Assédio Moral e Sexual nos Estados Unidos

0
362

Agda Bariani – Consultoria Imigratória.

 

Agda Bariani, hoje como cidadã americana, a consultora passou por processos imigratórios desde um visto J1 e por diversos vistos para seguir corretamente a lei americana e chegar até a tão sonhada cidadania. No início da minha trajetória, óbvio, o assédio moral passou por mim de uma forma que hoje com minha experiência e por saber das leis através de minha profissão, isso não acontece mais, porém como fica isso para outras mulheres e homens imigrantes ou não , que passam por este tipos de assédio.

O respeito ao trabalhador e a proteção à relação trabalhista são reconhecidos internacionalmente. No entanto, estranhamente o assédio moral tem recebido insuficiente atenção em termos de legislação, não existe nos EUA legislação específica que venha a fazer previsão de instrumentos preventivos e repressivos em relação ao assédio moral. Os Estados norte-americanos desenvolvem políticas internas para combater diversos tipos de abusos e perseguições. Tais políticas direcionam-se à proteção dos estudantes em relação a abusos na área educacional, aos idosos, às mulheres, dentre outros.

Em muitas hipóteses chegam a caracterizar uma proteção a uma modalidade de assédio como na proteção destinada aos estudantes contra abusos de diretores, professores e outros funcionários da área educacional. Este modelo não deixa de constituir um assédio moral, mas fora dos parâmetros específicos que tratamos, ou seja, relacionado estritamente às relações de trabalho. Aliás, o ambiente de trabalho nos EUA também é foco de diversas proteções especiais tendentes a preservar a saúde física e mental do trabalhador. Porém, até mesmo em relação a essas políticas internas das Unidades da Federação norte-americanas as ações tendentes a reprimir o assédio moral especificamente são bastante tímidas. Encontramos poucos Estados que incluem em sua política especial de proteção ao ambiente de trabalho,  normas direcionadas a coibir e punir o assédio moral.

A lei da Cidade de Nova York requer que as empresas da cidade coloquem um pôster no ambiente de trabalho sobre os direitos e responsabilidades dos trabalhadores em relação ao assédio sexual. E distribuam um documento informativo (fact sheet) sobre assédio sexual, baseado no modelo publicado pela cidade em seu website (“Stop Sexual Harassment Act Factsheet”). O documento define assédio sexual, dá exemplos, proíbe retaliação contra denúncias, fornece um número de telefone para denúncias e instruções sobre onde protocolar uma reclamação. Empresas que não cumprirem essa obrigação estarão sujeitas a multas de até US$ 250 mil por violação e outras indenizações. As empresas de outras cidades do estado também são obrigadas a criar e distribuir políticas de combate ao assédio sexual, que cumpra ou exceda o modelo do estado (Model Sexual Harassment Policy).

Além do conteúdo semelhante ao da cidade, o site do estado traz formulários de denúncia, descreve as leis e os locais onde as vítimas podem buscar reparação e proíbe a retaliação da empresa contra a denunciante e possíveis testemunhas na investigação. As leis da cidade e do estado requerem que todos os empregados das empresas façam treinamento sobre assédio sexual (cada uma com um prazo para adaptação). O treinamento pode ser pela Internet ou em salas de aulas, mas, em qualquer dos casos, deve permitir aos empregados fazer perguntas ou tirar dúvidas. As leis estabelecem que as políticas da empresa não se apliquem apenas aos empregadores e empregados, mas também a não empregados, como terceiros contratados, consultores, vendedores e quem mais prestar serviços às empresas. Os empregadores não poderão incluir uma cláusula de não divulgação em qualquer acordo de indenização por qualquer tipo de assédio sexual, a não ser que essa seja a vontade da vítima e o acordo seja assinado por todas as partes. As leis de Nova York foram criadas no rastro do movimento #MeToo (eu também), criado por mulheres que foram estupradas ou de qualquer forma molestadas sexualmente. Alguns estados aprovaram leis de combate ao assédio sexual no trabalho, mas apenas a Lei da Califórnia é tão dura quanto as do estado e da cidade e Nova York. Na Califórnia, os legisladores avançaram ainda mais na proteção às mulheres, ao aprovar uma lei que obriga as sociedades anônimas a ter diretoras em seu conselho de administração — em um número proporcional ao número de conselheiros. Com o Movimento #MeToo, os estados de Delaware, Connecticut e Maine também aprovaram leis que endurecem o combate ao assédio sexual no trabalho. Todos os estados que aprovaram leis semelhantes são predominantemente democratas.

https://www.youtube.com/channel/UC1W-PJvvSqIVnjtx1KVRZ8Q

 

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here