratégia.
Se você está passando por essa situação, buscar ajuda profissional não é um luxo, é uma necessidade. Informação é o primeiro passo para proteger quem você ama.
O Gabriel Nogueira Advocacia atua de forma estratégica na defesa criminal, com atendimento humanizado, análise minuciosa do caso e absoluto respeito aos princípios da legalidade, da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.
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