Você sabia que, no Brasil, cervejas e vinhos não são consideradas bebidas...

Você sabia que, no Brasil, cervejas e vinhos não são consideradas bebidas alcoólicas?

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Você sabia que para a Legislação Brasileira que regulamenta a propaganda a cerveja não é considerada  bebida alcoólica?

Pela Lei 9294/1996, que trata da propaganda de bebidas, só são consideradas bebidas alcoólicas aquelas que têm teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac, o que exclui as cervejas e os vinhos; ambas têm, em média, 4,5 graus Gay Lussac.

 Você sabia que pelo Código de Trânsito e pelo Código Civil e Criminal brasileiros a pessoa pode ser multada, detida e perder pontos na carteira de motorista se for flagrada dirigindo embriagada? Você sabia que para o Código de Trânsito brasileiro bebida alcoólica é aquela que tem teor alcoólico a partir de meio grau Gay Lussac?

Isso significa que no Brasil, há dois conceitos distintos sobre o que é considerado bebida alcoólica: um para a propaganda e o outro para os Códigos de Trânsito, Civil e Criminal.

 Você sabia que a Lei 9294/1996, aquela que regula a propaganda de bebida alcoólica, é inconstitucional? Que na Carta Magna a saúde, considerada direito fundamental, é dever do Estado?

 Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor, que é derivado de um preceito constitucional, em seu artigo 37, parágrafo 2 º, proíbe a publicidade que induz o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde? Você sabia que o Estatuto da Criança e do Adolescente também deriva de um preceito constitucional?

 Você sabia que embora as causas do alcoolismo possam ser múltiplas, o uso de álcool na adolescência é associado, não só ao aumento de comportamentos de risco (brigas, violência, uso de drogas ilícitas, sexo desprotegido ou não consensual e acidentes automobilísticos), como também ao aumento das chances do adolescente se tornar um alcoólatra no futuro?

Você sabia que pesquisa realizada em 2015, em Belo Horizonte, sob a coordenação do professor Frederico Garcia, da UFMG, demonstra que mais de 70% da população da capital já experimentou bebida alcoólica e que dentre esses 255 afirmam terem experimentado pela primeira vez antes dos 15 anos?

Esse estudo evidencia que jovens e adolescentes bebem cada vez mais cedo e em maior quantidade e que é nessa faixa etária que mais cresce o consumo de cerveja.

Você sabia que uma pesquisa de 2009, organizada pela pesquisadora Ilana Pisk, aponta a influência da publicidade no consumo das bebidas alcoólicas? Que a pesquisa mostra que no Brasil as imagens e as mensagens das propagandas associam a bebida a bons momentos, à alegria, ao relaxamento, ao desempenho esportivo e à sexualidade, contrariando o que diz a lei que trata da propaganda de bebidas alcoólicas?

Você sabia que a Lei nº 9.294/1996, aquele que regulamenta a propaganda de bebida no país, restringe o horário de veiculação das propagandas desse tipo de produto das 21 horas às 06 da manhã? Sabia que essa mesma lei proíbe a associação das bebidas alcoólicas com temas ligados ao sexo, que induzam a uma ideia de bem-estar e saúde?

 1º A propaganda comercial dos produtos referidos neste artigo deverá ajustar-se aos seguintes princípios:
I – não sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem a indução ao bem-estar ou saúde, ou fazer associação a celebrações cívicas ou religiosas;
II – não induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão, ou qualquer efeito similar;
III – não associar ideias ou imagens de maior êxito na sexualidade das pessoas, insinuando o aumento de virilidade ou feminilidade de pessoas fumantes;
IV – não associar o uso do produto à prática de esportes olímpicos, nem sugerir ou induzir seu consumo em locais ou situações perigosas ou ilegais;
V – não empregar imperativos que induzam diretamente ao consumo;
VI – não incluir, na radiodifusão de sons ou de sons e imagens, a participação de crianças ou adolescentes, nem a eles dirigir-se.

 Mas, a propaganda de cerveja exibida no Brasil mostra exatamente o contrário. Os comerciais associam essa bebida ao esporte, à virilidade e a corpos saudáveis. Isso ocorre porque em seu artigo 1º a lei diz: “Consideram-se bebidas alcoólicas para efeito desta lei as bebidas potáveis com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac, excluindo, portanto, a cerveja e o vinho.

 Para mudar esse artigo há uma campanha nacional – “Cerveja também é álcool” – que se propõe a coletar 2 milhões de assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular. O objetivo é alterar esse artigo. Para saber mais sobre a campanha é só acessar o link: www.cervejatambemealcool.com.br

 Para trazer toda essa discussão a tona, na próxima quarta-feira (08.11), às 15h30, no Plenarinho IV da ALMG, será realizada uma audiência pública. Nesta audiência, haverá um debate sobre um Projeto de Lei de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), que propõe a proibição da propaganda de cerveja em todo o território mineiro.

 Mais informações da Pesquisa Conhecer e Cuidar

 

A pesquisa, realizada em 2015, foi organizada pelo Professor Frederico Garcia.

 

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