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Saiba quais são os procedimentos necessários para se promover um evento em espaço público ou privado em Belo Horizonte

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Há oito anos na prestação de assessoria jurídica para empresas de eventos, Fernando Arges sabe de cor quais os procedimentos para licenciar previamente um evento em Belo Horizonte. “A legislação municipal traz uma série de pré-requisitos para que o promotor possa realizar o evento com segurança, tanto para os organizadores quanto para os participantes”, salienta.

Arges afirma que um dos eventos bem sucedidos foi um festival patrocinado por uma empresa nacional de cosméticos, realizado em maio passado na Praça da Estação, no Centro. “Considero este um dos eventos mais importantes, pois tivemos muito apoio da Prefeitura, com o trabalho da Belotur, da Fiscalização e da Guarda Municipal, além da Polícia Militar. Inclusive, recebemos um feedback positivo da Prefeitura, que elogiou o nosso trabalho de organização.”

Para realizar evento em logradouros públicos, parques e em propriedade pública ou privada na capital, com ou sem fechamento de via pública, é necessário o licenciamento prévio junto à Prefeitura. No primeiro semestre deste ano, foram licenciados 628 eventos, uma média de 105 por mês.

Gerente de Licenciamento de Atividades e Posturas da PBH, Andres Werner explica que o evento licenciado conta com a ciência dos órgãos públicos de Regulação Urbana, Trânsito, Saúde e Segurança. “A ausência do documento pode causar uma série de transtornos para o próprio evento e para terceiros, inclusive a interferência de outro evento programado para uma mesma área. O licenciamento é uma exigência legal e em caso de descumprimento pode gerar multa ao promotor e apreensão dos equipamentos”, frisa.

Werner salienta ainda que é necessário apresentar o pedido de licença com a máxima antecedência. “Outras exigências para o licenciamento contemplam as medidas de segurança quanto às instalações (é necessário apresentar laudo técnico ou Anotação de Responsabilidade Técnica, documentos emitidos por profissional habilitado, conforme o caso) e  medidas de limpeza e de controle de ruídos”, explica.

Além disso, a autorização para interdição total ou parcial de vias públicas ou a operação de trânsito para realização de eventos com ou sem interdição de via precisa ser liberada pela BHTrans, que vai avaliar as possibilidades de desvio do trânsito e sinalização necessária.
A relação dos documentos e todas as informações necessárias para o licenciamento do evento, tais como requerimento, prazos, custos e legislação, podem ser verificadas no site portaldeservicos.pbh.gov.br, no serviço Licença de Evento.

Regras básicas:

– É obrigatório o licenciamento para realização de evento em logradouros públicos, parques e em propriedade pública, com ou sem fechamento de via pública. Em área privada, o licenciamento é necessário quando a atividade principal do local não for evento (por exemplo: no Mineirão a atividade principal é o esporte e o espaço já tem alvará para esta atividade. Quando há um show, é necessário solicitar a licença previamente).
– É preciso providenciar toda a documentação com antecedência.
– O fechamento de rua precisa ser autorizado pela BHTrans, que vai avaliar as possibilidades de desvio do trânsito e sinalização necessária.
– Para eventos com público superior a 250 pessoas, o Corpo de Bombeiros exige a apresentação de projeto específico.
– É necessário apresentar medidas de limpeza e de controle de ruídos.

 

Fotos: www.flickr.com/photos/bhempauta_pbh/albums/72157684109494754

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