Cidade assumirá a manutenção da iluminação pública

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Fabriciano – Na última quinta-feira (28) foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 008/16 para realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública municipal, englobando o perímetro urbano e zona rural, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

Com isso, a Prefeitura passa a encampar o serviço de manutenção de iluminação pública, de acordo com as Resoluções nº 414/2010 e 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A contratação foi precedida do processo licitatório nº 1.249/15 (Pregão nº 209/15), no qual a empresa “Ecológica Serviços e Empreendimentos Ltda” saiu vencedora, ao valor de R$ 584.354,88 por ano (recurso vinculado).

As informações foram repassadas pelo vereador Marcos da Luz (PT), que, desde o ano passado, acompanhava o desenrolar do feito, cobrando do Executivo uma solução para os problemas de “pontos escuros” na cidade. Ocorre que, com a entrada em vigor da norma da Aneel em 2015, vários municípios buscaram na Justiça evitar assumir o serviço, devido ao alto custo e ausência de equipe técnica especializada.

“Agora, com essa contratação a cidade assume de vez os ativos transferidos da Cemig e deverá assegurar a sua plena manutenção, sobretudo, com a troca das inúmeras lâmpadas queimadas, que tem causado grande sensação de insegurança aos nossos munícipes”, enfatizou o parlamentar. Segundo ele, semanalmente seu gabinete recebe dezenas de reclamações do tipo, de diversas partes da cidade.

Marcos da Luz adiantou que irá propor à Administração Municipal a implantação de um sistema de gestão de manutenção da iluminação pública, a exemplo do que já ocorre em outras cidades, com um aplicativo de serviços disponível pela internet e um 0800, para que os moradores possam cadastrar as suas solicitações. Para ele, a Prefeitura deve facilitar ao máximo o recebimento das demandas: “exigimos um serviço de presteza e qualidade para os nossos cidadãos”, argumenta.

Ele também solicitará da Secretaria de Obras, responsável pela área, que seja feito um mutirão, para o levantamento completo de todos os postes com lâmpada queimada na cidade e sua imediata manutenção, além de destacar equipes de fiscalização para certificar a execução dos serviços pela contratada. “Queremos que o atendimento à população seja o mais rápido e eficaz possível”, conclui.

Obras de melhoria

No caso em questão a Cemig permanece responsável pelos serviços de distribuição de energia elétrica na cidade, o que inclui a troca de poste, reparo em transformador, interrupção de energia, etc. O município assume apenas os serviços de manutenção da iluminação pública, basicamente a troca de lâmpadas queimada, piscante intermitente ou quebrada.

Em outra ação de monitoramento, o vereador Marcos da Luz acompanha a Concorrência Pública nº 15/2015, que será aberta nesta segunda-feira, dia 1º, às 13 horas, para licitar a contratação de empresa para execução de obras de extensão, modificação e afastamento de rede, remoção de postes e melhoria de iluminação em diversos locais do município, conforme planilha anexa ao Edital.

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