Na próxima quinta-feira, 25 de setembro/25, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma grande mobilização em Belo Horizonte para exigir o pagamento do auxílio emergencial às famílias atingidas pelo crime ambiental da Vale e a garantia do direito às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
As ATIs, conquistadas após as lutas de Mariana e Brumadinho, são reconhecidas em lei como instrumentos essenciais para assegurar que os atingidos tenham acesso a informações qualificadas e participem dos processos de reparação de forma justa. No entanto, o MAB denuncia que cortes orçamentários, atrasos na liberação de recursos e perseguições a entidades de apoio têm colocado em risco a continuidade desse direito.
Os atingidos estão em luta pelo auxílio emergencial, garantido em lei pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), até que as comunidades tenham suas condições de vida plenamente regeneradas. O auxílio emergencial em questão é o chamado Programa de Transferência de Renda (PTR), que atende cerca de 158 mil famílias atingidas pelo crime de Brumadinho. “O valor garante a subsistência de comunidades que perderam suas fontes de renda, devido ao crime socioambiental, que impossibilitou atividades como o plantio e a pesca”, informa o coordenador nacional do MAB, Guilherme Camponêz. O Movimento ressalta ainda que o Auxílio Emergencial está garantido na Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023), que prevê que a empresa deve ressarcir as vítimas até que a situação volte à normalidade existente antes do ocorrido. O MAB reforça que a luta é pelo respeito às famílias atingidas e pela efetivação de uma reparação justa e integral frente aos crimes socioambientais das mineradoras.
Programação da mobilização dia 25/9/25
8h – Concentração em frente ao Instituto de Reforma Agrária de Minas Gerais (INCRA-MG), na Av. Afonso Pena, 3500 – Cruzeiro, Belo Horizonte – MG
9h- Ato pelo Auxílio e Programa de Transferência de Renda (PTR)em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Av. Afonso Pena, 4001 – Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte.
10h30 – Reunião com a presidência do TJMG.
12h-Retorno ao INCRA
13h – Saíde de ônibus para o Ministério Público Federal (Av. Brasil, 1877 – Funcionários) e ato de protesto.
14h30 – Marcha do MPF até a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais (DPMG) Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, Belo Horizonte.
15h- Defensoria Pública – Ato de carta de Proposta dos Atingidos
17h- Encerramento
