“O sucesso da loteria dependerá de uma execução bem-feita, de um modelo de gestão eficiente e de um compromisso real com a transparência”
Idealizado pelo vereador Tiago Bonecão do PSD, a prefeitura da cidade de Juiz de Fora sancionou no mês de janeiro o projeto de lei da Loteria Municipal de Juiz de Fora. Tendo como propósito a regulamentação das modalidades lotéricas aprovadas na legislação federal.
A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, explica que a criação de uma loteria municipal representa uma estratégia interessante para ampliar a arrecadação e garantir a entrada de investimentos em áreas prioritárias sem recorrer a novos impostos. “A medida segue uma tendência nacional impulsionada pela decisão do STF, que concedeu a autonomia dos municípios na exploração de serviços lotéricos. No caso específico de Juiz de Fora, a destinação de recursos para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) demonstra uma preocupação com a sustentabilidade financeira do município a longo prazo, buscando cobrir déficits previdenciários específicos até 2050”, afirma.
Um aspecto que merece atenção é o impacto social da legalização de mais uma modalidade de apostas. Embora a lei preveja medidas para prevenir o vício em jogos e proteger menores de idade, o incentivo à prática pode gerar consequências negativas para pessoas em situação financeira vulnerável. “O município precisará garantir que esses mecanismos de proteção sejam realmente eficazes e acompanhados de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos de apostas.”
Luana Mendes cita que: “recentemente em Sorocaba, cidade do interior de São Paulo, a Câmara Municipal também promulgou uma lei instituindo loterias municipais com o objetivo de gerar receitas para áreas prioritárias como educação e saúde. Enquanto Sorocaba pretende direcionar os recursos para setores como saúde, educação e infraestrutura, Juiz de Fora optou por priorizar a previdência dos servidores públicos. Essa diferença reflete como cada cidade enxerga o potencial das loterias municipais para equilibrar suas finanças, mas ambas as iniciativas partem do mesmo princípio: buscar fontes de receitas para diminuir a dependência de repasses estaduais e federais”.
A nova lei já está em vigor, e a expectativa é que a loteria se torne uma ferramenta de desenvolvimento econômico e social para o município. “É um potencial enorme de arrecadação, mas ainda é importante que o município trate essa nova fonte de receita como um complemento, e não como uma solução definitiva para problemas orçamentários. O sucesso da loteria dependerá de uma execução bem-feita, de um modelo de gestão eficiente e de um compromisso real com a transparência. Se esses pontos forem bem conduzidos, a iniciativa pode se tornar um instrumento valioso para o desenvolvimento das cidades”.
Sobre a Luana Mendes
Luana Mendes Fonseca de Faria é advogada e atua para o setor de Esportes Eletrônicos no Brasil. Com uma formação sólida, Luana é pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito do Agronegócio e Direito Desportivo, além de ser fundadora da empresa Staff Guild Gamer Support que oferece suporte jurídico e administrativo para times de eSports, jogadores, streamers e influenciadores. A empresa, que se destaca por sua abordagem inovadora, tem ajudado a profissionalizar e estruturar o cenário de esportes eletrônicos no Brasil.
