DCE consegue redução de 15% na mensalidade da PUC MINAS

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DCE entrou na Justiça pedindo a redução em função dos problemas financeiros da pandemia e a suspensão das aulas presenciais

No dia 21 de setembro de 2020 o DCE – Diretório Central dos Estudantes da PUC Minas
ingressou com uma Ação Civil Pública em desfavor da Sociedade Mineira de Cultura
(mantenedora da PUC Minas) com pedido de liminar requerendo entre outros pedidos a
redução da mensalidade para os estudantes em decorrência da pandemia do novo
coronavírus e da mudança de modalidade do ensino presencial para a modalidade EAD.
Os estudantes já haviam tentado um diálogo de forma amigável com a reitoria requerendo o desconto e a liberação da planilha de custos da universidade para comprovar a redução dos custos na instituição bem como a participação no Comitê de Monitoramento do Coronavírus da Universidade.

O DCE criou o movimento #ReduzPUC nas redes sociais e por meio dele realizou
manifestações com o intuito de dialogar com a universidade. Sem êxito, o DCE ingressou
com a ação judicial.

Na ação o DCE alegou que durante o período da pandemia do coronavirus e da
implementação do Regime Letivo Remoto diversos problemas foram acarretados e
enfrentados pelos estudantes, que não foram incluídos no Comitê de Monitoramento do
Coronavirus. Muitos alunos e suas famílias perderam sua renda e/ou emprego, que
possibilitava o pagamento das mensalidades. Tendo em vista que, as aulas passaram a ser
ofertadas na modalidade remota (EAD) e deixaram de ser na modalidade presencial,
conforme previa o contrato; a carga horária ministrada na modalidade remota não está
sendo cumprida com a mesma quantidade de horas/aulas da modalidade presencial,
prevista no contrato e na ementa das disciplinas; alguns estudantes ficaram impossibilitados de acompanhar o Regime Letivo Remoto por não terem computador ou acesso à internet com um pacote de dados suficiente que comportasse as aulas virtuais; pelas aulas práticas foi cobrado mensalidade dos estudantes em sua integralidade, mas o serviço não foi disponibilizado; os discentes da pós graduação não tiveram prorrogação para apresentação de suas teses e dissertações, embora as suas pesquisas de campo e laboratoriais estivessem impossibilitadas de acontecer; os estudantes perderam acesso à biblioteca e ao contato direto com outros alunos e professores; as mensalidades não foram reduzidas e os estudantes portadores de necessidades especiais não estão tendo nas aulas remotas com a tradução por libras, inviabilizando a aprendizagem na modalidade de ensino EAD.

Na petição inicial o DCE alegou ainda que:

Durante a pandemia, várias universidades do país se anteciparam e promoveram descontos aos alunos no intuito de promover o equilíbrio contratual, adequar a realidade econômica dos estudantes e familiares que perderam emprego e renda e adequar os valores a nova modalidade de ensino que passou a ser adotada: o ensino a distância.

  • Os alunos não estão usufruindo de toda a estrutura da instituição de ensino superior. A
    PUC Minas, por evidente, teve redução de custos consideráveis, como manutenção de todo o prédio e instalações, utilização dos equipamentos e dos locais para ministração de aulas práticas, consumo de energia, de água, de materiais de consumo e de limpeza, de telefone e também a interrupção total de outros serviços em geral, como os de segurança, além do pagamento de transporte aos professores, dentre outros. A PUC Minas ainda aderiu para boa parte dos seus funcionários ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego lançado pelo governo federal, que arca com parte dos salários dos funcionários. A redução dos gastos na modalidade EAD é notória, pois não há uso de determinados serviços e se comparada a modalidade presencial.
  • Embora tivesse reduzido os custos, a mensalidade continuou a mesma.
  • Houve onerosidade excessiva e necessidade de se promover o equilíbrio contratual. Ficou perceptível que após a assinatura do contrato sobreveio uma situação extraordinária e imprevisível: a pandemia do coronavirus. Essa situação superveniente ao contrato alterou a relação contratual tornando onerosa o pagamento das mensalidades nos termos previamente contratados, já que muitos estudantes e os demais responsáveis por pagar as mensalidades tiveram seu emprego perdido e a renda diminuída. Além disso, o serviço passou a ser oferecido na modalidade de ensino a distância, ou seja, de forma diferente da contratada, qual seja, a modalidade presencial.

Na decisão proferida em primeira instância pela 19ª Vara Cível da Comarca de Belo
Horizonte, o pedido de antecipação de tutela não foi concedido.

O advogado da entidade, Fausto Menezes de Castro, ingressou com um recurso (agravo de instrumento) e obteve êxito com uma decisão liminar da 13º Câmara Civil que determinou a redução da mensalidade em 15% a contar da data de início da pandemia (março de 2020).

Cabe recurso de agravo da PUC Minas contra a decisão.

Número do processo em segunda instância: 1.0000.21.064201-3/001
Número do processo em primeira instância: 5127095-18.2020.8.13.0024

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