Município de Ipatinga é condenado a indenizar motociclista em R$ 40 mil

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Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Município de Ipatinga deverá indenizar em R$ R$ 40 mil por danos morais um motociclista que se acidentou ao passar em um quebra-molas recém-instalado na via pública e ainda não sinalizado. Na decisão, proferida pela 5ª Câmara Cível TJMG, os desembargadores entenderam que houve omissão do poder público no cumprimento do seu dever.
Em primeira instância, o município foi condenado a indenizar o motociclista em R$ 10 mil pelos danos morais e em R$ 10 mil pelos danos estéticos, além dos danos materiais correspondentes a tratamento fisioterápico, entre outras despesas.

Inconformado com os valores fixados, o motociclista recorreu da decisão, requerendo o aumento da indenização. Alegou que quase perdeu a vida com o acidente, pois sofreu traumatismo craniano, ficando incapacitado para realizar várias atividades no seu dia a dia.

O município também recorreu da decisão, argumentando que existia sinalização adequada no local do acidente, conforme boletim de ocorrência lavrado. Disse ainda que o acidente decorreu de culpa exclusiva do condutor, que agiu com imprudência e imperícia.

Voto

Em seu voto, a desembargadora Áurea Brasil, relatora do processo, entendeu que, apesar de ter constado no boletim que a sinalização vertical e horizontal estava “boa”, a prova testemunhal foi unânime em afirmar que a ondulação estava sem sinalização à época do acidente.

“Diante da vaga descrição do boletim de ocorrência – que não esclarece especificamente a qual sinalização se refere – e dos depoimentos produzidos em audiência, entendo que devem prevalecer estes últimos, porquanto coerentes entre si e conclusivos quanto à ausência de placas ou pintura para identificação do quebra-molas recém-construído”, argumentou.

Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a desembargadora destacou que estes foram muito graves e se encontram suficientemente demonstrados. Lembrou que a vítima, antes ativa, passou a apresentar dificuldades cognitivas e motoras, dependendo integralmente de terceiros para realizar atividades básicas.

Quanto aos danos estéticos, a relatora destacou que não houve comprovação da lesão permanente à aparência física da vítima, o que afasta a indenização a esse título.

Acompanharam o voto da relatora os desembargadores Moacyr Lobato e Luis Carlos Gambogi.

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