Entre os principais direitos de crianças e adolescentes, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estão o brincar e o estudar. Apesar de garantidos, esses direitos ainda não são plenamente respeitados no Brasil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), em 2023 havia 1,607 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, sendo 586 mil submetidos às piores formas – aquelas que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral.
Para combater essa forma de exploração em todo o mundo, o dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data também serve para lembrar que essa é uma das violações mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano. Quando passam grande parte do dia trabalhando, crianças e adolescentes perdem a oportunidade de estudar, brincar e interagir com outros jovens. A longo prazo, essa ausência de direitos fundamentais afeta diretamente as habilidades motoras, cognitivas, sociais e físicas.
“O impacto que um ano de trabalho na infância causa na vida do jovem é imenso, e as marcas podem perdurar até a vida adulta. A evasão escolar, a queda de rendimento, o cansaço mental e físico e a exclusão social são alguns dos impactos negativos, mas existem muitos outros. Quando os estudos são deixados de lado e o trabalho inicia logo cedo, o salário na vida adulta, consequentemente, será menor. Ao não se desenvolver da forma necessária, o futuro da criança e do adolescente também não será como poderia”, destaca Mauricio Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil, organização que atua há cerca de 60 anos no desenvolvimento integral e na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Falta de oportunidades
Uma das principais formas de combater o trabalho infantil é oferecer oportunidades de desenvolvimento. Atividades no contraturno escolar, brincadeiras, esportes e rodas de conversa sobre temas como cidadania, política e saúde são caminhos que ajudam crianças e adolescentes a desenvolver autonomia, autoestima, senso crítico e habilidades para a vida – além de os manterem longe das ruas, do acesso precoce a telas e conteúdos nocivos, ou de trabalhos informais.
Em comunidades com altos índices de pobreza, muitas vezes crianças e adolescentes veem no trabalho uma forma de complementar a renda familiar e melhorar as condições de vida. A ausência de acesso à escola em tempo integral, à proteção social e a atividades lúdicas fora do ambiente escolar facilita a entrada precoce no mundo do trabalho. Frequentemente, esses jovens também assumem tarefas domésticas exaustivas e, com o tempo, a prática torna-se comum.
ONG oferece mecanismos de proteção
O ChildFund Brasil desenvolve programas voltados à primeira infância, adolescência, juventude e ao fortalecimento comunitário, combatendo o trabalho infantil ao atuar na raiz do problema. Com presença em regiões de alta vulnerabilidade social, onde muitas famílias recorrem ao trabalho infantil como estratégia de sobrevivência, a organização conduz, junto a organizações sociais parceiras, atividades educativas, culturais e esportivas para diferentes faixas etárias.
Somente em 2024, mais de 30 mil crianças, jovens e adolescentes de zero a 24 anos participaram de projetos ligados à organização. Os programas buscam fortalecer vínculos familiares, escolares e comunitários. Quando crianças e jovens participam dos projetos, a tendência é que sejam submetidos ao trabalho infantil e tenham oportunidades de se desenvolver de forma plena.
“Nós lutamos para que as crianças, jovens e adolescentes tenham acesso pleno aos seus direitos, desde os mais simples, como alimentação e higiene, até o brincar, estudar e praticar esportes. Mas o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade coletiva. Quando a comunidade está engajada, ela se protege. E proteger é mais do que apenas evitar riscos: é criar oportunidades reais para que crianças e adolescentes possam sonhar criar seus próprios futuros, que é a base da nossa atuação”, reforça Mauricio.
No Crescendo com Você, voltado a crianças de zero a seis anos, as organizações que implementam o modelo visam garantir que o desenvolvimento de crianças de comunidades vulneráveis seja seguro e saudável. Neste projeto, são oferecidas ferramentas para que a parentalidade positiva e um ambiente protegido sejam proporcionados. Já no Eu Me Amo, Eu Me Cuido, para crianças e adolescentes entre sete a 14 anos, o modelo do programa tem o objetivo de proporcionar o bem-estar, promovendo o acesso a serviços e informações de saúde de qualidade e adequados à idade, por meio de rodas de conversa com educadores. Há ainda programas para jovens e adolescentes de 15 a 24 anos, como o PACTO – Participação Cívica, Transformação e Oportunidades, que garante capacitações e desenvolvimento profissional para que atuem como agentes de mudança, influenciando positivamente o ambiente comunitário, político, social, familiar e econômico.
