Como conselheira tutelar, meu compromisso é com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre esses direitos fundamentais está o direito à educação de qualidade, conforme assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Isso não pode ser alcançado sem valorização dos profissionais da educação, condições adequadas de ensino e escolas com estrutura física e humana compatível com o aprendizado digno.
A LDB (Lei nº 9.394/96) também determina, no seu artigo 3º, que o ensino deve se basear em princípios como a valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo-lhes formação, carreira, remuneração digna e condições de trabalho.
A greve dos professores é uma forma legítima de luta por melhores salários, infraestrutura adequada e número razoável de alunos por sala, elementos essenciais para a construção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e efetivamente educativo.
Apoiar a greve, portanto, é defender o cumprimento da lei e o respeito ao direito das crianças de aprenderem com dignidade, em um sistema educacional que promova a equidade e a justiça social.
Assim, me coloco ao lado dos professores, compreendendo que a sua valorização é também uma forma de garantir que cada criança e adolescente tenha acesso a uma educação de qualidade, inclusiva e transformadora.
Álida Costa
Conselheira Tutelar
Leste
