Aprovado reajuste para inativos da Prefeitura

0
1268

Fabriciano – Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, em sua última Reunião Ordinária, terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 2.684/2016, do Executivo Municipal, que concede reajuste nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas do município.

Segundo o vereador Marcos da Luz (PT), a matéria visa assegurar aos servidores inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – a Prevcel – reajuste de seus proventos e pensões, nos mesmos índices do Regime Geral (INSS), conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 01/2016, publicada em janeiro.

A referida portaria prevê que o reajustamento deve respeitar as datas previstas pelo fator de reajuste dos benefícios concedidos. “Assim, a Administração Municipal estará cumprindo a determinação legal, garantindo a correção dos benefícios previdenciários nos moldes estabelecidos pela legislação federal”, explicou o parlamentar.

O índice de reajuste varia de acordo com a data de início do benefício, indo de 0,9% para os que se aposentaram em dezembro de 2015 a 11,28% para os que se aposentaram até janeiro de 2015, sendo aplicável a partir de 1º de janeiro de 2016, de acordo com a regra de retroatividade.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here