TJMG mantém condenação de 11 vereadores de Timóteo, em MG

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nessa quinta-feira (21) a decisão do julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, onde condena 11 vereadores do município de Timóteo (MG) por improbidade administrativa; todos atuaram no mandato anterior.

A decisão obriga os parlamentares a devolverem aos cofres públicos todo o dinheiro usado na confecção da revista “Câmara em Ação”, das edições de outubro de 2010 e dezembro de 2011, R$ 46 mil em dinheiro, além de uma multa duas vezes ao valor usado.

O acordão enumerou ainda outras atividades consideradas ilegais como distribuição de roupas à população carente, cadastramento de currículos no gabinete do agente; recursos de multa de trânsito feitos pelo gabinete do agente; notícia de projeto social que leva o nome do próprio vereador; reforma de prédios públicos, cobertura de pontes e quadras poliesportivas e asfaltamento de ruas noticiados como conquistas de alguns dos requeridos; imagens de vereador em festas e comemorações sociais; veiculação de slogan e símbolo utilizado por vereador em campanha. A condenação dos parlamentares na esfera civil não impede que os fatos sejam apreciados na esfera criminal.

Por telefone, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou os nomes dos vereadores envolvidos no processo. Seis deles foram reeleitos e atualmente ocupam cadeiras no legislativo. O G1 tentou contato com os envolvidos, mas nenhum foi localizado.

Na lista, consta também o nome do atual prefeito da cidade, Keisson Drumond (PT). De acordo com a assessoria de imprensa da administração municipal, o prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto.
Todos os envolvidos podem recorrer da decisão na instância federal.

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