Prefeito volta atrás e revoga decreto que proíbe isopor e churrasco em BH

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A Prefeitura de Belo Horizonte informou na tarde desta segunda-feira (18) que vai revogar o decreto que proibiu as caixas de isopor, coolers e churrasqueiras na cidade. Segundo o executivo municipal, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira.

Publicado no dia 11 de janeiro, o decreto 16.203 do prefeito Marcio Lacerda foi amplamente contestado pela opinião pública e até advogados. No texto, a Prefeitura proibiu o uso de caixas de isopor, coolers, outros recipientes de refrigeração, churrasqueiras, grelhas, assadeiras e outros objetos que provoquem fogo em espaços públicos da capital. A norma ainda proíbe o uso dos equipamentos em carros estacionados nas ruas e o uso destes equipamentos por comerciantes sem o devido licenciamento. A multa prevista era de R$ 1.785,20.

Para a revogação, a administração municipal alega que o “referido decreto gerou interpretações que extrapolaram o seu real e único objetivo, que era o de reforçar o combate ao uso de vias públicas de forma irregular”.

A prefeitura ressaltou, porém, que o texto do Código de Posturas do Município, em vigor desde 2003, ainda é válido. Em seu artigo 6º A o código estabelece que “é vedada a colocação de qualquer elemento que obstrua, total ou parcialmente, o logradouro público, exceto o mobiliário urbano que atenda às disposições desta Lei.”

Artistas da capital também se mobilizaram contra o decreto. Marchinhas de carnaval foram criadas para contestar a norma e fizeram sucesso na internet.

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