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Prefeitura vai oferecer dez mil novas vagas para a Educação Infantil na Rede Municipal a partir de fevereiro de 2018

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No período de um ano, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, o número de vagas criadas terá chegado a 17 mil com a utilização de espaços já existentes.

O prefeito Alexandre Kalil anunciou, nesta segunda-feira, dia 04/12, que a Prefeitura irá ampliar a oferta de vagas para a Educação Infantil a partir de fevereiro de 2018. Para o próximo ano letivo, serão oferecidas dez mil novas vagas para o atendimento de crianças de 0 a 5 anos na Rede Municipal de Educação. Com essa ampliação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, alcançará a marca de 17 mil vagas criadas no período de um ano, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018.

É a primeira vez, segundo a Secretaria Municipal de Educação, que ocorre um aumento de vagas tão significativo em um período tão curto. “É uma verdadeira revolução que está sendo feita no Ensino Fundamental e na Educação Infantil de Belo Horizonte. É um projeto pedagógico que eu tenho muito orgulho, é revolucionário. Duvido que no Brasil tenha sido feito algo parecido”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil, que concedeu entrevista coletiva sobre as novas vagas acompanhado da secretária municipal de Educação, Ângela Dalben. O prefeito garantiu que não haverá redução de vaga para alunos de horário integral em Belo Horizonte.

Toda a ampliação feita nesse período foi possível sem a necessidade de construção de novos espaços. Em 2017, o foco foi o aproveitamento de salas disponíveis nas próprias Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e creches parceiras, além da reabertura de unidades, como a Umei Pedreira Prado Lopes, que ficou fechada por dois anos. Para o ano que vem, a serão abertas novas turmas em escolas municipais, além de readequado o atendimento nas unidades existentes, tendo como prioridade o atendimento de crianças de quatro e cinco anos.

“Nós vamos atender 100% dos cadastros das crianças de quatro e cinco anos, 89% dos cadastros de crianças de três anos e uma grande parte das crianças de dois anos em tempo parcial. Isso significa que as novas crianças vão ter oportunidade de ficar pelo menos em tempo parcial nas escolas, ressaltou a secretária de Educação.

O objetivo da Prefeitura é aumentar ao máximo o percentual de crianças de dois e três nas escolas infantis e garantir, assim, que o atendimento nessa faixa etária seja universalizado o mais rapidamente possível. Já em 2018, com as mudanças propostas, será possível receber nas unidades escolares 89% da demanda por vagas de crianças de três anos e a previsão é de que esse atendimento seja universalizado em 2019.

Novas turmas em escolas

Para alcançar esses números, a Educação está organizando a política da Educação Infantil na RME-BH. A principal estratégia para a ampliação imediata de vagas é a abertura de turmas de Educação Infantil em escolas municipais que serão adaptadas. Atualmente, a Educação Infantil é ofertada em 131 Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) e 26 escolas municipais. A partir do ano que vem, outras 31 escolas municipais serão adaptadas para receber crianças de 3 a 5 anos.

As obras para adaptação desses prédios começam a partir de dezembro e entre as intervenções estão reforma de banheiros, compra de mobiliário adequado e construção de parquinhos. As turmas serão instaladas em escolas que tinham salas disponíveis e todas foram visitadas pela equipe da Secretaria para verificar se tinham condições de receber turmas da Educação Infantil. No total, serão investidos cerca de R$ 5 milhões na adaptação desses prédios.

Outra estratégia da Secretaria é redistribuir de forma mais lógica as turmas, de acordo com as unidades escolares. Em uma determinada unidade, por exemplo, o atendimento de 4 e 5 anos pode ser transferido para uma escola municipal de modo a dar lugar a novas turmas de três anos. Além disso, foi observada a demanda no cadastro para verificar a prioridade de atendimento em cada unidade e assegurar que esse atendimento seja mantido em áreas de vulnerabilidade da cidade.

Ampliação sem novas construções

Em 2016, segundo dados do Censo Escolar, a rede própria e as creches parceiras atendiam cerca de 61 mil estudantes. Este ano esse número chegou a 68 mil, um aumento de mais de sete mil vagas. Para o ano que vem, de acordo com estudo feito a partir dos números do Cadastro da Educação Infantil, serão atendidas pelo menos dez mil novas crianças de 0 a 5 anos a partir de fevereiro.

Considerando as sete mil vagas abertas este ano e as dez mil previstas para fevereiro de 2018 é possível calcular a economia para os cofres públicos em aproveitar os espaços já existentes da Rede Municipal. Seria necessário construir 39 Umeis para abrir as mesmas 17 mil vagas na Rede e, além de demorar um prazo de quatro anos, essas construções demandariam um investimento de R$ 195 milhões.

Horário de atendimento

A partir do ano que vem, as unidades que atendem a Educação Infantil também passarão por uma adaptação em seus horários de atendimento. No turno integral, o início das aulas acontecerá às 7h30 e o término será às 17h. Até este ano, o início era às 7h e o término às 17h30. Essa mudança está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e com a Resolução 01/2015, do Conselho Municipal de Educação (CME), que recomenda que o atendimento educacional não ultrapasse 10 (dez) horas diárias, de forma a preservar o direito da criança em ter convivência familiar e comunitária.

No turno parcial, o atendimento da manhã passa a ser de 7h30 e vai até 11h30 e, na parte da tarde, de 13h até 17 horas. Esse horário de atendimento também está de acordo com as normas da LDB.
As mudanças foram possíveis sem alterar o formato e qualidade do atendimento na Educação Infantil. A diminuição no horário também vai permitir encontros coletivos e diários da equipe pedagógica das escolas infantis. Vale ressaltar que o horário de trabalho do professor não será alterado.

Projeto de Lei de autonomia das Umeis

Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) o Projeto de Lei 442/2017, encaminhado pela PBH, que prevê mudanças na organização e gestão das escolas infantis. Um dos principais pontos do projeto é a reorganização administrativa das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), que passarão a ser escolas autônomas, com direito a uma equipe gestora específica, uma demanda histórica dos profissionais da Educação Infantil.

Uma das vantagens da chamada emancipação das Umeis é a possibilidade de as unidades gerenciarem seus recursos financeiros. Atualmente, as Unidades precisam se reportar aos diretores das escolas núcleo as quais estão vinculadas. Com o PL, as escolas infantis receberão recursos próprios e poderão, por exemplo, executar pequenas obras e ter mais autonomia na estruturação de seus projetos pedagógicos.

O projeto também prevê progressão automática na carreira para todos os professores da Educação Infantil que possuem graduação em nível superior e que poderão, assim, ter entre 5% e 15% de aumento nos salários.

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