Tenho visto nas redes sociais, revistas e reportagens, críticas contundentes aos ministros do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As críticas se devem ao silêncio dos Ministros, devido ao fato de não se manifestarem publicamente por algumas atitudes e falas de seus pares, principalmente no tocante aos envolvidos na invasão na sede dos poderes, dia 08 de janeiro de 2024 e, agora, sobre a medida dos EUA, que buscam aprovar uma legislação que impeça cerceadores da liberdade de expressão visitem seu país, com reflexo direito a alguns membros do STF, principalmente ao ministro Alexandre de Moraes.
Apesar de não ser advogado dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, entendo corretas as atitudes de silenciar sobre temas polêmicos, notadamente aqueles sujeitos à julgamentos a serem proferidos pela mais alta Corte de Justiça. A função precípua dos magistrados é decidir casos postos sobre seu crivo e de sua competência, falando nos autos e não utilizando a imprensa, palestras ou redes sociais para palanque político, como infelizmente, temos visto ocorrer atualmente.
Quem não se recorda das frases: “Nós derrotamos o Bolsonarismo”; e “Perdeu, mané”, ditas pelo Ministro Barroso. O mesmo autor das frases citadas, em discurso de apoio ao seu colega, no STF, disse, textualmente: “Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiam um golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas.”
Os exemplos demonstram, claramente, que as duas primeiras frases soam como discursos políticos partidários, mesmo que não seja essa a intenção do seu proferidor. Já o discurso de apoio ao colega, demonstra, à primeira vista, um pré-julgamento de todos os casos postos sobre o crivo da Corte com relação aos réus de 08 de janeiro e a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro.
Na mesma toada, o atual ministro Dino, antes de vestir a beca de ministro, referiu-se ao ex-presidente: “Bolsonaro não é apenas o seguidor do demônio, pra mim, ele é o próprio demônio”; e “Bolsonaro é mais próximo do diabo do que de Jesus Cristo. Bolsonaro, se tivesse que se alinhar, ele se alinha facilmente nas hostes do diabo, de Satanás, do demônio. Porque a construção cultural da figura do diabo, o que é que é? É o mal, é o contrário, é o violento, é o perverso.” Tais palavras, por si só, já demonstram a animosidade do julgador com o ex-Presidente, o que, a meu ver, impediria de participar do julgamento do ex-presidente à luz do nosso ordenamento jurídico Penal.
Não estou dizendo que os ministros não manteriam a equidistância necessária, mas o réu, o jurisdicionado, tem o direito de ser julgado por pessoas que não fizeram um pré-julgamento sob suas condutas e não são inimigos a ponto de comparar o indivíduo com o demônio.
Voltando ao início do artigo, as atitudes e falas públicas, em busca de holofotes, jogando para a plateia, colocam sob suspeita, pelo menos aos olhos dos jurisdicionados, a justiça brasileira sob a pecha da parcialidade em seus julgamentos, o que não é salutar para o Estado Democrático de Direito. Portanto, razão assiste aos ministros André Mendonça e Nunes Marques que falam nos autos e em palestras de direito, sem fazer da imprensa e redes sociais um púlpito para discursos que soam como política partidária e/ou declaração de inimizade com quem irá julgar.
Vale trazer à lume a frase atribuída ao Imperador Romano Júlio César, justificando seu divórcio com Pompeia: “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita. A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.
Assim também se dá aos membros do Poder Judiciário: O julgador não basta ser imparcial, deve parecer imparcial.
Tenho dito!!!
Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário
